Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2023 Resolução CPJ Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO Nº 038/2023-CPJ: APROVAR ao Plano Plurianual – PPA, referente ao período de 2024 a 2027, na forma do que preconiza o art. 33, inciso XII, da Lei Complementar n° 011/1993, em consonância com o voto proferido pelo ilustre Relator.
2023 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Convocação de Membro RESOLUÇÃO N.º 064/2023-CSMP: REFERENDAR a convocação do Exmo. Sr. Dr. JOSÉ AUGUSTO PALHETA TAVEIRA JÚNIOR, Promotor de Justiça de Entrância Inicial, para a 20.ª Promotoria de Justiça, com atuação junto à 3.ª Vara do Tribunal do Júri, no período de 01.07.2023 a 30.06.2024.
2023 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Convocação de Membro RESOLUÇÃO N.º 065/2023-CSMP: REFERENDAR a convocação do Exmo. Sr. Dr. ELVYS DE PAULA FREITAS, Promotor de Justiça de Entrância Final, titular da 43ª Promotoria de Justiça (2.ª Vara da Fazenda Pública), para a 14.ª Procuradoria de Justiça, com assento à 3.ª Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Amazonas, a contar de 21.07.2023 até ulterior deliberação.
2023 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 066/2023-CSMP: Revisões de Arquivamento, em sessão ordinária, realizada em 03 de agosto de 2023, por videoconferência;
2023 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 051/2013/CSMP: Art. 1.º A promoção de entrância para entrância, ou a remoção, no âmbito da mesma entrância, dar-se-á alternadamente, por antiguidade e merecimento, nos termos do art. 93, II, c/c art. 129, § 4.º, da CF/88, sendo obrigatória a promoção do membro do Ministério Público que figure por três vezes consecutivas ou cinco alternadas em lista tríplice.
2023 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 067/2023-CSMP: Revisões de Arquivamento, em sessão ordinária, realizada em 18 de agosto de 2023, por videoconferência;
2023 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Concurso Público (Membros) RESOLUÇÃO N.º 069/2023-CSMP: HOMOLOGAR, na forma do art. 43, inciso XV, c/c os artigos 199 e 209, todos da Lei Complementar n.º 011/1993, o resultado da inscrição definitiva dos candidatos do Concurso para Provimento de vagas e a formação de Cadastro de Reserva no Cargo de Promotor de Justiça Substituto.
2023 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 070/2023-CSMP: INDICAR ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, o nome do Exmo. Sr. Promotor de Justiça de entrância inicial, Dr. Rafael Augusto del Castillo da Fonseca, à remoção, pelo critério de merecimento, para a Promotoria de Justiça da Comarca de Juruá.
2023 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 071/2023-CSMP: INDICAR ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça os nomes dos exmos. Promotores de Justiça de Entrância Inicial, à remoção, pelo critério de merecimento, para a Promotoria de Justiça da Comarca de São Sebastião do Uatumã:
2023 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 072/2023-CSMP: NDICAR ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, o nome do Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Entrância Inicial, Dr. Daniel Rocha de Oliveira, à remoção, pelo critério de antiguidade, para a 2.ª Promotoria de Justiça da Comarca de Tabatinga.