Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2025 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Processo Administrativo Disciplinar/Sindicância Resolução Nº 048/2025 Preliminarmente, REJEITAR a liminar apresentada de suspeição ou Resolução 48/2025-CSMP (1677953) SEI 2025.015906 / pg. 2 impedimento da Exma. Sra. Relatora e, no mérito, RECUSAR a promoção por antiguidade da Exma. Sra. Promotora de Justiça de Entrância Final Dra. K. M. A. de O. à 19.ª Procuradoria de Justiça com atuação junto à Câmara Criminal (Edital de Inscrição n.° 001/2025-CSMP), em consonância com os fatos e fundamentos consignados nos autos do Procedimento de Gestão Administrativa n.º 13.2025.00000007-1, e nos termos do que dispõem os artigos 41, §2.°, inciso V, 43, inciso VII, e 45, §2.°, todos da Lei Complementar n.° 011/1993.
2025 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção Resolução Nº 065/2025-CSMP- INDICAR à Excelentíssima Senhora Procuradora-Geral de Justiça o nome do Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Entrância Inicial Dr. RAFAEL AUGUSTO DEL CASTILLO DA FONSECA à remoção, pelo critério de antiguidade, para a Promotoria de Justiça da Comarca de Caapiranga.
2025 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção Resolução Nº 079/2025-CSMP- INDICAR à Excelentíssima Senhora Procuradora-Geral de Justiça o nome da Excelentíssima Senhora Promotora de Justiça Substituta à remoção, pelo critério de merecimento, à Promotoria de Justiça da Comarca de Itamarati: 1.º e único escrutínio: Dra. Emiliana do Carmo Silva, com 7 (sete) votos, segunda participação consecutiva em lista de merecimento.
2025 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Processo Administrativo Disciplinar/Sindicância Resolução Nº 089/2025-CSMP- ACOLHER o Relatório Final da Comissão Especial instituída pela Portaria n.º 0725/2023/PGJ, ante a conclusão pelo arquivamento do Procedimento Administrativo Disciplinar n.º 10.2023.00000057-4, com esteio no art. 166 da Lei Complementar n.º 011/1993, diante da impossibilidade de prosseguimento dos trabalhos sem risco de nulidade, e considerando, ainda, a iminência de prazos prescricionais dos autos sob exame, instaurados em face do Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Entrância Inicial Dr. R. N.
2025 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Processo Administrativo Disciplinar/Sindicância RESOLUÇÃO Nº 069/2025-CSMP- HOMOLOGAR o Acordo de Suspensão do Processo Administrativo Disciplinar (SUSPAD) em favor da Exma. Sra. Promotora de Justiça de Entrância Inicial Dra. M. C. M., nos termos do art. 43, XXVII, c/c art.145-C, tudo da Lei Complementar n.º 011/1993.
2025 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Convocação de Membro RESOLUÇÃO Nº 005/2025-CSMP- REFERENDAR a convocação do Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Entrância Inicial Dr. TIMÓTEO ÁGABO PACHECO DE ALMEIDA para atuar na 18.ª Promotoria de Justiça (Proteção e Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico) no período de 13/02/2025 a 12/08/2025.
2025 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO Nº 017/2025-CSMP- INDICAR o nome do Exmo. Sr. Procurador de Justiça Dr. ADELTON ALBUQUERQUE MATOS como membro do Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação (CETI) na qualidade representante do colendo Conselho Superior do Ministério Público.
2025 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO Nº 031/2025-CSMP- INDICAR à Exma. Sra. Procuradora-Geral de Justiça o nome da Exma. Sra. Promotora de Justiça de Entrância Inicial Dra. LILIAN NARA PINHEIRO DE ALMEIDA à promoção, pelo critério de antiguidade, para a 17.ª Promotoria de Justiça com atuação junto à 2.ª Vara do Tribunal do Júri.
2025 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO Nº 044/2025-CSMP- INDICAR à Exma. Sra. Procuradora-Geral de Justiça os nomes dos Excelentíssimos Senhores Promotores de Justiça Substitutos à remoção, pelo critério de merecimento, à 1.ª Promotoria de Justiça da Comarca de Maués: 1.º escrutínio: Dr. Aramis Pereira Júnior, 6 votos, 2.ª participação consecutiva em lista de merecimento; 2.º escrutínio: Dr. Marcos Túlio Pereira Correia Júnior, 6 votos, 1.ª participação em lista de merecimento.
2025 Resolução CPJ Prorrogação de Inquérito Civil Resolução Nº 037/2025-CPJ- PRORROGAR por mais 90 (noventa) dias os efeitos da Resolução n.º 029/2025-CPJ, a contar de 9 de dezembro de 2025, com a designação de Relator para análise de mérito do respectivo pedido.