Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Outras Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 022/11-CSMP: ENCAMINHAR os autos do Processo n° 428229/2010/PGJ, relativo a Procedimento Investigatório Criminal instaurado para apurar eventual prática de ato ilícito por parte de investigador de Polícia, ao Procurador-Geral de Justiça, para fins de distribuição a uma das Promotorias Especializadas no Controle Externo da Atividade Policial, bem como envio de cópia da presente medida administrativa à Corregedoria-Geral do Sistema de Segurança Pública deste Estado, para conhecimento e providências julgadas cabíveis.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 023/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 413357/2010/PGJ, relativo à apuração de denúncia de adolescente em situação de risco, em razão da perda do objeto jurídico.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 024/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 411261/2010/PGJ, relativo à representação formulada por Alessandro Sousa, uma vez que frustradas todas as tentativas de localizar o ora Interessado e a sua genitora.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 073/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 431406/2010/PGJ, relativo à apuração de denúncia de construção irregular de posto de gasolina, tendo em vista a perda do objeto jurídico.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 025/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 342636/2010/PGJ, relativo à apuração de denúncia acerca da carga horária exigida na Polícia Militar e das condições em que é desempenhada, uma vez frustradas todas as tentativas de localizar o ora Interessado.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 026/11-CSMP:I – HOMOLOGAR o Termo de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do Processo n.º 424498/2010/PGJ, instaurado com o fito de apurar a eventual contratação irregular de trabalhadores para o serviço de limpeza urbana pela Prefeitura Municipal de Itacoatiara; II – REMETER os presentes autos à 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itacoatiara, para fins de acompanhamento e adoção de outras providências pertinentes, vez que o supramencionado termo está condicionado ao decurso de tempo nele estabelecido.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 027/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 213400/2010/PGJ, relativo à apuração de denúncia de irregularidades no atendimento no Hospital João Lucas, uma vez não comprovada qualquer ilegalidade atribuída ao supramencionado hospital, somado à natureza individual da pretensão relacionada aos danos sofridos e à requisição de instauração de inquérito policial para fins de apuração de eventual responsabilidade criminal quanto ao fato denunciado.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 028/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 361398/2010/PGJ, instaurado com o fito de verificar se o Hospital São Lucas, conveniado ao Plano de Saúde da Hapvida, dispõe dos aparelhos e materiais necessários à realização do procedimento cirúrgico denominado “Traquelectomia”, uma vez não comprovada qualquer ilegalidade a ensejar intervenção ministerial no caso em tela.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 029/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 210821.2010.PGJ, relativo à apuração de denúncia do não cumprimento de contrato por parte da empresa Plan Hab, diante da impossibilidade de localização da empresa reclamada, aliada à natureza individual da pretensão posto sob análise.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 030/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 394629.2010.PGJ, relativo à apuração de denúncia de dano ao Erário, em razão da inexistência de qualquer ato de improbidade a ensejar a presente medida administrativa.