Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2019 Resolução CPJ Prestação de Contas (PGJ, PROVITA, FAMP) RESOLUÇÃO N.º 033/2019-CPJ: APROVAR a Prestação de Contas da Procuradoria-Geral de Justiça, do Fundo de Apoio do Ministério Público (FAMP) e do Fundo de Amparo e Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (PROVITA), relativa ao exercício do ano de 2017, com as recomendações e ressalvas constantes no item IV do Relatório Final da Comissão Especial de Fiscalização Contábil, Financeira, Orçamentária e Patrimonial do Ministério Público do Estado do Amazonas.
2019 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 091/2019-CSMP: Revisões de arquivamento referente à sessão ordinária realizada em 16 de agosto de 2019.
2019 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Afastamento cautelar RESOLUÇÃO N.º 048/2019-CSMP: INDEFERIR o pedido formulado pelo Exmo. Sr. Promotor de Justiça, Dr. Walber Luís Silva do Nascimento, nos termos do voto da conselheira relatora, mantendo-se, por consequência, o afastamento do exercício do cargo até o trânsito em julgado da ação civil n.º 4002368-96.2018.8.04.0000.
2019 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Recomendação RESOLUÇÃO N.º 056/2019-CSMP: RECOMENDAR, na forma do art. 98 do Regimento Interno do colendo Conselho Superior do Ministério Público, à Exma. Sra. Procuradora-Geral de Justiça, que: a) Os Processos Administrativos Disciplinares tramitem em formato virtual, com liberação de acesso à Secretaria do c. CSMP, para fins de atualização do SIND – Sistema Nacional de Informações de Natureza Disciplinar; b) Que não sejam concedidas férias a membros de Comissões Especiais de Processos Administrativos Disciplinares durante o curso do procedimento.
2019 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 095/2019-CSMP: Revisões de arquivamento referente à sessão ordinária realizada em 23 de agosto de 2019.
2019 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 099/2019-CSMP: DECLARAR deserto o concurso de remoção, pelo critério de merecimento, para a 21.ª Procuradoria de Justiça com atuação junto à 2.ª Câmara Criminal, em razão da inexistência de membro ministerial interessado em participar do certame.
2019 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 098/2019-CSMP: DECLARAR deserto o concurso de remoção, pelo critério de merecimento, para a 20.ª Promotoria de Justiça com atuação junto à 3.ª Vara do Tribunal do Júri, em razão da inexistência de membro ministerial interessado em participar do certame.
2019 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 092/2019-CSMP: Revisões de arquivamento referente à sessão extraordinária realizada em 16 de agosto de 2019.
2019 Resolução CPJ Comissão contábil, financeira e orçamentária RESOLUÇÃO N.º 040/2019-CPJ: HOMOLOGAR a escolha dos Exmos. Srs. Procuradores de Justiça, Dr. CARLOS LÉLIO LAURIA FERREIRA, Dra. NOEME TOBIAS DE SOUZA e Dr. JOSÉ ROQUE NUNES MARQUES para compor, na qualidade de titulares, a Comissão Especial de Fiscalização Contábil, Financeira, Orçamentária e Patrimonial do Ministério Público do Estado do Amazonas e, como 1.ª (primeira) e 2.ª (segunda) suplentes, as Exmas. Sras. Procuradoras de Justiça, Dra. KARLA FREGAPANI LEITE e Dra. SILVIA ABDALA TUMA, respectivamente, incumbida de apreciar os documentos relativos às prestações de contas de 2018 e 2019.
2019 Resolução CPJ Atribuições de Promotorias/Procuradorias de Justiça RESOLUÇÃO N.º 036/2019-CPJ: Art. 1.º – ESPECIFICAR as atribuições das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência; Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos à Educação; Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos à Saúde Pública e Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania.