Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2025 Resolução CPJ Regimento Interno RESOLUÇÃO Nº 011/2025-CPJ- DECIDIR pela prevenção do Exmo. Sr. Relator dos autos do Procedimento de Gestão Administrativa n.º 09.2024.00000500-8 Procurador de Justiça Dr. Carlos Lélio Lauria Ferreira, com o encaminhamento dos autos do Procedimento de Gestão Administrativa n.º 09.2025.00000093-9 ao eminente Relator, nos moldes do art. 58, do Código de Processo Civil, e art. 12, §6.º, do Regimento Interno do CPJ, restando prejudicado o item 3 das Matérias para Deliberação da Pauta da Sessão Ordinária deste Colegiado de 30 de abril de 2025.
2025 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Eleição PGJ/CGMP/CSMP/CNMP/TJ RESOLUÇÃO Nº 016/2025-CSMP- ELEGER, nos termos do art. 8.º, caput, do Regimento Interno do c. Conselho Superior do Ministério Público, a Exma. Sra. Procuradora de Justiça Conselheira Dra. NILDA SILVA DE SOUSA ao cargo de Secretária do c. Conselho Superior do Ministério Público, biênio 2025/2027.
2025 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Afastamento para Aperfeiçoamento RESOLUÇÃO Nº 007/2025-CSMP- AUTORIZAR o afastamento do Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Entrância Final Dr. JOÃO GASPAR RODRIGUES do exercício de suas funções ministeriais para frequentar presencialmente o Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu, Doutorado Acadêmico em Direito no Instituto de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), com sede em Brasília/DF, com aulas presenciais que terão início em 21/03/2025 (sexta-feira) e seguirão acontecendo duas vezes por mês, às sextas-feiras e aos sábados, sem prejuízo de seus respectivos estipêndios, na forma do art. 4.º da mesma Resolução e do Art. 43, inciso XX, Art. 300, inciso VII e Art. 316, inciso III, todos da Lei Orgânica do Ministério Público.
2025 Resolução CPJ Processo Administrativo Disciplinar/Sindicância RESOLUÇÃO Nº 014/2025-CPJ- Sindicância
2025 Resolução CPJ Processo Administrativo Disciplinar/Sindicância RESOLUÇÃO Nº 016/2025-CPJ- CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO interposto pelo Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Entrância Inicial Dr. C. L. F. A. B. em face da decisão do c. Conselho Superior do Ministério Público do Amazonas, materializada na Resolução n.º 136/2024-CSMP, no bojo da Sindicância n.º 10.2023.00000180-7.
2025 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO Nº 042/2025-CSMP- DECLARAR INAPTO o Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Entrância Inicial Dr. D. R. de O. à remoção, pelo critério de antiguidade, para a 1.ª Promotoria de Justiça da Comarca de Tabatinga, em razão das penalidades aplicadas ao membro ministerial nos autos dos PADs n.ºs 10.2024.00000085-6 e 10.2024.00000084-5, bem como da tramitação da Remoção Compulsória que tramita nos autos do PGA n.º 09.2024.00000424-2.
2025 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO Nº 030/2025-CSMP- Sessão ordinária realizada em 25 de abril de 2025, de forma presencial;
2025 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Prorrogação de Inquérito Civil RESOLUÇÃO Nº 011/2025-CSMP- Comunicação de Prorrogação - Sessão ordinária, realizada em 14 de fevereiro de 2025, de forma presencial;
2025 Resolução CPJ Recurso RESOLUÇÃO Nº 017/2025-CPJ- CONHECER e DAR MOVIMENTO aos recursos interpostos pela 57.ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, reconhecendo-se a atribuição da 29ª. Promotoria de Justiça com atuação junto ao Juizado da infância Juventude - Infracional para atuar nos autos das Notícias de Fato n.°s 01.2024.00003832-1, 01.2024.00004317-9, 01.2024.00003353-7, 01.2024.00004254-7.
2025 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO Nº 041/2025-CSMP- INDICAR à Exma. Sra. Procuradora-Geral de Justiça o nome do Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Entrância Inicial Dr. CAIO LÚCIO FENELON ASSIS BARROS à remoção, pelo critério de antiguidade, para a Promotoria de Justiça da Comarca de Manaquiri.