Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2010 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 116/10-CSMP: HOMOLOGAR a proposição feita pela Comissão Especial de Processo Administrativo Disciplinar, instituída pela Portaria n° 1854/2009/PGJ, absolvendo, por conseguinte, a Exma. Sra. Dra. Sheyla Andrade dos Santos, Promotora de Justiça de Entrância Especial, tendo em vista a inexistência de qualquer elemento probatório que autorize a aplicação de censura disciplinar à eminente agente ministerial.
2010 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 140/10-CSMP: REMETER os autos do Processo n.º 240248/2009/PGJ, relativo à denúncia de maus tratos a idoso, à Promotoria de Justiça de origem, de modo que o douto Agente Ministerial realize as devidas diligências, conforme consignado no voto da ilustre Conselheira Relatora.
2010 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 117/10-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 298634/2010/PGJ, relativo à apuração de prática de poluição sonora, tendo em vista que, após realizadas as devidas diligências, não restou comprovada a prática do delito ambiental ora denunciado.
2010 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 118/10-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 330873/2009/PGJ, relativo à representação da lavra da Sra. Vânia Holanda Gomes, uma vez que a pretensão que ensejou a presente medida administrativa foi devidamente atendida.
2010 Resolução CPJ Outras Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 025/10-CPJ: FIXAR o horário de expediente dos servidores ocupantes de cargos comissionados de Assessor Jurídico do Ministério Público do Estado do Amazonas, código MP.06.05, das 08:00 às 15:00 horas.
2010 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 119/10-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 307555/2010/PGJ, relativo à representação da lavra do Sr. Zózimo F. Castro, tendo em vista a perda do objeto jurídico.
2010 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 120/10-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 330852/2010/PGJ, relativo à denúncia de dificuldade na solicitação de benefício previdenciário a deficiente mental, tendo em vista que a finalidade da presente medida administrativa foi alcançada.
2010 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 121/10-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 263637/2010/PGJ, relativo à apuração de supostas irregularidades nos procedimentos adotados pela empresa Vivo S.A., uma vez que a situação apresentada na presente medida administrativa não se encontra no rol de atribuições do Ministério Público.
2010 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 122/10-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 290886/2010/PGJ, relativo à denúncia de ocupação irregular de cargo público no ICAM, tendo em vista que, após realizadas as devidas diligências, não restou comprovada qualquer irregularidade a ensejar intervenção do parquet.
2010 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 123/10-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 344500/2010/PGJ, relativo à representação da lavra do Sr. Raimundo C. Ermelindo, uma vez que exauridas todas as atribuições do órgão ministerial no caso em tela.