Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2014 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Vitaliciamento RESOLUÇÃO N.° 012/14-CSMP: CONFIRMAR, no cargo de Promotora de Justiça de Entrância Inicial, a Excelentíssima Senhora Dra. TÂNIA MARIA DE AZEVEDO FEITOSA.
2014 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Normatização de Processos Extrajudiciais RESOLUÇÃO N.º 016/14-CSMP: Art. 1.° Fica criado o § 1.°A., no art. 7.°, na Resolução n.° 548/2007-CSMP, que terá a seguinte redação: § 1.°A. Nos requerimentos que objetivam a obtenção de informações quanto à tramitação de inquérito civil ou procedimento preparatório, cujo interesse seja de natureza pública, os interessados deverão fornecer somente sua identificação e indicar a informação almejada, nos termos da Lei n.° 12.527/11.
2014 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 017/2014-CSMP: Revisões de arquivamento referentes à sessão ordinária realizada em 25 de abril de 2014
2014 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 018/14-CSMP: INDICAR, ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, o nome do Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Entrância Final, Dr. Marco Aurélio Lisciotto, à remoção, pelo critério de merecimento, para a 67.ª Promotoria de Justiça da Capital, com atuação junto ao 19.º Juizado Especial Criminal.
2014 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Outras Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 049/2014-CSMP: NÃO CONHECER os presentes autos e encaminhá-los ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, Dr. Francisco das Chagas Santiago da Cruz para a adoção das providências que julgar cabíveis, à maioria dos presentes, pelos motivos expostos no voto-vista proferido pela Exma. Sra. Conselheira, Dra. Jussara Maria Pordeus e Silva.
2014 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 050 /2014-CSMP: Revisões de arquivamento referentes à sessão ordinária realizada em 26 de setembro de 2014.
2014 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Processo Administrativo Disciplinar/Sindicância RESOLUÇÃO N.º 051/14-CSMP: I) DETERMINAR a devolução dos autos à Corregedoria-Geral do Ministério Público para oitiva do Exmo. Sr. Promotor de Justiça, ora sindicado, após, cumprida a diligência, retornem os autos ao c. C.S.M.P. para apreciação da proposta de instauração de P.A.D.; II) ESTABELECER SIGILO do conteúdo dos autos;
2014 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Outras Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 052/2014-CSMP: CONHECER e INDEFERIR o presente pedido de retratação de opção pelo regime jurídico posterior à Constituição Federal de 1988 formulado pelo Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, Dr. Francisco das Chagas Santiago da Cruz, à maioria dos presentes, pelos motivos e fundamentos expostos no voto do Conselheiro Relator.
2014 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 053 /2014-CSMP: Revisões de arquivamento referentes à sessão ordinária realizada em 10 de outubro de 2014.
2014 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 054 /2014-CSMP: Revisões de arquivamento referentes à sessão ordinária realizada em 14 de novembro de 2014.