Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2010 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 162/10-CSMP: ENCAMINHAR os autos do Processo n.º 353298/2009/PGJ, relativo à visita de inspeção realizada na 77ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção ao Patrimônio Público, ao Procurador Geral de Justiça, para fins de adoção das medidas cabíveis, conforme consignado no voto do ilustre Conselheiro Relator.
2010 Resolução CPJ Eleição PGJ/CGMP/CSMP/CNMP/TJ RESOLUÇÃO N.º 015/10-CPJ: HOMOLOGAR, na forma insculpida pelo §3° do art. 4° da Resolução n° 014/10-CPJ, de 09.07.2010, os registros de inscrição dos candidatos ao cargo de Procurador-Geral de Justiça deste Estado, para o biênio 2010/2012, cuja eleição far-se-á no dia 17 de setembro de 2010, na forma a seguir discriminada: 1. CARLOS FÁBIO BRAGA MONTEIRO 2. FRANCISCO DAS C. SANTIAGO DA CRUZ 3. KÁTIA MARIA ARAÚJO DE OLIVEIRA 4. OTÁVIO DE SOUZA GOMES 5. PAULO STÉLIO SABBÁ GUIMARÃES.
2010 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 105/10-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 359529/2009/PGJ, relativo à denúncia de prática de poluição sonora, tendo em vista a perda do objeto jurídico.
2010 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 101/10-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 363401/2010/PGJ, relativo à representação da lavra do Sr. Benedito P. Baia, uma vez que a irregularidade apresentada na denúncia ora apresentada foi devidamente solucionada, inexistindo motivos para prosseguimento da presente medida administrativa.
2010 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 102/10-CSMP: HOMOLOGAR o Termo de Ajustamento de Conduta constante dos autos do Processo n° 357131/2009/PGJ, firmado entre a Promotoria de Justiça da Comarca de Presidente Figueiredo em conjunto com o Conselho Municipal de Direito das Crianças e Adolescentes, face à eleição para Conselheiro Tutelar, triênio 2010/2012, em consonância com a Resolução n° 319/08-CSMP, de 24.06.08, e art. 5°, § 6°, da Lei n° 7.347/85.
2010 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 103/10-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 288187/2009/PGJ, relativo à apuração de supostas irregularidades na Casa de Saúde localizada na Colônia Oliveira Machado, uma vez que todas as medidas cabíveis foram adotadas pelo órgão municipal competente para se apurar os fatos narrados na denúncia, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito.
2010 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 106/10-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 308354/2009/PGJ, relativo à denúncia de construção em área de preservação permanente, sem a devida licença ambiental, tendo em vista que, após realizadas as devidas diligências, constatou-se a inexistência de qualquer dano ambiental a ensejar intervenção do parquet.
2010 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 107/10-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 361404/2010/PGJ, relativo à representação da lavra do Sr. Amadeu Souza da Cruz, uma vez que exauridas todas as atribuições do órgão ministerial no caso em tela.
2010 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 108/10-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 284456/2009/PGJ, relativo à representação do Sr. Evaldo Leite Matos, uma vez que exauridas todas as atribuições do órgão ministerial no caso em tela.
2010 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 109/10-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 282179/2009/PGJ, relativo à representação do Sr. Raimundo Januário da Silva, uma vez que exauridas todas as atribuições do órgão ministerial no caso em tela.