Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2019 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Processo Administrativo Disciplinar/Sindicância RESOLUÇÃO N.º 050/2019-CSMP: DETERMINAR, na forma do art. 43, inciso IX, c/c o art. 145, caput, todos da Lei Complementar n.º 011/1993, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar em face do Exmo. Sr. Promotor de Justiça, Dr. Gérson de Castro Coelho, com a finalidade de apurar suposta prática de descumprimento de deveres funcionais previstos no art. 118, incisos VIII e X da referida lei.
2019 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Convocação de Membro RESOLUÇÃO N.º 047/2019-CSMP: REFERENDAR a convocação do Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Entrância Inicial, Dr. Igor Starling Peixoto, que se deu por força do Ato n.º 399/2018/PGJ, de 30/11/2018, para atuação junto à 89.ª Promotoria de Justiça junto à 3.ª Vara do Tribunal do Júri.
2019 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Processo Administrativo Disciplinar/Sindicância RESOLUÇÃO N.º 049/2019-CSMP: DETERMINAR, na forma do art. 43, inciso IX, c/c o art. 145, caput, todos da Lei Complementar n.º 011/1993, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar em face do Exmo. Sr. Promotor de Justiça, Dr. Gérson de Castro Coelho, com a finalidade de apurar suposta prática de descumprimento de dever funcional previsto no art. 118, inciso XXVII da referida lei.
2019 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 051/2019-CSMP: DECLARAR deserto o concurso de remoção para a Promotoria de Justiça da Comarca de Itamarati, pelo critério de merecimento, em razão da inexistência de membro ministerial interessado em participar do certame.
2019 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO Nº 063/2019-CSMP: DECLARAR deserto o concurso de remoção, pelo critério de merecimento, para a 106.ª Promotoria de Justiça com atuação junto à 3.ª Vara do Tribunal do Júri, em razão da inexistência de membro ministerial interessado em participar do certame.
2019 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 053/2019-CSMP: DECLARAR deserto o concurso de remoção, pelo critério de merecimento, para a 103.ª Promotoria de Justiça com atuação junto à 2.ª Vara Especializada em Crimes Contra a Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes, em razão da inexistência de membro ministerial interessado em participar do certame.
2019 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 054/2019-CSMP: REFERENDAR a convocação da Exma. Sra. Promotora de Justiça de Entrância Inicial, Dra. Aurely Pereira de Freitas, que se deu por força do Ato n.º 395/2018/PGJ, de 28/11/2018, para atuação junto à 76.ª Promotoria de Justiça (3.ª Vara Especializada em Crimes de Uso e Tráfico de Entorpecentes).
2019 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 055/2019-CSMP: I) COMPOR a lista de merecimento no certame de promoção para a 23.ª Promotoria de Justiça da Capital, com atuação junto à Vara de Execuções Penais, da seguinte maneira: 1.º escrutínio: Dr. Vitor Moreira da Fonsêca, com 6 (seis) votos, segunda participação seguida em lista tríplice; 2.º escrutínio: Dra. Carla Santos Guedes Gonzaga 7 (sete) votos, terceira participação seguida em lista tríplice; 3.º escrutínio: Dr. Igor Starling Peixoto, com 4 (quatro) votos, primeira participação em lista tríplice. II) INDICAR, à Exma. Sra. Procuradora-Geral de Justiça, o nome da Exma. Sra. Promotora de Justiça de Entrância Inicial, Dra. CARLA SANTOS GUEDES GONZAGA, pelo critério de merecimento, à 23.ª Promotoria de Justiça da Capital com atuação junto à Vara de Execuções Penais, observado o disposto no art. 256 da Lei Complementar n.º 011/1993, haja vista se tratar da terceira participação seguida em lista de merecimento.
2019 Ata CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Outras Matérias de Interesse Institucional ATA N.º 04/2019-CSMP: REUNIÃO ORDINÁRIA DO COLENDO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS, REALIZADA NO DIA 12 DE MARÇO DE 2019 - 12/03/2019
2019 Ata CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Outras Matérias de Interesse Institucional ATA Nº 03/2019-CSMP: REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO COLENDO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS, REALIZADA NO DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2019 - 19/02/2019