Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2010 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 124/10-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 341359/2010/PGJ, relativo à denúncia de atendimento insatisfatório no SPA do Coroado, tendo em vista que, após realizadas as devidas diligências, não restou comprovada qualquer irregularidade a ensejar intervenção do parquet no caso em tela.
2010 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 125/10-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 241253/2010/PGJ, relativo à representação da lavra do Sr. Fause de S. Bezerra, tendo em vista que, após as medidas adotadas, o problema foi solucionado.
2010 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 126/10-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 281694/2010/PGJ, relativo à denúncia de irregularidades na contratação de servidores sem concurso público pela SEMED, uma vez que exauridas todas as atribuições do órgão ministerial no caso em tela.
2010 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 128/10-CSMP: REMETER os autos do Processo n.º 362491/2010/PGJ, relativo à solicitação de inclusão no nome social das travestis e transexuais nos registros escolares, à Promotoria de Justiça de origem, para fins de eventual manifestação, conforme consignado no voto do ilustre Conselheiro-Relator.
2010 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 130/10-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 235641/2010/PGJ, relativo à apuração de denúncia de irregularidades na Escola Estadual Anthístenes Pinto, tendo em vista o esvaziamento do objeto dos presentes autos.
2010 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 131/10-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 269243/2010/PGJ, relativo à representação da lavra da Sra. Oneide dos Santos, tendo em vista que, após a adoção das medidas cabíveis pelo órgão ministerial, a solicitação da Requerente foi atendida, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito.
2010 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 132/10-CSMP: REMETER os autos do Processo n.º 269260/2009/PGJ, relativo à denúncia de dano ao Patrimônio Histórico, à Promotoria de Justiça de origem, para fins de adoção das providências cabíveis, conforme consignado no voto da ilustre Conselheira Relatora.
2010 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 133/10-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 219155/2009/PGJ, relativo à denúncia de irregularidades no pagamento de indenização pela Prefeitura Municipal de Manaus, uma vez que exauridas todas as atribuições do órgão ministerial no caso em tela.
2010 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 134/10-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 354479/2009/PGJ, relativo à denúncia de instalação ilegal de usina de produção de concreto asfáltico no Município de Rio Preto da Eva, tendo em vista a perda do objeto jurídico.
2010 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 137/10-CSMP: ENCAMINHAR os autos do Processo n.º 305076/2009/PGJ, relativo à apuração de prática de poluição sonora, à Coordenadoria respectiva, para fins de redistribuição, de modo que sejam realizadas as devidas diligências, conforme consignado no voto da ilustre Conselheira Relatora.