Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 489/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 318422.2010.PGJ, relativo a denúncia de irregularidades nas equipes de fiscalização da Implurb, ante às providências adotadas no âmbito administrativo, prescindindo da atuação, em outra esfera.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 488/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 438772.2010.PGJ, relativo à denúncia de prisão ilegal, uma vez que o ato eventualmente praticado encontra-se fulminado pela prescrição, tendo operado-se a extinção da punibilidade.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 487/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 437517.2010.PGJ, relativo a suposta prática de atos de improbidade administrativa contra o erário, haja vista a inexistência de fundamento fático-jurídico para o prosseguimento da presente medida administrativa.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 486/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 359078.2010.PGJ, relativo à representação formulada pelo Sr. Sebastião S. Andrade, em razão da perda do objeto jurídico.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 485/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 436991.2010.PGJ, relativo a perturbação do sossego público, ante à efetividade das providências adotadas no âmbito administrativo.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 484/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 346872.2010.PGJ, relativo à apuração de crime de loteamento irregular para fins urbanos, face às providências adotadas.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 483/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 426832.2010.PGJ, relativo à reclamação em face da Caixa Econômica Federal, uma vez que a matéria objeto dos presentes autos reveste-se de caráter individual, sem repercussão social ou relevância pública capaz de provocar a atuação do Parquet.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 482/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 439526.2010.PGJ, relativo à denúncia de suposto dano ao erário na Escola de Gastronomia de Manaus, ante à improcedência da denúncia que deu azo à presente medida administrativa.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 481/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 333241.2010.PGJ, relativo à denúncia de discriminação a pacientes do SUS em clínica particular, face às providências adotadas pelo órgão ministerial no caso em tela.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 480/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 437083.2010.PGJ, relativo à denúncia formulada pela Sra. Maria Genoveva G. Correa de Souza, em razão do atingimento do objetivo almejado pela presente medida administrativa.