Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2022 Resolução CPJ Prestação de Contas (PGJ, PROVITA, FAMP) RESOLUÇÃO N.º 045/2022-CPJ: APROVAR o Relatório Final da Comissão Especial de Fiscalização Contábil, Financeira, Orçamentária e Patrimonial do Ministério Público do Estado do Amazonas, relativa ao exercício do ano de 2020 conforme discriminação, por órgão, a seguir: Procuradoria-Geral de Justiça: Recomendações constantes às páginas 9 e 10 do referido relatório; Fundo de Apoio do Ministério Público (FAMP): Recomendações constantes às páginas 13 a 15 do referido relatório; Fundo de Amparo e Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (PROVITA): Aprovado sem recomendações e ressalvas.
2022 Resolução CPJ Eleição PGJ/CGMP/CSMP/CNMP/TJ RESOLUÇÃO N.º 048/2022-CPJ: Art. 1º As eleições virtuais no âmbito do Ministério Público do Estado do Amazonas, para a composição do Conselho Superior do Ministério Público e para o cargo de Corregedor-Geral do Ministério Público, biênio 2023/2025 seguirão o disposto neste ato normativo.
2022 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 055/2022-CSMP: INDICAR ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, o nome da Exma. Sra. Promotora de Justiça de Entrância Final, Dra. MARIA EUNICE LOPES DE LUCENA BITTENCOURT, à remoção, pelo critério de antiguidade, para a 65.ª Promotoria de Justiça com atuação junto à Vara Especializada em Crimes de Trânsito.
2022 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 056/2022-CSMP: INDICAR ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, o nome da Exma. Sra. Procuradora de Justiça, Dra. SILVANA NOBRE DE LIMA CABRAL, à remoção, pelo critério de merecimento, para a 5.ª Procuradoria de Justiça com atuação junto à 1.ª Câmara Cível.
2022 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 059/2022-CSMP: INDICAR ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, o nome do Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Entrância Final, Dr. João Gaspar Rodrigues, à remoção, pelo critério de antiguidade, para a 93.ª Promotoria de Justiça com atuação junto à 8.ª Vara Criminal.
2022 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 060/2022-CSMP: INDICAR ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, o nome do Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Entrância Final, Dr. Luiz do Rêgo Lobão Filho, para remoção, pelo critério de merecimento, à 89.ª Promotoria de Justiça com atuação junto à 3.ª Vara do Tribunal do Júri.
2022 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Concurso Público (Membros) RESOLUÇÃO N.º 065/2022-CSMP: FIXAR em R$ 300,00 (trezentos reais) o valor da taxa de inscrição para concurso de ingresso na carreira do Ministério Público, na forma do art. 43, XXIV da Lei Complementar n.º 011/1993.
2022 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Convocação de Membro RESOLUÇÃO N.º 066/2022-CSMP: APROVAR a convocação do Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Entrância Inicial, Dr. Armando Gurgel Maia, em caráter urgente e excepcional, para atuar junto à 60.ª Promotoria de Justiça Especializada no Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública.
2022 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 067/2022-CSMP: I) SUSPENDER o julgamento do concurso de remoção, pelo critério de antiguidade, à Comarca de Anamã, inaugurado pelo Edital n.º 002/2022-CSMP, até a realização das eleições gerais e realização de correição por parte da douta Corregedoria-Geral na Comarca de Tabatinga, ambas previstas para o mês de outubro do corrente ano, ficando resguardada a vaga para disputa entre os candidatos inscritos no certame;
2022 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 070/2022-CSMP: NÃO CONHECER o presente pedido de reconsideração, reconhecendo-se DESERTO o concurso de remoção à Promotoria de Justiça da Comarca de Jutaí, pelo critério de merecimento.