Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2010 Resolução CPJ Prestação de Contas (PGJ, PROVITA, FAMP) RESOLUÇÃO N.º 020/10-CPJ: APROVAR, com ressalvas e recomendações, a prestação de contas do Ministério Público do Estado do Amazonas, do exercício financeiro de 2009; RESSALVAS: Aprovada a ressalva abaixo, à maioria dos votantes, com o voto divergente do Exmo. Sr. Dr. Francisco das Chagas Santiago da Cruz, com as abstenções dos Exmos. Srs. Drs. Evandro Paes de Farias, Alberto Nunes Lopes, Flávio Ferreira Lopes e Antonina Maria de Castro do Couto Valle; RECOMENDAÇÕES: Aprovada, à unanimidade dos presentes: a. Que a Administração Superior apresente uma proposta de prestação de contas que contemple aspectos relacionados à missão institucional, relacionando-os com os recursos orçamentários e financeiros...
2010 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 135/10-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 304514/2009/PGJ, relativo à apuração de denúncia de despejo de resíduos sólidos de fossa sanitária na rua, tendo em vista a perda do objeto jurídico.
2010 Resolução CPJ Ouvidoria-Geral RESOLUÇÃO N.º 001/10-CPJ: APROVAR a logomarca da Ouvidoria-Geral do Ministério Público, encaminhada pela Exma. Sra. Dra. Noeme Tobias de Souza, Procuradora de Justiça e Ouvidora-Geral do Ministério Público, em consonância com o disposto art. 33, inciso III, da Lei Complementar Estadual n° 011/93, conforme modelo anexo.
2010 Resolução CPJ Outras Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 021/10-CPJ: ALTERAR dispositivos da Resolução n° 035/08, deste E. Colégio de Procuradores de Justiça, aprovada em reunião ordinária realizada em 07 e novembro de 2008, passando a vigorar a seguinte redação: “Art. 10 - […] § - 1° O desconto de consignações facultativas fica limitado a trinta por cento, quando a soma destas com as compulsórias exceder setenta por cento da remuneração do servidor, excluídas daquele limite de margem consignável a contribuição para plano de saúde, considerando, para os inativos, que o somatório dos descontos e/ou retenções não exceda, após a dedução das consignações compulsórias: a) até 20% (vinte por cento) para as operações de empréstimo pessoal; b) até 10% (dez por cento) para as operações de cartão de crédito. §2° - Caso o beneficiário opte por contratar a modalidade de cartão de crédito, ficará reservada sua margem consignável no montante fixo de 10% (dez por cento), observado o disposto no parágrafo anterior. § 3° - Observado o disposto no § 1°...
2010 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 146/10-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 252483/2010/PGJ, relativo à apuração de suposta prática de poluição sonora, tendo em vista a perda do objeto jurídico.
2010 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 147/10-CSMP: ENCAMINHAR os autos do Processo n.º 361412/2010/PGJ, relativo à denúncia de negligência médica, ao Procurador-Geral de Justiça, para fins de designação de outro membro para dar continuidade ao presente feito, uma vez que cabível a realização de maiores diligências, conforme consignado no voto da ilustre Conselheira Relatora.
2010 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 001/10-CSMP: INDEFERIR o requerimento protocolizado sob o n° 362181.2009.46922, da lavra da Exma. Sra. Promotora de Justiça, Doutora Lilian Maria Pires Stone, relativo à remoção para a 28ª Promotoria de Justiça da Capital, tendo em vista a ausência de previsão legal que prestigie a presente súplica.
2010 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Processo Administrativo Disciplinar/Sindicância RESOLUÇÃO N.º 003/10-CSMP: ENCAMINHAR os autos do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria n° 1444/2009/PGJ ao Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça, em razão da ausência de quorum para deliberação neste Sodalício.
2010 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 005/10-CSMP: ARQUIVAR os autos do Processo n° 360101/2009/PGJ, relativo a pedido de reconsideração formulado pela Exma. Sra. Promotora de Justiça, Doutora Valdercley Martins Castilho, atinente ao julgamento do processo de promoção à 15ª Promotoria de Justiça da Capital, ocorrido em reunião extraordinária realizada em 02 de dezembro de 2009, pela desnecessidade de reconsiderar-se a decisão deste Colegiado consubstanciada pelo Ato PGJ n° 184/2009, de 11.12.2009.
2010 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 148/10-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 322641/2009/PGJ, relativo à representação da lavra da Sra. Silviane O. da Silva, uma vez que a pretensão que ensejou a presente medida administrativa foi plenamente satisfeita.