Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2019 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Outras Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 039/2019-CSMP: JULGAR PREJUDICADA a apreciação, pelo c. Conselho Superior do Ministério Público, da convocação do Exmo. Sr. Promotor de Justiça, Dr. George Pestana Vieira, feita pelo Ato n.º 359/2018/PGJ, uma vez que o referido membro ministerial foi promovido à 82.ª Promotoria de Justiça, com atuação junto ao 1.º Juizado Especializado no Combate a Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, à vista da decisão do c. CSMP materializada pela Resolução n.º 025/2019-CSMP e pelo Ato n.º 124/2019/PGJ.
2019 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 040/2019-CSMP: DECLARAR deserto o concurso de remoção para a Promotoria de Justiça da Comarca de Tapauá, pelo critério de antiguidade, em razão da inexistência de membro ministerial interessado em participar do certame.
2019 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 041/2019-CSMP: DECLARAR deserto o concurso de remoção para a 16.ª Promotoria de Justiça da Capital, com atuação junto à 2.ª Vara do Tribunal do Júri, pelo critério de antiguidade, em razão da inexistência de membro ministerial interessado em participar do certame.
2019 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 042/2019-CSMP: INDICAR, à Exma. Sra. Procuradora-Geral de Justiça, o nome do Exmo. Sr. Promotor de Justiça, Dr. MARCELO DE SALLES MARTINS, à remoção, pelo critério de antiguidade, para a Promotoria de Justiça da Comarca de Barreirinha.
2019 Resolução CPJ Concessão de Férias para o PGJ RESOLUÇÃO N.º 014/2019-CPJ: RETIFICAR os termos da Resolução n.º 012/2019-CPJ, que concedeu 20 (vinte) dias de férias, referentes à 2.ª etapa do exercício 2018/2019, à Exma. Sra. Procuradora-Geral de Justiça, Dra. Leda Mara Nascimento Albuquerque, de modo que: ONDE SE LÊ: “para fruição no período de 04 a 23/06/2019”; LEIA-SE: “para fruição no período de 26/06 a 15/07/2019”.
2019 Resolução CPJ Outras Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 015/2019-CPJ: Art. 1.º – As eleições destinadas à composição do quadro de suplência do Conselho Superior do Ministério Público, para o período remanescente do biênio 2017/2019, realizar-se-ão em data a ser definida, das 8 às 16 horas, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça. Seção I Da Inscrição Art. 2.° - O Procurador-Geral de Justiça fará publicar, no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado do Amazonas, o Edital de Inscrição para as eleições de que trata o artigo 1.° desta Resolução, no qual constará o prazo de registro dos candidatos. Art. 3.° - É inelegível o Procurador de Justiça que houver exercido a função de membro do Conselho Superior nos seis meses anteriores à eleição, ressalvada a possibilidade de recondução prevista no art. 38 da Lei Complementar n.º 011/1993.
2019 Ata CPJ Outras Matérias de Interesse Institucional ATA N.º 06/2019-CPJ: REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA SOLENE DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS, PARA POSSE E ENTRADA EM EXERCÍCIO DOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES DOUTORES CARLOS ANTONIO FERREIRA COÊLHO E PÚBLIO CAIO BESSA CYRINO COMO MEMBROS DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS, BIÊNIO 2019/2021, REALIZADA NO DIA 25 DE MARÇO DE 2019 - 25/03/2019
2019 Ata CPJ Outras Matérias de Interesse Institucional ATA N.º 05/2019-CPJ: SESSÃO EXTRAORDINÁRIA SOLENE DE POSSE E ENTRADA EM EXERCÍCIO DA EXMA. SRA. DRA. JUSSARA MARIA PORDEUS E SILVA, NO CARGO DE CORREGEDORA-GERAL, E DO EXMO. SR. DR. NICOLAU LIBÓRIO DOS SANTOS FILHO, NO CARGO DE OUVIDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS, BIÊNIO 2019/2021, REALIZADA NO DIA 18 DE MARÇO DE 2019 - 18/03/2019
2019 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 064/2019-CSMP: I) INDICAR, à Exma. Sra. Procuradora-Geral de Justiça, o nome do Exmo. Sr. Promotor de Justiça, Dr. ROGÉRIO MARQUES SANTOS, à remoção, pelo critério de antiguidade, para a 102.ª Promotoria de Justiça da Capital com atuação junto à 1.ª Vara Especializada em Crimes Contra a Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes.
2019 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Processo Administrativo Disciplinar/Sindicância RESOLUÇÃO N.º 082/2019-CSMP: DETERMINAR, na forma do art. 43, inciso IX, c/c o art. 145, caput, todos da Lei Complementar n.º 011/1993, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar em face do Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Entrância Inicial, Dr. Roberto Nogueira, com a finalidade de apurar supostas faltas funcionais previstas nos incisos I e II do art. 118 c/c a infração disciplinar descrita no art. 121, II, todos da Lei Complementar n.º 011/1993.