Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2010 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 108/10-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 284456/2009/PGJ, relativo à representação do Sr. Evaldo Leite Matos, uma vez que exauridas todas as atribuições do órgão ministerial no caso em tela.
2010 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 109/10-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 282179/2009/PGJ, relativo à representação do Sr. Raimundo Januário da Silva, uma vez que exauridas todas as atribuições do órgão ministerial no caso em tela.
2010 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 110/10-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 275755/2008/PGJ, relativo à representação do Sr. José Carlos Freitas de Souza, uma vez que exauridas todas as atribuições do órgão ministerial no caso em tela.
2010 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 111/10-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 281902/2009/PGJ, relativo à apuração de cumprimento de TAC, uma vez que exauridas todas as atribuições do órgão ministerial no caso em tela.
2010 Resolução CPJ Ouvidoria-Geral RESOLUÇÃO N.º 017/10-CPJ: À unanimidade dos votantes, impedida a Exma. Sra. Dra. Noeme Tobias de Souza: I – ACOLHER os seguintes itens da proposta original da lavra da Exma. Sra. Ouvidora-Geral do Ministério Público, no tocante à Ouvidoria-Geral deste Parquet, bem como as sugestões propostas pela relatoria: 1. Supressão do termo “inativo” do art. 338, § 2°, da Lei Orgânica do Ministério Público, quando de sua alteração; 2. Criação, por lei, do cargo de Subouvidor-Geral do Ministério Público; 3. Que a Ouvidoria-Geral seja também itinerante; 4. A inclusão de um artigo que destaque a independência funcional da Ouvidoria-Geral; 5. A inclusão de um artigo disciplinando a substituição do Ouvidor-Geral; II – REJEITAR a proposta original de absorção do Centro de Triagem de Atendimento ao Público – CETAP, bem como da Central de Informação do Ministério Público – CIMP/AM, pela Ouvidoria-Geral; III – REJEITAR, ainda, os seguintes itens da proposta original: 1. Ouvidor-Geral como Membro nato do Conselho Superior...
2010 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 104/10-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 253552/2009/PGJ, relativo à apuração de denúncia de abuso de autoridade praticado pela Diretoria da Escola Estadual Antônio Mauriti, tendo em vista a insubsistência da representação que deu azo à presente medida administrativa.
2010 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 112/10-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 271613/2008/PGJ, relativo à apuração de possíveis irregularidades na aplicação de verba repassada pela SEMESP ao Libermorro Futebol Clube, uma vez que exauridas as atribuições do órgão ministerial no caso em tela.
2010 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 114/10-CSMP: PROPOR ao Procurador-Geral de Justiça a aplicação da pena de suspensão, pelo período de 10 (dez) dias, ao Exmo. Sr. Dr. Álvaro Granja Pereira de Souza, Promotor de Justiça de 1ª Entrância, nos termos do art. 176, inciso III, e 134, da Lei Complementar n° 011/93, como medida punitiva e pedagógica.
2010 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 138/10-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 332147/2009/PGJ, relativo à apuração de eventual descumprimento do Estatuto do Idoso, uma vez que o pleito do Reclamante foi satisfeito, inexistindo razões para intervenção do parquet no caso em tela.
2010 Resolução CPJ Proposta de alteração legislativa RESOLUÇÃO N.º 018/10-CPJ: APROVAR o Projeto de Lei Complementar que altera dispositivo da Lei Complementar n° 011/93 e dá outras providências, para que seja devidamente implantado o Grupo de Atuação Especial integrante do GNCOC – Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas, conforme minuta constante dos autos à fl. 03.