Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2019 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Outras Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 028/2019-CSMP: I) REVOGAR a Ordem de Serviço n.º 001/2018-CSMP, datada de 28/09/2018, nos termos do voto-vista da Exma. Sra. Procuradora de Justiça, Dra. Jussara Maria Pordeus e Silva; II) DETERMINAR à DTIC que remova o recurso no sistema MP Virtual, de modo a impedir que qualquer pessoa “finalize” prazos estabelecidos em leis e normas, deixando esse recurso disponível tão somente para os prazos criados para o respectivo membro; III) RECOMENDAR, aos membros que atuam em procedimentos extrajudiciais eletrônicos, que não finalizem prazos e não desliguem relógios dos procedimentos enquanto não transitados em julgado administrativamente.
2019 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Convocação de Membro RESOLUÇÃO N.º 108/2019-CSMP: REFERENDAR a convocação da Exma. Sra. Promotora de Justiça de Entrância Inicial, à época, Dra. Elizandra Leite Guedes de Lira, feita por meio do Ato n.º
2019 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Convocação de Membro RESOLUÇÃO N.º 109/2019-CSMP: REFERENDAR a convocação do Exmo. Sr. Promotor de Justiça Substituto, Dr. Weslei Machado Alves, feita por meio do Ato n.º 380/2018/PGJ, para atuação na 101.ª Promotoria de Justiça da Capital, a contar de 12/11/2018.
2019 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Convocação de Membro RESOLUÇÃO N.º 110/2019-CSMP: REFERENDAR a convocação do Exmo. Sr. Promotor de Justiça Substituto, Dr. Fabrício Santos Almeida, feita por meio do Ato n.º 381/2018/PGJ, para atuação na 16.ª Promotoria de Justiça da Capital, a contar de 12/11/2018.
2019 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Convocação de Membro RESOLUÇÃO N.º 076/2019-CSMP: I) REFERENDAR a convocação do Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Entrância Inicial, Dr. Igor Starling Peixoto, feita pelo Ato n.º 152/2018/PGJ, para a 15.ª Promotoria de Justiça da Capital; II) CONVALIDAR os atos praticados pelo aludido membro durante a vigência do Ato de convocação a que faz referência o item I desta Resolução.
2019 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Convocação de Membro RESOLUÇÃO N.º 070/2019-CSMP: I) REFERENDAR a convocação da então Exma. Sra. Promotora de Justiça de Entrância Inicial, Dra. Elizandra Leite Guedes de Lira, que se deu por força do Ato n.º 015/2018/PGJ, de 08/02/2018, para atuação na 30.ª Promotoria de Justiça junto à Vara da Infância e Juventude Criminal; II) REFERENDAR a convocação do Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Entrância Inicial, Dr. Armando Gurgel Maia, que se deu por força dos Atos n.ºs 032 e 033/2018/PGJ, para atuação na 17.ª e na 14.ª Promotorias de Justiça da Capital, respectivamente;
2019 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 088/2019-CSMP: INDICAR, à Exma. Sra. Procuradora-Geral de Justiça, os nomes dos Exmos. Srs. Promotores de Justiça para remoção à Promotoria de Justiça da Comarca de Nhamundá, ficando a lista de merecimento composta da seguinte maneira: 1.º escrutínio: Dr. Márcio Pereira de Mello, com 5 (cinco) votos, segunda participação alternada em lista tríplice. 2.º escrutínio: Dr. Sérgio Roberto Martins Verçosa, com 5 (cinco) votos, primeira participação em lista tríplice. 3.º escrutínio: Dra. Lilian Nara Pinheiro de Almeida, com 7 (sete) votos, primeira participação em lista tríplice.
2019 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Convocação de Membro RESOLUÇÃO N.º 121/19-CSMP: I) REFERENDAR a convocação da Exma. Sra. Promotora de Justiça de Entrância Inicial, Dra. Christiane Dolzany Araújo, feita pelo Ato n.º 178/2019/PGJ, para a 31.ª Promotoria de Justiça, a contar de 03/06/2019; II) CONVALIDAR os atos praticados pelo aludido membro durante a vigência do Ato n.º 178/2019/PGJ, revogado, a contar de 12/08/2019, pelo Ato n.º 234/2019/PGJ.
2019 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Outras Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 105/2019-CSMP: I) REJEITAR, à unanimidade dos votantes, o requerimento de sustentação oral formulado pela Exma. Sra. Corregedora-Geral, Dra. Jussara Maria Pordeus e Silva, uma vez que, na qualidade de Membro nato do c. CSMP, a requerente possui direito regimental a apresentar suas razões; II) APROVAR, por maioria dos votantes, proposta da Exma. Sra. Procuradora de Justiça, Dra. Liani Mônica Guedes de Freitas Rodrigues, no sentido de que a Corregedoria-Geral do Ministério Público apresente detalhamento dos cálculos do efetivo exercício dos Promotores de Justiça Substitutos, na forma do art. 300 e seus incisos, da Lei Complementar n.º 011/1993.
2019 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Convocação de Membro RESOLUÇÃO N.º 103/2019-CSMP: REFERENDAR a convocação do Exmo. Sr. Promotor de Justiça, Dr. Igor Starling Peixoto, feita por meio do Ato n.º 210/2018/PGJ, para atuação na 15.ª Promotoria de Justiça da Capital, a contar de 23/07/2018.