Resoluções, Assentos e Atas

Busca de Resoluções
Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2023 Resolução CPJ Eleição PGJ/CGMP/CSMP/CNMP/TJ RESOLUÇÃO N.º 002/2021-CPJ: I – HOMOLOGAR, na forma insculpida pelos §§ 2.º e 3.°, do art. 4.º, da Resolução n.º 047/2022-CPJ, o registro de inscrição da candidatura ao cargo de Corregedor-Geral do Ministério Público para o biênio 2023/2025, conforme a seguir discriminado:
2023 Resolução CPJ Eleição PGJ/CGMP/CSMP/CNMP/TJ RESOLUÇÃO N.º 003/2023-CPJ: I – HOMOLOGAR o registro de inscrição da candidatura ao cargo de Ouvidor-Geral do Ministério Público para o biênio 2023/2025, conforme a seguir discriminado:
2023 Resolução CPJ Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 004/2023-CPJ: OPINAR FAVORAVELMENTE, em consonância com o voto do ilustre relator: I) quanto à correção da tabela de progressão na carreira para o cargo de Agente de Apoio, alterando-se o percentual de 3,10% (três inteiros e dez décimos por cento) para 3,93% (três inteiros e noventa e três décimos por cento), em respeito à simetria de proporção aplicada aos cargos de Agente Técnico e Agente Técnico-Jurídico;
2023 Resolução CPJ Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 005/2023-CPJ: OPINAR FAVORAVELMENTE ao Anteprojeto de Lei Ordinária para revisão do subsídio dos membros do Ministério Público do Estado do Amazonas, no percentual escalonado de 6% (seis por cento) a partir de abril de 2023, 12% (doze por cento) a partir de fevereiro de 2024 e 18% a partir de fevereiro de 2025, a ser elaborada pela Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas nos moldes como apresentado pelo Procurador-Geral de Justiça, a contar da publicação do texto legal.
2023 Resolução CPJ Eleição PGJ/CGMP/CSMP/CNMP/TJ RESOLUÇÃO N.º 009/2023–CPJ: ELEGER a Exma. Sra. Procuradora de Justiça, Dra. JUSSARA MARIA PORDEUS E SILVA, para o cargo de Ouvidor-Geral do Ministério Público, biênio 2023/2025.
2023 Resolução CPJ Atribuições de Promotorias/Procuradorias de Justiça RESOLUÇÃO N.º 006/2023-CPJ: MODIFICAR as atribuições da 82.ª, 83.ª e 99.ª Promotorias de Justiça com atuação no 1.º, 2.º e 3.º Juizados Especializados no Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher para atuarem, respectivamente, no 4.º, 5.º e 6.º Juizados Especializados no Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.
2023 Resolução CPJ Criação de Cargos RESOLUÇÃO N.º 007/2023-CPJ: I) APROVAR o Projeto Substitutivo de Lei, de criação de 10 (dez) cargos de Promotor de Justiça de Entrância Final do Ministério Público do Estado do Amazonas, em substituição aos 10 (dez) cargos de Promotor de Justiça Auxiliar da Capital, que tiveram a sua aprovação materializada na Resolução n.º 003/2020-CPJ; II) CONDICIONAR a instalação das 10(dez) Promotorias de Justiça correspondente aos cargos criados, à manifestação da Corregedoria-Geral do Ministério Público e em seguida, submissão ao Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça.
2023 Resolução CPJ PROVITA RESOLUÇÃO N.º 011/2023-CPJ; RATIFICAR a indicação da Exma. Sra. Procuradora de Justiça, Dra. Liani Mônica Guedes de Freitas Rodrigues e dos Exmos. Srs. Promotores de Justiça de Entrância Final, Dra. Ana Cláudia Abboud Daou e do Dr. Lincoln Alencar de Queiroz para integrar o Conselho Diretor do Fundo de Amparo e Proteção de Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (PROVITA/AM), a contar de 10 de maio de 2022, para o biênio 2022-2024, em obediência ao art. 6.º, inciso III, da Lei Ordinária Estadual n.º 4.027/2014.
2023 Resolução CPJ Prestação de Contas (PGJ, PROVITA, FAMP) RESOLUÇÃO N.º 012/2023-CPJ: APROVAR a Prestação de Contas da Procuradoria-Geral de Justiça, do Fundo de Apoio do Ministério Público (FAMP) e do Fundo de Amparo e Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (PROVITA), relativa ao exercício do ano de 2021, com as seguintes recomendações:
2023 Resolução CPJ Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 013/2023-CPJ: REDISTRIBUIR o Procedimento de Gestão Administrativa (PGA) n.º 09.2022.00000022-7, em razão da iminente aposentadoria do Exmo. Sr. Relator, Dr. Flávio Ferreira Lopes.