Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 737/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 295884/2009/PGJ, relativo à apuração de ocupação ilegal de área pública e urbana por empresa privada com o objetivo de revenda e construção de área habitacional, tendo em vista a improcedência da denúncia que deu azo à presente medida administrativa, uma vez que a área em questão não pertence ao patrimônio público, inexistindo pressuposto legal que autorize intervenção do Parquet.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 732/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 221253/2009/PGJ, relativo à situação de risco envolvendo idoso, tendo em vista que o objeto da presente denúncia foi devidamente apurado e solucionado, inexistindo motivos para prosseguimento do feito.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 734/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 287319/2009/PGJ, relativo à denúncia de que o interessado não tem conseguido realizar exames médicos, supostamente não cobertos pelo SUS, tendo em vista que o pleito ora reclamado foi plenamente atendido, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 798/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 281917/2009/PGJ, relativo à apuração de possível improbidade administrativa praticada por ex-Prefeito do Município de Manaus, uma vez que exauridas as atribuições do órgão ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 735/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 222175/2009/PGJ, relativo à denúncia de falta de estrutura na Escola Estadual Diofanto Vieira Monteiro, uma vez que todas as medidas cabíveis foram adotadas pelo Órgão Ministerial no caso em tela, sanando a irregularidade apontada.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 738/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 321923/2009/PGJ, relativo à apuração das causas do acidente de trabalho ocorrido com Reginaldo L. Carneiro, uma vez que exauridas todas as atribuições do Órgão Ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 901/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 338369/2009/PGJ, relativo à apuração de possível acidente de trabalho ocorrido na empresa Melo Distribuidora Ltda., uma vez que exauridas todas as atribuições do órgão ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 902/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 343197/2009/PGJ, relativo à apuração das causas do acidente de trabalho ocorrido com Nilson B. de Oliveira, uma vez que exauridas todas as atribuições do órgão ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 900/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 338366/2009/PGJ, relativo à apuração de possível acidente de trabalho ocorrido na empresa Amazonas Empreendimentos Ltda., uma vez que exauridas todas as atribuições do órgão ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 903/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 343351/2009/PGJ, relativo à apuração de possível doença ocupacional adquirida por Eldon T. Lima, uma vez que exauridas todas as atribuições do órgão ministerial no caso em tela.