Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 076/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 437788/2010/PGJ, relativo à apuração de denúncia de abuso de autoridade e constrangimento ilegal, uma vez que os atos eventualmente praticados encontram-se fulminados pela prescrição, tendo operado-se a extinção da punibilidade.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 077/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 441328/2010/PGJ, relativo à apuração de denúncia de abuso de autoridade, uma vez que o ato eventualmente praticado encontra-se fulminado pela prescrição, tendo operado-se a extinção da punibilidade.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 078/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 429823/2010/PGJ, relativo à apuração de denúncia de abuso de autoridade, uma vez que o ato eventualmente praticado encontra-se fulminado pela prescrição, tendo operado-se a extinção da punibilidade.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 079/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 437775/2010/PGJ, relativo à apuração de denúncia de prática de abuso de autoridade, uma vez que o ato eventualmente praticado encontra-se fulminado pela prescrição, tendo operado-se a extinção da punibilidade.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 082/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 440298/2010/PGJ, relativo à reclamação formulada pelo Sindicato dos Metalúrgicos do Amazonas, uma vez que exauridas todas as atribuições do órgão ministerial no caso em tela.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 080/11-CSMP: I – HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 439977/2010/PGJ, relativo à apuração de denúncia de extorsão e abuso de autoridade, uma vez que os atos eventualmente praticados encontram-se fulminados pela prescrição, tendo operado-se a extinção da punibilidade. II – EXTRAIR cópia dos presentes autos e encaminhar a douta Corregedoria-Geral do Parquet, a fim de que aquele Órgão Correcional tome as medidas cabíveis no sentido de apurar as razões que levaram ao retardamento do feito.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 081/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 438781/2010/PGJ, relativo à apuração de denúncia de prática de abuso de autoridade, uma vez que o ato eventualmente praticado encontra-se fulminado pela prescrição, tendo operado-se a extinção da punibilidade. II – EXTRAIR cópia dos presentes autos e encaminhar a douta Corregedoria-Geral do Parquet, a fim de que aquele Órgão Correcional tome as medidas cabíveis no sentido de apurar as razões que levaram ao retardamento do feito.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 381/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 403025.2010.PGJ, relativo à solicitação de adoção de medidas extrajudiciais e judiciais para que seja ofertado aos usuários do Sistema Único de Saúde o exame de Polissonografia, uma vez que exauridas todas as atribuições do órgão ministerial no caso em tela.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 382/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 448927.2011.PGJ, relativo à prática de prisão ilegal, diante das providências adotadas, do desinteresse do denunciante e a ocorrência da prescrição.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 383/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 454818.2011.PGJ, relativo à apuração de deslizamento de terra na região do Porto Chibatão, com soterramento de vítimas, uma vez que exauridas todas as atribuições do órgão ministerial no caso em tela.