Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2013 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Processo Administrativo Disciplinar/Sindicância RESOLUÇÃO N.º 069/13-CSMP: I – APROVAR o inteiro teor do Relatório Final da Comissão Especial, instituída pela Portaria n.° 1.429/2013/PGJ, datada de 08 de novembro de 2013, às fls. 129-139, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar n.º 672572.2013.1898, visando apurar suposto descumprimento dos deveres funcionais elencados nos incisos I, XI e XXVIII do art. 118, da Lei Orgânica Estadual do Ministério Público do Amazonas, propondo, assim, ao Procurador- Geral de Justiça, o seu arquivamento, na forma do inciso II do art. 176 da Lei Complementar n.° 011/1993, em razão da improcedência das imputações atribuídas ao investigado, em decorrência da inexistência de conduta diversa, conforme razões expostas na conclusão do mencionado relatório.
2013 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 070 /13-CSMP: Revisões de arquivamento referentes à sessão ordinária realizada em 08 de novembro de 2013
2013 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Afastamento cautelar RESOLUÇÃO N.º 066/13-CSMP: I – NÃO ACOLHER a representação de afastamento cautelar, por interesse público, do Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Entrância Final, Dr. Ronaldo Andrade, Titular da 78.ª Promotoria de Justiça da Capital, pelos motivos e fundamentos expostos no Voto n.º 114.2013.7.2.1.774795.2012.27270 da ilustre Conselheira Relatora; II – INTIMAR o Exmo. Sr. Promotor de Justiça interessado do teor da decisão deste Colegiado.
2013 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Vitaliciamento RESOLUÇÃO N.° 071/13-CSMP: CONFIRMAR, no cargo de Promotor de Justiça de Entrância Inicial, o Excelentíssimo Senhor Dr. MÁRCIO PEREIRA DE MELLO.
2013 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Vitaliciamento RESOLUÇÃO N.° 072/13-CSMP: CONFIRMAR, no cargo de Promotor de Justiça de Entrância Inicial, a Excelentíssima Senhora Dra. SARAH CLARISSA CRUZ LEÃO.
2013 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Vitaliciamento RESOLUÇÃO N.° 073/13-CSMP: CONFIRMAR, no cargo de Promotor de Justiça de Entrância Inicial, o Excelentíssimo Senhor Dr. LEONARDO TUPINAMBÁ DO VALLE.
2013 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Vitaliciamento RESOLUÇÃO N.° 074/13-CSMP: CONFIRMAR, no cargo de Promotor de Justiça de Entrância Inicial, o Excelentíssimo Senhor Dr. RÔMULO DE SOUZA BARBOSA.
2013 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Vitaliciamento RESOLUÇÃO N.° 075/13-CSMP: CONFIRMAR, no cargo de Promotor de Justiça de Entrância Inicial, o Excelentíssimo Senhor Dr. FLÁVIO MOTA MORAIS SILVEIRA.
2013 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Afastamento para Aperfeiçoamento RESOLUÇÃO N.º 076/2013-CSMP: I – AUTORIZAR a Exma. Sra. Promotora de Justiça de Entrância Inicial, Dra. CLARISSA MORAES BRITO, a se afastar do exercício de suas funções ministeriais, a fim de participar do Curso de Mestrado em Direito, na Universidade de Lisboa (PT), a contar de 15.01.2014, desde que respeitado o período máximo de 02 (dois) anos, e se antes não ocorrer o depósito do trabalho de conclusão do curso, condicionado à assinatura do Termo de Compromisso a que alude o § 1.º do art. 1.º da Resolução n.º 143/2004/CSMP, sem prejuízo de seus respectivos estipêndios, na forma do art. 4.º da mesma Resolução;
2013 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 077/13-CSMP: Revisões de arquivamento referentes à sessão ordinária realizada em 22 de novembro de 2013