Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 1155/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 277091/2009/PGJ, relativo à representação da lavra do Sr. Irailton A. de Souza, uma vez que exauridas todas as atribuições do órgão ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 1156/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 278751/2009/PGJ, relativo à apuração de suposta prática de delito por Policial Militar, tendo em vista ausência de comprovação da materialidade dos fatos ora apresentados.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 629/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 259703/2008/PGJ, relativo a documento oriundo do Tribunal de Contas do Amazonas, onde consta que o gestor público da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania encontra-se inadimplente quanto à prestação de contas relativa ao exercício de 2007, tendo em vista que, embora com dois dias de atraso, o gestor apresentou a supracitada prestação de contas, conforme informa o Tribunal de Contas, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito.
2009 Resolução CPJ GAECO RESOLUÇÃO N.º 026/09-CPJ: ESTRUTURAR na Coordenadoria de Apoio Operacional de Inteligência, Investigação e Combate ao Crime Organizado – CAO-CRIMO, como atividade de assessoramento técnico específico do Procurador-Geral de Justiça, o Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado e às Atividades Ilícitas Especializadas - GECOC.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 857/09-CSMP:ENCAMINHAR os autos do Processo n.º 335217/2009/PGJ, relativo à representação da lavra do Sr. Juliel T. Michiles, ao Procurador-Geral de Justiça, para fins de designação de outro membro ministerial para dar continuidade ao presente feito, uma vez que cabível a realização de maiores diligências, conforme consignado no voto do ilustre Conselheiro-Relator.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 858/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 264827/2008/PGJ, relativo à apuração da regularidade de funcionamento do estabelecimento denominado “Rima Loterias do Amazonas Ltda.”, uma vez que o objeto da presente medida administrativa já está sendo apurado nos autos da Ação Civil Pública n° 001.06.004380-7.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 859/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 249929/2008/PGJ, relativo à reclamação acerca de falta de reajuste salarial no TJ/AM, tendo em vista a inexistência de motivos para intervenção do Parquet no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 860/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 238854/2008/PGJ, relativo à denúncia de construção em área verde localizada no bairro Flores, tendo em vista a inexistência de provas da materialidade do delito ora apontado, bem como em virtude de não sucederem elementos que justifiquem a adoção de providências pelo Parquet.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Outras Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 956/09-CSMP: APROVAR a indicação dos nomes dos Promotores de Justiça abaixo relacionados, para composição do Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado e às Atividades Ilícitas – GECOC, sem prejuízo das atribuições atinentes ao cargo de que são titulares, em consonância com o § 4° do art. 2°, da Res. n° 026/09-CPJ: 1. Ronaldo Andrade; 2. Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior; 3. Raimundo do Nascimento Oliveira.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 957/09-CSMP: ARQUIVAR os autos do Processo n.º 234202/2009/PGJ, instaurado em desfavor do Exmo. Sr. Promotor de Justiça, Doutor Ronaldo Andrade, uma vez que não constatada irregularidade na conduta do douto Agente Ministerial a ensejar qualquer intervenção.