Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Afastamento para Aperfeiçoamento RESOLUÇÃO N.º 090/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 418233/2010/PGJ, relativo à apuração de denúncia de ocupação irregular de calçadas e praças públicas, uma vez que, após realizadas as devidas diligências, o problema ora apresentado foi sanado.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 091/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 363631/2010/PGJ, instaurado com o fito de apurar potencial arbitrariedade na distribuição de vagas oferecidas aos portadores de deficiência no Programa Bolsa Universidade, uma vez exaurido o objeto dos presentes autos.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 092/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 410547/2010/PGJ, relativo à apuração de denúncia de possíveis irregularidades na área de radiologia do hospital Adriano Jorge, uma vez que, após realizadas as devidas diligências pelo órgão ministerial, o objetivo da presente medida administrativa foi alcançado.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 095/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 323292/2010/PGJ, relativo à apuração de denúncia de risco à vida dos moradores do Conjunto Canaranas I, em virtude da existência de uma erosão de grandes proporções no local,tendo em vista a perda do objeto jurídico.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 096/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 331293/2010/PGJ, instaurado com o fito de apurar eventuais irregularidades na gerência de recursos públicos por parte da administração da Associação dos Deficientes Físicos do Amazonas – ADEFA, em razão da ausência de indícios que ratifiquem os fatos veiculados na denúncia anônima.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 097/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 352843/2010/PGJ, relativo à apuração de denúncia de perseguição funcional atribuída à administração da entidade Amazonprev, em razão da ausência de interesses e direitos tuteláveis via Ministério Público no caso em tela.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 098/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 298259/2010/PGJ, relativo à representação formulada por Tatiane P. Braga, uma vez que o pleito da ora reclamado foi plenamente atendido.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 099/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 247828/2010/PGJ, instaurado com o fito de apurar possível ato de improbidade administrativa, uma vez que a pretensão para o ajuizamento da competente ação de improbidade administrativa foi elidida pelo efeito extintivo da prescrição.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 100/11-CSMP: ENCAMINHAR os autos do Processo n° 399840/2010/PGJ, relativo à representação formulada pelo Sr. Edgar do Amaral Foggia, à Coordenadoria respectiva, para fins de redistribuição, de modo que o órgão ministerial realize as devidas diligências, conforme consignado no voto do ilustre Conselheiro-Relator.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 102/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 421697/2010/PGJ, relativo à apuração de denúncia de descumprimento à Lei Municipal nº 162/2005, que dá isenção em concursos públicos a doadores de sangue, em razão da perda superveniente do objeto.