Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2010 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 069/10-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 273640/2010/PGJ, relativo à denúncia formulada pela Secretaria de Estado da Assistência Social, uma vez que o objeto da presente medida administrativa foi alcançado, inexistindo motivos para prosseguimento da mesma.
2010 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 068/10-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 361635/2009/PGJ, relativo à denúncia de supostas irregularidades na Escola Estadual Carvalho Leal, uma vez que todas as alegações e denúncias em desfavor do estabelecimento foram devidamente sanadas e esclarecidas, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito.
2010 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 067/10-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 249199/2009/PGJ, relativo à denúncia de transformação ilegal de cargo público no âmbito do Governo do Estado do Amazonas, tendo em vista que todas as medidas cabíveis foram adotadas pelo órgão ministerial no caso em tela.
2010 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 066/10-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 206125/2009/PGJ, relativo à denúncia de irregularidades na concessão de placas de táxi na Cidade de Manaus, uma vez que o parquet na possui legitimidade para atuar em assuntos de caráter meramente individual.
2010 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 065/10-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 248321/2009/PGJ, relativo à denúncia de irregularidades na Escola Municipal Maria de Lourdes Rodrigues Arruda, uma vez que exauridas todas as atribuições do órgão ministerial no caso em tela.
2010 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 064/10-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 349001/2009/PGJ, relativo à denúncia de supostas irregularidades no concurso da Polícia Civil do Estado do Amazonas, tendo em vista que o objeto do presente procedimento encontra-se em discussão em ações judiciais, e estas com seus cursos processuais em total normalidade, inexistindo motivos para manter esta via administrativa.
2010 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 063/10-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 210114/2010/PGJ, relativo à apuração de denúncia de irregularidades na Escola Estadual Antenor Sarmento Pessoa, tendo em vista a perda do objeto jurídico.
2010 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 062/10-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 331727/2010/PGJ, relativo à denúncia de supostas irregularidades nos CAICs – Centros de Atenção Integral à Criança, tendo em vista a inexistência de qualquer irregularidade a ensejar intervenção do parquet no caso em tela.
2010 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 061/10-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 257781/2010/PGJ, relativo a possíveis irregularidades na administração de pessoal e contratação irregular de temporários na SEMSIN, uma vez que exauridas todas as atribuições do órgão ministerial no caso em tela.
2010 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 060/10-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 344849/2009/PGJ, relativo à apuração de denúncia de prática de improbidade administrativa, tendo em vista que todas as medidas cabíveis foram adotadas pelo órgão ministerial no caso em tela.