Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2006 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 128/06-CSMP: REMESSA dos autos do Processo n.º 490/2006/PGJ, à Coordenadoria do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais, para os fins de averiguar se há a existência de ilícito penal. Após, encaminhá-los à Coordenadoria do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça junto às Varas da Fazenda Pública Estadual e Municipal, no intuito de verificar a veracidade da denúncia contra a Empresa Municipal de Transportes Urbanos – EMTU, com posterior retorno ao Conselheiro-Relator, para pronunciamento final.
2006 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 129/06-CSMP: REMESSA dos autos do Processo n.º 1.036/2006/PGJ (Ofício n.º 031/05-CGMP), ao Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, para os fins de designar um novo Representante Ministerial para atuar nos autos da Autuação Sumária n.º 015.05.009066-0, em que o Exmo. Sr. Dr. Carlos Sérgio Edwards de Freitas, Promotor de Justiça, julgou-se impedido.
2006 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Afastamento para Aperfeiçoamento RESOLUÇÃO N.º 130/06-CSMP: I - AUTORIZAR o afastamento das Exmas. Sras. Dras. MARIA CRISTINA VIEIRA DA ROCHA E KARLA FREGAPANI LEITE, Promotoras de Justiça de 2.ª Entrância, ambas com atuação junto ao Gabinete de Assuntos Jurídicos - GAJ, para participarem do XXXI Encontro Nacional de Procuradores Municipais, que será realizado na cidade de Florianópolis/SC, no período de 16 a 19 de abril do corrente ano; II - ESTABELECER que o custeio com as despesas decorrentes do referido evento fiquem a critério do ordenador de despesa desta Procuradoria-Geral de Justiça.
2006 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 121/06-CSMP: Art. 1.º - As promoções e remoções, por antiguidade e merecimento, dos membros do Ministério Público do Estado do Amazonas serão realizadas em sessão pública, através de votação nominal, aberta e fundamentada. Art. 2.º - É obrigatória a promoção de membro do Ministério Público que figure 03 (três) vezes consecutivas ou 05 (cinco) alternadas em lista de merecimento…
2006 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 071/06-CSMP: REMESSA dos autos do Processo n.º 13.291/2005/PGJ (P. P. n.º 042/98), à Promotoria de Justiça com atuação junto à Auditoria Militar, para os fins de observância do teor da Resolução n.º 008/04/CPJ, conforme cópia em anexo, oriunda do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Amazonas, que regulamenta o art. 26 da Lei n.º 8.625/93, o art. 8.º da Lei Complementar n.º 75/93, disciplinando, no âmbito do Ministério Público do Amazonas a instauração e tramitação do procedimento investigatório criminal.
2006 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 072/06-CSMP: REMESSA dos autos do Processo n.º 13.298/2005/PGJ (P. P. n.º 110/99), à Promotoria de Justiça com atuação junto à Auditoria Militar, para os fins de observância do teor da Resolução n.º 008/04/CPJ, oriunda do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Amazonas, que regulamenta o art. 26 da Lei n.º 8.625/93, o art. 8.º da Lei Complementar n.º 75/93, disciplinando, no âmbito do Ministério Público do Amazonas a instauração e tramitação do procedimento investigatório criminal.
2006 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 073/06-CSMP: REMESSA dos autos do Processo n.º 13.310/2005/PGJ (P. P. n.º 154/00), à Promotoria de Justiça com atuação junto à Auditoria Militar, para os fins de observância do teor da Resolução n.º 008/04/CPJ, oriunda do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Amazonas, que regulamenta o art. 26 da Lei n.º 8.625/93, o art. 8.º da Lei Complementar n.º 75/93, disciplinando, no âmbito do Ministério Público do Amazonas a instauração e tramitação do procedimento investigatório criminal.
2006 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 074/06-CSMP: REMESSA dos autos do Processo n.º 14.495/2005/PGJ (P. P. n.º 164/99), à Promotoria de Justiça com atuação junto à Auditoria Militar, para os fins de observância do teor da Resolução n.º 008/04/CPJ, oriunda do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Amazonas, que regulamenta o art. 26 da Lei n.º 8.625/93, o art. 8.º da Lei Complementar n.º 75/93, disciplinando, no âmbito do Ministério Público do Amazonas a instauração e tramitação do procedimento investigatório criminal.
2006 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 075/06-CSMP: REMESSA dos autos do Processo n.º 13.304/2005/PGJ (P. P. n.º 018/99), à Promotoria de Justiça com atuação junto à Auditoria Militar, para os fins de observância do teor da Resolução n.º 008/04/CPJ, oriunda do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Amazonas, que regulamenta o art. 26 da Lei n.º 8.625/93, o art. 8.º da Lei Complementar n.º 75/93, disciplinando, no âmbito do Ministério Público do Amazonas a instauração e tramitação do procedimento investigatório criminal.
2006 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 076/06-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 14.042/2005/PGJ (P. A. n.º 002/2002/PJ Boa Vista do Ramos), referente à notícia de possível prática de lesões corporais e/ou abuso de autoridade por parte do policial civil Robson James dos Reis Silva, na Comarca de Boa Vista do Ramos, tendo em vista que após a oitiva das pessoas por ele próprio indicadas, constatou-se a inexistência de elementos probatórios que consubstanciaram a presente acusação.