Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Processo Administrativo Disciplinar/Sindicância RESOLUÇÃO N.º 560/11-CSMP: ENCAMINHAR os autos do Processo Administrativo Disciplinar n° 311021, instaurado com o fito de apurar a conduta descrito na Portaria n° 0863/2009/PGJ, ao Conselho Nacional do Ministério Público, para fins de adoção das providências cabíveis, à vista do avocamento dos supramencionados autos.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Processo Administrativo Disciplinar/Sindicância RESOLUÇÃO N.º 561/11-CSMP: APROVAR o inteiro teor do relatório final da Comissão Especial de Processo Administrativo Disciplinar instituída pela Portaria n° 0084/2011/PGJ, fls. 128-139 dos autos n° 415195.2009.11216, em face da Exma. Sra. Promotora de Justiça, Doutora Rogeanne Oliveira Gomes da Silva, em consonância do inciso III do art. 176 da Lei Complementar n° 011/93.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Vitaliciamento RESOLUÇÃO N.º 564/11-CSMP: CONFIRMAR, no cargo de Promotor de Justiça de Entrância Inicial, a Excelentíssima Senhora Doutora CAROLINA MONTEIRO CHAGAS MAIA.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Vitaliciamento RESOLUÇÃO N.º 565/11-CSMP: CONFIRMAR, no cargo de Promotor de Justiça de Entrância Inicial, o Excelentíssimo Senhor Doutor JOSÉ FELIPE DA CUNHA FISH.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Vitaliciamento RESOLUÇÃO N.º 566/11-CSMP: CONFIRMAR, no cargo de Promotor de Justiça de Entrância Inicial, o Excelentíssimo Senhor Doutor ALESSANDRO SAMARTIN DE GOUVEIA.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Convocação de Membro RESOLUÇÃO N.º 567/11-CSMP: INDICAR, ao Procurador Geral de Justiça, os nomes dos Exmos. Srs. Drs. Carlos Sérgio Edwards de Freitas, Raimundo do Nascimento Oliveira e Sheyla Dantas Frota de Carvalho, Promotores de Justiça de Entrância Inicial, para substituição por convocação junto às 8ª, 37ª e 73ª Promotorias de Justiça da Capital, em consonância com o inciso XIV do art. 43, da Lei Complementar n° 011/93.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 575/11-CSMP: INDICAR, ao Exmo. Sr. Procurador Geral de Justiça, o nome do Exmo. Sr. Promotor de Justiça Substituto, Doutor Armando Gurgel Maia, à remoção, pelo critério de merecimento, para a Promotoria de Justiça da Comarca de Boca do Acre (inscrição única).
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 576/11-CSMP: INDICAR, ao Exmo. Sr. Procurador Geral de Justiça, o nome do Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Entrância Inicial, Doutor Rodrigo Miranda Leão Júnior, à remoção, pelo critério de antiguidade, para a Promotoria de Justiça da Comarca de Urucará.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Processo Administrativo Disciplinar/Sindicância RESOLUÇÃO N.º 563/11-CSMP: ENCAMINHAR os autos do Procedimento Interno n° 487509.2011.17721 ao Procurador Geral de Justiça, para fins de adoção das providências cabíveis.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Afastamento cautelar RESOLUÇÃO N.º 558/11-CSMP: I – DETERMINAR o afastamento cautelar, por interesse público, da Exma. Sra. Dra. Rogeanne Oliveira Gomes da Silva, Promotora de Justiça, titular da 2ª Promotoria de Justiça com atuação junto 1ª Vara Criminal, durante o transcurso da ação judicial proposta em desfavor da integrante do Parquet, sem prejuízo do pagamento dos respectivos estipêndios a mesma, na forma do § 3° do art. 112, da Lei Complementar Estadual n° 011/93; II – NOTIFICAR a Exma. Sra. Promotora de Justiça interessada do teor da decisão deste Colegiado.