Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2010 Resolução CPJ Processo Administrativo Disciplinar/Sindicância RESOLUÇÃO N.º 016/10-CPJ: DAR PROVIMENTO ao recurso interposto pela Exma. Sra. Dra. Maria Betusa da Silva Araújo, Promotora de Justiça de Entrância Inicial, em face de decisão aplicada pela douta Corregedoria-Geral do Ministério Público, exarada nos autos da Sindicância n° 374773, instaurada pela Portaria n° 001/2010/CGMP, determinando a exclusão da pena aplicada a ora interessada e consequente arquivamento dos presentes autos, uma vez que nenhuma falta funcional poderia ser atribuída a douta agente ministerial no caso em tela.
2010 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 009/10-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 352872/2009/PGJ, relativo à representação da lavra da Sra. Delza de F. Leão, uma vez que exauridas todas as atribuições do órgão ministerial no caso em tela.
2010 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 115/10-CSMP: DECIDIR pela remoção compulsória por interesse público do Exmo. Sr. Dr. Walber Luis Silva do Nascimento, Promotor de Justiça de Entrância Especial, para a 38ª Promotoria de Justiça com atuação junto à 8ª Vara de Família, pelas razões aduzidas na representação em comento.
2010 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 127/10-CSMP: I – HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 262009/2010/PGJ, relativo à apuração da conclusão das obras de reforma do Hospital Cardoso Fontes, uma vez que exauridas todas as atribuições do órgão ministerial no caso em tela; II – ENCAMINHAR cópia dos presentes autos ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Especializadas na Proteção do Patrimônio Público, para fins de adoção da providências cabíveis.
2010 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 004/10-CSMP:DERROGAR o disposto no § 8° do art. 38, do Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público, acrescentado pela Resolução n° 229/07-CSMP, de 06.06.2007, que trata do recurso, de ofício, ao E. Colégio de Procuradores de Justiça, em sessão ordinária realizada em 06 de janeiro de 2010.
2010 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 164/10-CSMP:HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 361632/2010/PGJ, relativo à denúncia de supostas irregularidades na Escola Estadual Maria de Lourdes Rodrigues Arruda, tendo em vista a inexistência de razões para prosseguimento da presente medida administrativa, em sessão ordinária realizada em 03 de março de 2010.
2010 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 163/10-CSMP: RESOLVE: ENCAMINHAR os autos do Processo n.º 366488/2010/PGJ, relativo à apuração da regularidade das incorporações imobiliárias anunciadas e colocadas à venda, ao CAO CRIM, para fins de análise e adoção das providências que entender cabíveis, conforme consignado no voto do ilustre Conselheiro-Relator, em sessão ordinária realizada em 03 de março de 2010.
2010 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 113/10-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 327836/2009/PGJ, relativo à representação da lavra da Sra. Marly dos Santos Silva, tendo em vista a perda do objeto jurídico.
2010 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 030/10-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 257782/2009/PGJ, relativo à apuração de supostas irregularidades apresentadas na eleição para o Conselho Municipal de Saúde, tendo em vista a perda do objeto.
2010 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 090/10-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 288668/2009/PGJ, relativo à denúncia de possível abandono material da Sra. Lindalva Alves Vasconcelos, tendo em vista a perda do objeto jurídico.