Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2023 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 014/2023-CSMP: AUTORIZAR, na forma do art. 43, inciso VIII da Lei Complementar n.º 011/1993 c/c o art. 10, inciso VIII, do Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público, a remoção por permuta entre os Exmos. Senhores Promotores de Justiça de Entrância Final, Dr. Jorge Alberto Veloso Pereira, titular da 41.ª Promotoria de Justiça, e Dra. Marlinda Maria Cunha Dutra, titular da 71.ª Promotoria de Justiça, respectivamente.
2023 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Convocação de Membro RESOLUÇÃO N.º 020/2023-CSMP: REFERENDAR a alteração da convocação da Exma. Sra. Promotora de Justiça de Entrância Inicial, Dra. Eliana Leite Guedes do Amaral, por força do Ato n.º 338/2022/PGJ, da 19ª Promotoria de Justiça (Vara Especializada em Crimes de Trânsito), para funcionar na 23ª Promotoria de Justiça (Vara de Execução Penal), no período de 17.10.2022 a 02.02.2023.
2023 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Eleição PGJ/CGMP/CSMP/CNMP/TJ RESOLUÇÃO N.º 024/2023-CSMP: DECLARAR prejudicado o processo eleitoral visando a indicação de nome de membro ministerial para concorrer a vaga de representante dos Ministérios Públicos dos Estados no Conselho Nacional do Ministério Público, biênio 2023/2025, ante a inexistência de candidatos inscritos.
2023 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Convocação de Membro RESOLUÇÃO N.º 029/2023-CSMP: REFERENDAR a convocação da Exma. Sra. Promotora de Justiça de Entrância Final, Dra. Márcia Cristina de Lima Oliveira para atuar na 16.ª Promotoria de Justiça da Capital, no período de 16.02.2022 a 15.02.2023.
2023 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Convocação de Membro RESOLUÇÃO N.º 030/2023-CSMP: REFERENDAR a convocação da Exma. Sra. Promotora de Justiça de Entrância Final, Dra. Márcia Cristina de Lima Oliveira para atuar, exclusivamente, junto ao Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO), integrante da Estrutura do Centro de Apoio Operacional de Inteligência, Investigação Criminal e Combate ao Crime Organizado (CAOCRIMO), no período de 06/02/2023 a 05/03/2024.
2023 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Afastamento cautelar RESOLUÇÃO N.º 031/2023-CSMP: REFERENDAR a prorrogação da convocação por 90 (noventa) dias, a contar de 10.09.2022, da Exma. Sra. Promotora de Justiça de Entrância Final, Dra. Lilian Nara Pinheiro de Almeida para atuar na 105ª Promotoria de Justiça, com atuação junto à 2ª Vara do Tribunal do Júri.
2023 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 032/2023-CSMP: INDICAR, ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, os nomes das Excelentíssimas Promotoras de Justiça de Entrância Final, à remoção pelo critério de merecimento, à 12.ª Promotoria de Justiça com atuação junto à 6.ª Vara Criminal:
2023 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Convocação de Membro RESOLUÇÃO N.º 036/2023-CSMP: REFERENDAR a convocação da Exma. Sra. Dra. LILIAN NARA PINHEIRO DE ALMEIDA, Promotora de Justiça de Entrância Inicial, para atuar em substituição por convocação junto à 105.ª Promotoria de Justiça, com atuação junto à 2.ª Vara do Tribunal do Júri, no período de 13/02/2023 até 12/02/2024.
2023 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Convocação de Membro RESOLUÇÃO N.º 037/2023-CSMP: REFERENDAR a convocação do Exmo. Sr. Dr. RÔMULO DE SOUZA BARBOSA, Promotor de Justiça de Entrância Inicial, para atuar em substituição por convocação junto à 16.ª Promotoria de Justiça, com atuação junto à 2.ª Vara do Tribunal do Júri, no período de 08.02.2023 a 07.02.2024.
2023 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Vitaliciamento RESOLUÇÃO N.º 038/2023-CSMP: CONSIDERAR confirmada na carreira, nos termos do art. 240 da Lei Complementar n.º 011/1993, a Exma. Sra. Promotora de Justiça Substituta, Dra. Danielly Christini Samartin Gouveia de Andrade, a contar de 10 de julho de 2023.