Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 295/11-CSMP: REMETER os autos do Processo n° 451329.2010.PGJ, relativo à perda do objeto e consequente arquivamento do I.C. Nº 003.2010.55.1.1, à Promotoria de Justiça de origem, a fim de que sejam realizadas as diligências cabíveis, conforme consignado no voto da ilustre Conselheira-Relatora.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 394/11-CSMP: ENCAMINHAR os autos do Processo n° 422180.2010.PGJ, relativo à representação formulada pelo Centro dos Direitos Humanos da Arquidiocese de Manaus, ao Procurador Geral de Justiça, para fins de conhecimento da matéria e providências que entender pertinentes ao caso.
2011 Resolução CPJ Eleição PGJ/CGMP/CSMP/CNMP/TJ RESOLUÇÃO N.º 001/11-CPJ: REFERENDAR o Ato PGJ n° 227/10, de 13 de dezembro de 2010, que estabelece normas para o processo eleitoral visando a escolha dos membros do Conselho Superior do Ministério Público e do Corregedor-Geral do Ministério Público, biênio 2011/2013.
2011 Resolução CPJ Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 002/11-CPJ: I – HOMOLOGAR, na forma insculpida pelos §§ 2º e 3° do art. 4º do Ato PGJ n° 227/2010, os registros de inscrição dos candidatos ao cargo de Corregedor-Geral do Ministério Público, para o biênio 2011/2013, conforme a seguir discriminado: 1. Maria José da Silva Nazaré 2. Nicolau Libório dos Santos Filho 3. Rita Augusta de Vasconcellos Dias; II – HOMOLOGAR, na forma insculpida pelos §§ 2° e 3º do art. 4º do Ato PGJ n° 227/2010, os registros de inscrição dos candidatos ao cargo de membro do Conselho Superior do Ministério Público, para o biênio 2011/2013, cuja eleição far-se-á no dia 11.02.2011, conforme a seguir discriminado: Candidatos a Membro do Conselho Superior, como Representante do Colégio de Procuradores de Justiça: 02 vagas. 1. Evandro Paes de Farias 2. Flávio Ferreira Lopes 3. José Roque Nunes Marques 4. Maria José da Silva Nazaré 5. Maria José Silva de Aquino 6. Públio Caio Bessa Cyrino 7. Rita Augusta de Vasconcellos Dias;
2011 Resolução CPJ Processo Administrativo Disciplinar/Sindicância RESOLUÇÃO N.º 003/11-CPJ: AUTORIZAR o Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça do Estado do Amazonas a propor a competente ação civil, perante o E. Tribunal de Justiça, para a perda do cargo de Promotor de Justiça do eminente Doutor Cândido Honório Ferreira Filho, em consonância com as conclusões a que chegaram o Conselho Superior, a Procuradoria-Geral de Justiça e a Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos e Institucionais, todos Órgãos deste Parquet, bem como os dispositivos legais acima mencionados.
2011 Resolução CPJ Recurso RESOLUÇÃO N.º 005/11-CPJ: I – CONHECER do Recurso Administrativo interposto pelo Exmo. Sr. Dr. Cândido Honório Ferreira Filho, Promotor de Justiça de Entrância Final, no tocante ao Ato PGJ n° 064/2010, autuado sob o n° 412760.2010.PGJ; II – NEGAR PROVIMENTO ao Recurso sub examen, mantendo-se, por conseguinte, a pena de suspensão aplicada ao ora Recorrente pelo Ato PGJ n° 064/2010, em face de Processo Administrativo Disciplinar instaurado pelas Portarias nos 0863 e 957/2009/PGJ.
2011 Resolução CPJ Outras Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 006/11-CPJ: I – NÃO CONHECER do requerimento formulado pelos servidores titulares de cargos efetivos do Ministério Público do Estado do Amazonas, protocolizado sob o n° 442847.2010.39532, no tocante à jornada de trabalho estabelecida pelos Atos PGJ nos 195 e 215/2010, por versar sobre matéria já decidida no âmbito deste Colegiado, bem como sobre outras atinentes à competência da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, em consonância com as razões expostas pela Relatora nos autos do Processo n° 444146.2010.PGJ; II – ENCAMINHAR cópia dos presentes autos à mencionada Subprocuradoria-Geral, a fim de que seja realizada uma análise dos pleitos inerentes à sua competência.
2011 Resolução CPJ Recurso RESOLUÇÃO N.º 009/11-CPJ: CONHECER e DAR PROVIMENTO ao recurso interposto pelo Exmo. Sr. Promotor de Justiça, Doutor Valber Diniz da Silva, em face de decisão proferida pelo Colendo Conselho Superior deste Ministério Público, que culminou na Resolução n° 1162/10-CSMP, de 08 de outubro de 2010, determinando o deferimento da inscrição do ora Recorrente à remoção para a 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itacoatiara, objeto do Edital de Inscrição n° 018/10-CSMP.
2011 Resolução CPJ Processo Administrativo Disciplinar/Sindicância RESOLUÇÃO N.º 012/11-CPJ: ENCAMINHAR os autos dos Processo n° 243029/2011/PGJ ao Procurador Geral de Justiça, a fim de que seja instaurado o competente Processo Administrativo Disciplinar, com a designação de Comissão formada por membros, em consonância com o art. 29, inciso XIV, da Lei Complementar n° 011/93, visando apurar os acontecimentos narrados no despacho de fls. 1150-1157.
2011 Resolução CPJ Outras Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 016/11-CPJ: SUGERIR ao Procurador Geral de Justiça a edição de ato recomendando aos membros do MP-AM que se abstenham de participar de diligências policiais, destinadas ao cumprimento de Mandados Judiciais e outros atos para os quais seja necessário preparo técnico típico das atribuições e de responsabilidade legal da Polícia Judiciária.