Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2010 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 081/10-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 288199/2009/PGJ, relativo à apuração de denúncia de falta de material cirúrgico no Hospital Adriano Jorge, uma vez que sanada a irregularidade apontada na denúncia sob análise.
2010 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 080/10-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 252363/2009/PGJ, relativo à apuração de denúncia de ocupação irregular de cargos públicos na SEMED, tendo em vista a perda do objeto jurídico.
2010 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 079/10-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 354728/2009/PGJ, relativo à apuração de acidente de trabalho ocorrido com José Barbosa P. Filho, uma vez que exauridas todas as atribuições do órgão ministerial no caso em tela.
2010 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 078/10-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 213200/2009/PGJ, relativo à denúncia de poluição sonora e atmosférica, tendo em vista que todas as medidas cabíveis foram adotadas pelo órgão ministerial no caso em tela, sanando a irregularidade apontada.
2010 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 077/10-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 355353/2009/PGJ, relativo à denúncia de supostas irregularidades na eleição para a presidência da Associação de Moradores e Amigos da Comunidade 23 de setembro, tendo em vista a falta de legitimidade do parquet para atuar no caso em tela.
2010 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 076/10-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 258349/2009/PGJ, relativo à representação da lavra do Sr. Hermenegildo de Castro Cavalcante, uma vez que exauridas todas as atribuições da 77ª Promotoria de Justiça no caso em tela.
2010 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 075/10-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 238188/2009/PGJ, relativo à denúncia de falta do medicamento sulfadiazina na farmácia da FMT, uma vez que a irregularidade ora apontada foi devidamente sanada, inexistindo motivos para prosseguimento da presente medida administrativa.
2010 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 072/10-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 340990/2009/PGJ, relativo à apuração de denúncia de pesca proibida no período de defeso, uma vez que tramita procedimento próprio junto à VEMAQA, sob o n°001.09.246577-4, cujo objeto coincide com a matéria da presente medida administrativa.
2010 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 071/10-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 233413/2009/PGJ, relativo à denúncia de suposta falta de atendimento à idosa no HUGV, uma vez que sanada a irregularidade ora apontada.
2010 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 070/10-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 274533/2010/PGJ, relativo à denúncia de desconformidade com as normas das demais escolas da rede pública por parte do Colégio da Polícia Militar, uma vez que exauridas todas as atribuições do órgão ministerial no caso em tela.