Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2010 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 157/10-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 353028/2009/PGJ, relativo à apuração de acidente de trabalho ocorrido com José Cláudio Reis da Silva, uma vez que exauridas todas as atribuições do órgão ministerial no caso em tela.
2010 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 158/10-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 239993/2009/PGJ, relativo à apuração de denúncia de maus tratos a idoso, tendo em vista a perda do objeto jurídico.
2010 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 159/10-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 264853/2010/PGJ, relativo à apuração de prática de poluição sonora, uma vez que não comprovada a irregularidade apontada na denúncia que deu azo à presente medida administrativa.
2010 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 160/10-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 286371/2010/PGJ, relativo à apuração de denúncia de dano ambiental e pertubação do sossego em decorrência de exploração comercial de propriedade, uma vez que sanada a irregularidade que deu azo à presente medida administrativa.
2010 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 029/10-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 240259/2009/PGJ, relativo à apuração de supostas irregularidades na Casa do Idoso São Vicente de Paulo, tendo em vista a improcedência da denúncia que deu azo à presente medida administrativa.
2010 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 007/10-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 280856/2009/PGJ, relativo à apuração de suposta prática de improbidade administrativa, tendo em vista que todas as medidas cabíveis foram adotadas pelo órgão ministerial no caso em tela, inexistindo motivos para prosseguimento do feito.
2010 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 008/10-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 211843/2009/PGJ, relativo à Precatória oriunda do Ministério Público do Estado de São Paulo, uma vez que exauridas todas as atribuições do órgão ministerial no caso em tela.
2010 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 006/10-CSMP: REMETER os autos do Processo n.º 240375/2009/PGJ, relativo à denúncia de prática de abuso de autoridade, à Promotoria de Justiça de origem, a fim de que sejam realizadas as devidas diligências, conforme consignado no voto do ilustre Conselheiro-Relator.
2010 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 011/10-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 346846/2009/PGJ, relativo à denúncia de irregularidades no pagamento de professores da SEMED, uma vez que exauridas todas as atribuições do órgão ministerial no caso em tela.
2010 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 012/10-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 219158/2009/PGJ, relativo à denúncia de falta de acessibilidade no Supermercado DB, tendo em vista que, após a adoção das medidas cabíveis, a irregularidade ora apontada foi sanada, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito.