Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2010 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 077/10-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 355353/2009/PGJ, relativo à denúncia de supostas irregularidades na eleição para a presidência da Associação de Moradores e Amigos da Comunidade 23 de setembro, tendo em vista a falta de legitimidade do parquet para atuar no caso em tela.
2010 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 078/10-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 213200/2009/PGJ, relativo à denúncia de poluição sonora e atmosférica, tendo em vista que todas as medidas cabíveis foram adotadas pelo órgão ministerial no caso em tela, sanando a irregularidade apontada.
2010 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 079/10-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 354728/2009/PGJ, relativo à apuração de acidente de trabalho ocorrido com José Barbosa P. Filho, uma vez que exauridas todas as atribuições do órgão ministerial no caso em tela.
2010 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 080/10-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 252363/2009/PGJ, relativo à apuração de denúncia de ocupação irregular de cargos públicos na SEMED, tendo em vista a perda do objeto jurídico.
2010 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 081/10-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 288199/2009/PGJ, relativo à apuração de denúncia de falta de material cirúrgico no Hospital Adriano Jorge, uma vez que sanada a irregularidade apontada na denúncia sob análise.
2010 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 082/10-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 312268/2009/PGJ, relativo à representação da lavra da Sra. Maria Perpétua de Almeida França, uma vez que a irregularidade apontada na denúncia ora sob análise foi sanada.
2010 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 083/10-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 240412/2009/PGJ, relativo a supostas irregularidades no concurso público realizado pela SEDUC, tendo em vista a perda do objeto jurídico.
2010 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 084/10-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 358055/2009/PGJ, relativo à apuração de cobrança indevida de fatura pela empresa Amazônia Celular, tendo em vista a perda do objeto jurídico.
2010 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 085/10-CSMP: REMETER os autos do Processo n.º 318169/2009/PGJ, relativo à representação da lavra da Sra. Lourdes de Araújo Lima, à Promotoria de Justiça, a fim de que o Agente Ministerial realize as devidas diligências, conforme consignado no voto do ilustre Conselheiro-Relator.
2010 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 086/10-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 211842/2009/PGJ, relativo à denúncia de prática de abuso de poder por parte do diretor do Colégio Brasileiro Pedro Silvestre, uma vez que a ora Reclamante teve seus pleitos atendidos, inexistindo motivos para prosseguimento da presente medida administrativa.