Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2011 Resolução CPJ Outras Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 034/11-CPJ: NÃO CONHECER e ENCAMINHAR os autos do Processo n° 520828.2011.PGJ, relativo a requerimento subscrito pelos Promotores de Justiça em epígrafe, ao Procurador-Geral de Justiça, para fins de adoção das providências cabíveis, em consonância com a parte final do voto do Procurador de Justiça Relator, de fl.15.
2011 Resolução CPJ Criação de Cargos RESOLUÇÃO N.º 035/11-CPJ: APROVAR a proposta de Lei Ordinária que visa à criação de 35 (trinta e cinco) cargos efetivos de Agente Técnico Jurídico, Padrão 5, Classe V, Nível A, e de 02 (dois) cargos comissionados de Assessor Jurídico de Subprocurador-Geral de Justiça, pelas razões expostas no voto do Exmo. Procurador de Justiça relator, Doutor João Bosco Sá Valente, e no voto-vista da Exma. Sra. Procuradora de Justiça, Doutora Jussara Maria Pordeus e Silva.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Recusa de Movimentação na Carreira RESOLUÇÃO N.º 555/11-CSMP: I – RECEBER a proposta de recusa lançada pelo Exmo. Sr. Conselheiro, Doutor Evandro Paes de Farias, da promoção à 10ª Procuradoria de Justiça, pelo critério de antiguidade, do nome do Exmo. Sr. Dr. Cândido Honório Ferreira Filho, Promotor de Justiça de Entrância Final, na forma do § 5° do art. 38 do Regimento Interno deste Sodalício; II – NOTIFICAR o ora interessado, para apresentação de eventual contrariedade ou defesa, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, em consonância com o § 6° do art. 38 do RICSMP.
2011 Resolução CPJ Outras Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 037/11-CPJ: RECOMENDAR ao Procurador-Geral de Justiça a alteração do Ato PGJ n° 089/2011, para que seja prevista a possibilidade de isenção do pagamento de custas com reprografia quando o solicitante for declaradamente pobre, na acepção jurídica da palavra, com a sugestão de criação de uma conta destinada ao Fundo de Apoio do Ministério Público do Amazonas na Caixa Econômica Federal, pelas razões aduzidas no voto da ilustre Relatora.
2011 Resolução CPJ Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 039/11-CPJ: CONHECER e NEGAR PROVIMENTO à impugnação interposta pela Exma. Sra. Dra. Carla Santos Guedes Gonzaga, Promotora de Justiça de Entrância Inicial, relativa ao processo de remoção à Promotoria de Justiça da Comarca de Barcelos, objeto do Edital de Inscrição n° 036/11-CSMP, pelas razões aduzidas no parecer do ilustre Procurador de Justiça Relator, bem como no voto de fls. 14-16.
2011 Resolução CPJ Recurso RESOLUÇÃO N.º 040/11-CPJ: NEGAR PROVIMENTO ao Recurso interposto pelo Exmo. Sr. Dr. Edilson Queiroz Martins, Promotor de Justiça de Entrância Final, em face de decisão do Colendo Conselho Superior do Ministério Público, mantendo-se, por conseguinte, a Resolução n° 386/11-CSMP, pelas razões aduzidas no voto do ilustre Procurador de Justiça Relator.
2011 Resolução CPJ Recurso RESOLUÇÃO N.º 042/11-CPJ: APROVAR a inclusão do recurso proveniente do Contrato Administrativo n° 016/201-MP/PGJ, firmado entre a Procuradoria-Geral de Justiça e a Caixa Econômica Federal para prestação de serviços financeiros e outras avenças, como receita do Fundo de Apoio do Ministério Público, em consonância com o que preconiza o inciso XXI do art. 3°, da Resolução n° 006/08-CPJ.
2011 Resolução CPJ Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 036/11-CPJ: NÃO CONHECER da matéria objeto dos autos do Processo n° 252362.2011.PGJ, originados na Procuradoria da República no Amazonas, determinando seu encaminhamento ao Procurador-Geral de Justiça, para fins de adoção das providências reputadas necessárias.
2011 Resolução CPJ Proposta de alteração legislativa RESOLUÇÃO N.º 043/11-CPJ: APROVAR o projeto de alteração de Lei, no tocante ao art. 118, inciso XXXI, da Lei Complementar n° 011/93, com a seguinte redação: “Art. 118. (…) XXXI – encaminhar ao Corregedor-Geral do Ministério Público, até o quinto dia útil de cada mês, relatório das atividades desenvolvidas no mês anterior, contando-se este prazo até o décimo dia útil nas hipóteses de acumulação;”
2011 Resolução CPJ Proposta de alteração legislativa RESOLUÇÃO N.º 038/11-CPJ: APROVAR a proposta de Lei Ordinária que acrescenta os artigos 33-A e 83-A à Lei n° 2.708/2001, relativa ao Plano de Carreiras e Vencimentos dos Servidores Administrativos deste Ministério Público, pelas razões expostas no voto do ilustre Procurador de Justiça Relator.