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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2026 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Processo Administrativo Disciplinar/Sindicância Resolução Nº 093/2026-CSMP - Art. 1.º DECLARAR extinta a pretensão punitiva disciplinar no âmbito do Processo Administrativo Disciplinar n.º 10.2025.00000100-4, instaurado em face do(a) Exmo.(a) Sr.(a) Promotor(a) de Justiça de Entrância Inicial Dr.(a) M. C. M., em razão do integral cumprimento das condições estabelecidas no Acordo de Suspensão do Processo Administrativo Disciplinar (SUSPAD), homologado pela Resolução n.º 069/2025-CSMP, nos termos do art. 145-C, § 6.º, c/c art. 43, inciso XXVIII, da Lei Complementar Estadual n.º 011/1993.
2025 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO Nº 001/2025-CSMP- Sessões realizada em Plenário Virtual – SAJMP, de 13.01.2025 a 17.01.2025 de forma virtual;
2025 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO Nº 002/2025-CSMP- Sessões realizada em Plenário Virtual – SAJMP, de 27.01.2025 a 31.01.2025 de forma virtual;
2025 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio Resolução Nº 091/2025-CSMP- Sessões realizadas em Plenário Virtual – SAJMP, de 12.12 a 18.12.2025.
2025 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio Resolução Nº 092/2025-CSMP- Sessões realizadas em Plenário Virtual – SAJMP, de 25.11 a 01.12.2025.
2025 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio Resolução Nº 094/2025-CSMP- Sessões realizadas em Plenário Virtual – SAJMP, de 11.11 a 17.11.2025.
2025 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio Resolução Nº 095/2025-CSMP- Sessão ordinária realizada em 15 de dezembro de 2025, de forma presencial;
2025 Resolução CPJ Processo Administrativo Disciplinar/Sindicância RESOLUÇÃO N° 019/2025-CPJ- CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto, nos autos do Procedimento de Gestão Administrativa n.° 09.2024.00000806-0, pelo Sr Francisco Pinheiro Lira, de modo a confirmar o arquivamento de Manifestação n.° 11.2024.00006527-2.
2025 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção Resolução Nº 067/2025-CSMP- INDICAR à Excelentíssima Senhora Procuradora-Geral de Justiça o nome do Exmo. Sr. Promotor de Justiça Substituto Dr. ALISON ALMEIDA SANTOS BUCHACHER à remoção, pelo critério de antiguidade, para a Promotoria de Justiça da Comarca de Borba.
2025 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção Resolução Nº 068/2025-CSMP- INDICAR à Excelentíssima Senhora Procuradora-Geral de Justiça o nome do Exmo. Sr. Promotor de Justiça Substituto Dr. MATHEUS DE OLIVEIRA SANTANA à remoção, pelo critério de antiguidade, para a Promotoria de Justiça da Comarca de Anamã.