Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 041/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 393688.2010.PGJ, relativo à apuração de denúncia de perda da qualidade do serviço prestado pela empresa Claro S/A, em razão da inexistência de qualquer ilegalidade a ensejar qualquer atuação ministerial, somado à natureza individual da pretensão sob análise.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 158/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 449644.2010.PGJ, relativo à representação formulada pela Sra. Núbia B. Guimarães, haja vista a perda do objeto jurídico.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 042/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 431416/2010/PGJ, relativo à apuração de denúncia de supostas irregularidades praticadas pela Prefeitura Municipal de Maués, uma vez sanada a irregularidade que ensejou a presente medida administrativa.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 043/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 343509/2010/PGJ, instaurado com o fito de apurar relatos de possíveis lesões aos usuários de transporte coletivo urbano na capital, uma vez adotadas as medidas judiciais cabíveis quanto às irregularidades apontadas.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 044/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 265898/2010/PGJ, relativo à apuração de denúncia de falta de recursos materiais e de condições de infra-estrutura física do Serviço de Pronto Atendimento do Coroado – SPA, uma vez sanadas as irregularidades que ensejaram a presente medida administrativa.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 045/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 422512/2010/PGJ, relativo à representação formulada pelo Sr. Paulo Roberto de Souza Lopes, tendo em vista a natureza individual da pretensão sob análise, bem como o encaminhamento da parte à Defensoria Pública Estadual.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 046/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 353689/2010/PGJ, relativo à apuração de denúncia de morosidade no tratamento dispensado a processo em trâmite na SUHAB, em razão da improcedência da reclamação que ensejou a presente medida administrativa.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 047/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 395861/2010/PGJ, relativo à apuração de denúncia de negligência com idosa internada no Hospital Beneficente Portuguesa, uma vez que o objeto da presente reclamação foi devidamente alcançado.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 048/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 377151/2010/PGJ, relativo à apuração de denúncia de abandono por parte de família de paciente da Fundação Hospital Adriano Jorge, tendo em vista a perda do objeto jurídico.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 050/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 364376/2010/PGJ, relativo à apuração de denúncia de ato de improbidade administrativa consistente na não construção de conjunto habitacional popular no município de Urucurituba/AM pela SUHAB, em razão da inexistência de fato causador de dano ao Erário, apto a ensejar a propositura de ação de improbidade administrativa ou de ressarcimento.