Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2010 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 059/10-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 344841/2009/PGJ, relativo à denúncia de prática de improbidade administrativa, tendo em vista que todas as medidas cabíveis foram adotadas pelo órgão ministerial no caso em tela.
2010 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 058/10-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 228339/2010/PGJ, relativo à denúncia de manutenção de servidores temporários em detrimento de concursados e suposto desvio de função na Câmara Municipal de Manaus, tendo em vista a existência da Ação Civil Pública n° 001.08.209366-1, atualmente em trâmite junto à 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal.
2010 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 057/10-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 352918/2010/PGJ, relativo à apuração de possível utilização indevida do erário, tendo em vista a inexistência de qualquer ato de improbidade a ensejar a adoção de providências pelo parquet.
2010 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 056/10-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 320209/2009/PGJ, relativo à apuração de possível violação aos direitos dos internos da Cadeia Pública Raimundo Vidal Pessoa, tendo em vista a instauração de Inquérito Civil e de Procedimento Preparatório, para fins de adoção de providências que visem à implementação de medidas que assegurem o atendimento aos direitos básicos dos detentos.
2010 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 055/10-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 281906/2009/PGJ, relativo a supostas irregularidades nas Escolas Municipais Padre João D'Vries e Violeta de Matos Areosa, tendo em vista a apuração dos fatos denunciados e a devida adoção das medidas pertinentes por parte da SEMED.
2010 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 054/10-CSMP: INDICAR, ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, o nome do Exmo. Sr. Dr. Ronaldo Andrade, Promotor de Justiça de Entrância Especial, à remoção, pelo critério de merecimento, para a 78ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção do Patrimônio Público, haja vista o mesmo ser o único membro inscrito.
2010 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 053/10-CSMP: INDICAR, ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, o nome do Exmo. Sr. Dr. Edilson Queiroz Martins, Promotor de Justiça de Entrância Especial, à remoção, pelo critério de antiguidade, para a 77ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção do Patrimônio Público.
2010 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 052/10-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 351549/2009/PGJ, relativo à denúncia de que a Federação Amazonense de Boxe não possui certificado do Conselho Estadual de Esporte e licença FAP, tendo em vista a improcedência da denúncia que deu azo à presente medida administrativa.
2010 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 051/10-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 361426/2009/PGJ, relativo à denúncia de abuso de poder, uma vez que exauridas todas as atribuições do órgão ministerial no caso em tela.
2010 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 050/10-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 345057/2009/PGJ, relativo à denúncia de irregularidades no Centro de Alto Rendimento de Boxe da Vila Olímpica de Manaus, tendo em vista a inexistência de motivos para intervenção do Parquet no caso em tela.