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Resolução |
CPJ |
Recurso |
RESOLUÇÃO Nº 017/2025-CPJ- CONHECER e DAR MOVIMENTO aos recursos interpostos pela 57.ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, reconhecendo-se a atribuição da 29ª. Promotoria de Justiça com atuação junto ao Juizado da infância Juventude - Infracional para atuar nos autos das Notícias de Fato n.°s 01.2024.00003832-1, 01.2024.00004317-9, 01.2024.00003353-7, 01.2024.00004254-7. |
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Resolução |
CPJ |
Processo Administrativo Disciplinar/Sindicância |
Resolução Nº 034/2025-CPJ- CONHECER e DEFERIR, em consonância com o art. 193 e seu parágrafo único, ambos da Lei Complementar n.º 011/1993, o pedido de reabilitação requerido pelo Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Entrância Final Dr. Marcelo de Salles Martins, ante o decurso do prazo de 2 (dois) anos de aplicação da penalidade de advertência, nos autos da Sindicância n.º 10.2022.00000135-8, instaurada pela Portaria n.º 002/2023/CGMP. |
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Resolução |
CSMP - Conselho Superior do Ministério Público |
Revisões de Arquivamento/Declínio |
Resolução Nº 063/2025-CSMP- Sessão ordinária realizada em 12 de setembro de 2025, de forma presencial; |
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Resolução |
CSMP - Conselho Superior do Ministério Público |
Revisões de Arquivamento/Declínio |
Resolução Nº 077/2025-CSMP- Sessão ordinária realizada em 22 de outubro de 2025, de forma presencial; |
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Resolução |
CSMP - Conselho Superior do Ministério Público |
Revisões de Arquivamento/Declínio |
Resolução Nº 087/2025-CSMP- Sessão ordinária realizada em 28 de novembro de 2025, de forma presencial; |
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Resolução |
CSMP - Conselho Superior do Ministério Público |
Processo Administrativo Disciplinar/Sindicância |
Resolução Nº 075/2025-CSMP- DECIDIR pela REMOÇÃO COMPULSÓRIA por Interesse Público, sem natureza de sanção, do Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Entrância Inicial Dr. D. R. de O. para a Promotoria de Justiça da Comarca de Tapauá, com fundamento no art. 128, § 5.º, inciso I, alínea “b”, da Constituição Federal de 1988, e nos artigos 43, inciso II, alínea “a”, 263 e 270, todos da Lei Complementar Estadual n.º 011/1993, no bojo do Procedimento de Gestão Administrativa n.º 09.2024.00000424-2. |
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Resolução |
CSMP - Conselho Superior do Ministério Público |
Prorrogação de Inquérito Civil |
RESOLUÇÃO Nº 011/2025-CSMP- Comunicação de Prorrogação - Sessão ordinária, realizada em 14 de fevereiro de 2025, de forma presencial; |
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Resolução |
CSMP - Conselho Superior do Ministério Público |
Revisões de Arquivamento/Declínio |
RESOLUÇÃO Nº 030/2025-CSMP- Sessão ordinária realizada em 25 de abril de 2025, de forma presencial; |
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Resolução |
CSMP - Conselho Superior do Ministério Público |
Promoção/Remoção |
RESOLUÇÃO Nº 042/2025-CSMP- DECLARAR INAPTO o Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Entrância Inicial Dr. D. R. de O. à remoção, pelo critério de antiguidade, para a 1.ª Promotoria de Justiça da Comarca de Tabatinga, em razão das penalidades aplicadas ao membro ministerial nos autos dos PADs n.ºs 10.2024.00000085-6 e 10.2024.00000084-5, bem como da tramitação da Remoção Compulsória que tramita nos autos do PGA n.º 09.2024.00000424-2. |
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Resolução |
CPJ |
Processo Administrativo Disciplinar/Sindicância |
RESOLUÇÃO Nº 016/2025-CPJ- CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO interposto pelo Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Entrância Inicial Dr. C. L. F. A. B. em face da decisão do c. Conselho Superior do Ministério Público do Amazonas, materializada na Resolução n.º 136/2024-CSMP, no bojo da Sindicância n.º 10.2023.00000180-7. |
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