Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2025 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio Resolução Nº 094/2025-CSMP- Sessões realizadas em Plenário Virtual – SAJMP, de 11.11 a 17.11.2025.
2025 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio Resolução Nº 093/2025-CSMP- Sessões realizadas em Plenário Virtual – SAJMP, de 07 a 13.10.2025.
2025 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio Resolução Nº 092/2025-CSMP- Sessões realizadas em Plenário Virtual – SAJMP, de 25.11 a 01.12.2025.
2025 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio Resolução Nº 091/2025-CSMP- Sessões realizadas em Plenário Virtual – SAJMP, de 12.12 a 18.12.2025.
2025 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO Nº 002/2025-CSMP- Sessões realizada em Plenário Virtual – SAJMP, de 27.01.2025 a 31.01.2025 de forma virtual;
2025 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO Nº 001/2025-CSMP- Sessões realizada em Plenário Virtual – SAJMP, de 13.01.2025 a 17.01.2025 de forma virtual;
2024 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Processo Administrativo Disciplinar/Sindicância Resolução Nº 069/2024-CSMP - ACOLHER o Relatório da Comissão Especial instituída pela Portaria n.º 0993/2024/PGJ, no bojo do Procedimento de Gestão Administrativa n.º 10.2024.00000041-2, no sentido de autorizar a instauração de Procedimento de Verificação de Capacidade Mental, em desfavor do Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Entrância Inicial, Dr. R. N., a ser realizado por equipe pericial contratada pelo Ministério Público, ressalvando-se a fixação do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para a conclusão da perícia, após a contratação da referida equipe pela Administração Superior.
2024 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Processo Administrativo Disciplinar/Sindicância Resolução Nº 027/2024-CSMP - HOMOLOGAR a proposta de Suspensão do Processo Administrativo Disciplinar (SUSPAD), em favor do Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Entrância Inicial Dr. T. A. P. de A., com fundamento no art. 145-C, § 3.º da Lei Complementar n.º 011/93, no bojo do Processo Administrativo Disciplinar n.º 10.2023.00000064-1.
2024 Resolução CPJ Eleição PGJ/CGMP/CSMP/CNMP/TJ RESOLUÇÃO N.º 005/2024:DECLARAR eleito, por aclamação, o Exmo, Sr. Procurador de Justiça, Dra. Marco Aurélio Lisciotto, no quadro de suplência do c. Conselho Superior do Ministério Público, para o período remanescente do biênio 2023/2025, na forma do art. 4.o, § 3.o da Resolução n.º 003/2024-CPJ.
2024 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Processo Administrativo Disciplinar/Sindicância Resolução Nº 017/2024-CSMP - HOMOLOGAR a Transação Administrativa Disciplinar – TAD, em face do Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Entrância Final, Dr. R. M. S., tendo em vista o cumprimento integral dos termos do Acordo de Resolução de Conflitos, no bojo da Reclamação Disciplinar (RD) n.º 10.2023.00000133-0.