Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 625/11-CSMP: Revisões de arquivamento referentes à sessão ordinária realizada em 28 de novembro de 2011.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Convocação de Membro RESOLUÇÃO N° 626/11-CSMP: INDICAR, ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, o nome do Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Entrância Inicial, Doutor André Virgílio Belota Seffair, para substituição por convocação junto à 40ª Promotoria de Justiça da Capital, em consonância com o inciso XIV, do art. 43, da Lei Complementar n° 011/93.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 627/11-CSMP: INDICAR, ao Exmo. Sr. Procurador Geral de Justiça, o nome da Exma. Sra. Promotora de Justiça de Entrância Inicial, Doutora Maria Betusa da Silva Araújo, à remoção, pelo critério de antiguidade, para a Promotoria de Justiça da Comarca de Barcelos.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 628/11-CSMP: INDICAR, ao Exmo. Sr. Procurador Geral de Justiça, o nome da Exma. Sra. Promotora de Justiça de Entrância Inicial, Doutora Elizandra Leite Guedes de Lira, à remoção, pelo critério de merecimento, para a Promotoria de Justiça da Comarca de Nhamundá.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 631/11-CSMP: Revisões de arquivamento referentes à sessão ordinária realizada em 15 de dezembro de 2011.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 632/11-CSMP: Revisões de arquivamento referentes à sessão ordinária realizada em 15 de dezembro de 2011.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 101/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 300726/2010/PGJ, relativo à apuração de denúncia de irregularidades no preenchimento das vagas para os cargos de Perito Papiloscopista e Datiloscopista da Polícia Civil do Estado do Amazonas, em razão da improcedência da denúncia que deu azo à presente medida administrativa.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 013/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 364371/2010/PGJ, relativo a possíveis irregularidades na contratação de funcionários, bem como licitações superfaturadas, em razão da inexistência de ato de improbidade a ensejar intervenção ministerial no caso em tela.
2011 Resolução CPJ Normatização de Processos Extrajudiciais RESOLUÇÃO N.º 030/11-CPJ: SUGERIR ao Procurador-Geral de Justiça do Estado do Amazonas que, havendo qualquer notícia a respeito de fato ilícito praticado por membro deste Ministério Público, estando ou não os elementos de provas suficientemente esclarecedores, seja obrigatória a instauração de Procedimento Investigatório Criminal, em obediência ao parágrafo único do art. 116, da Lei Complementar n° 011/93.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 049/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 249994/2010/PGJ, relativo à apuração de denúncia de irregularidades na aquisição de veículo perante a concessionária Garcia Veículos, em razão da inexistência de qualquer ilegalidade a ensejar qualquer atuação ministerial, somado à natureza individual da pretensão sob análise.