Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2025 Resolução CPJ Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO Nº 009/2025-CPJ- NÃO RECONHECER a preliminar de suspensão da presente votação até que a Comissão Especial de Alteração do Regimento Interno do Colégio de Procuradores de Justiça seja retomada e, por corolário, APROVAR a alteração da Ata de Sessões do Colégio de Procuradores de Justiça, nos termos do voto do douto Relator, acrescido da versão proposta no voto da eminente
2025 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção Resolução Nº 082/2025-CSMP- INDICAR à Excelentíssima Senhora Procuradora-Geral de Justiça o nome do Excelentíssimo Senhor Promotor de Justiça de Entrância Final à remoção, pelo critério de merecimento, à 109.ª Promotoria de Justiça com atuação junto ao 4.º Juizado Especializado no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher: 1.º e único escrutínio: Dr. Elanderson Lima Duarte, primeira participação em lista de merecimento.
2025 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Processo Administrativo Disciplinar/Sindicância Resolução Nº 071/2025-CSMP- CONHECER e DEFERIR o Pedido de Representação para que seja instaurado Processo Administrativo Disciplinar por abandono de cargo em desfavor do Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Entrância Inicial Dr. R. N. no bojo do Procedimento de Gestão Administrativa n.º 09.2025.00000546-7, conforme dispõe o inciso IV do art. 121 c/c art. 136, Parágrafo único da Lei Complementar n.º 011/1993.
2025 Resolução CPJ Recurso Resolução Nº 038/2025-CPJ- CONHECER E DAR PROVIMENTO ao recurso inominado, a fim de que seja reformada a decisão proferida pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos e Institucionais, e definida a atribuição da 85.ª Promotoria de Justiça com atuação junto à 1.ª Vara Especializada em Crimes de Uso e Tráfico de Entorpecentes para atuação nos autos do Processo de n.º 0519607-14.2024.8.04.0001.
2025 Resolução CPJ Comissão contábil, financeira e orçamentária Resolução Nº 026/2025-CPJ- APROVAR a Proposta Orçamentária da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), do Fundo de Apoio do Ministério Público (FAMP) e do Fundo do Programa de Proteção às Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (PROVITA) para o exercício de 2026, na forma do que preconiza o art. 33, inciso XII, da Lei Complementar n.º 011/1993, no bojo do Procedimento de Gestão Administrativa (PGA) n.º 09.2025.00000457-9
2025 Resolução CPJ Revisões de Arquivamento/Declínio Resolução Nº 002/2025-CPJ- HOMOLOGAR o registro de inscrição da candidatura ao cargo de Ouvidor-Geral do Ministério Público para o biênio 2025/2027, conforme a seguir discriminado:
2025 Resolução CPJ Atribuições de Promotorias/Procuradorias de Justiça RESOLUÇÃO Nº 024/2025-CPJ -APROVAR a reorganização dos trabalhos das 24 (vinte e quatro) Procuradorias de Justiça
2025 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO Nº 046/2025-CSMP- Sessão ordinária realizada em 23 de maio de 2025, de forma presencial;
2025 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO Nº 032/2025-CSMP- INDICAR à Exma. Sra. Procuradora-Geral de Justiça os nomes dos Excelentíssimos Senhores Promotores de Justiça de Entrância Inicial à promoção, pelo critério de merecimento, à 20.ª Promotoria de Justiça com atuação junto à 3.ª Vara do Tribunal do Júri: 1.º escrutínio: Dr. Elanderson Lima Duarte com 7 votos, primeira participação em lista de merecimento; 2.° escrutínio: Dr. André Epifanio Martins com 6 votos, primeira participação em lista de merecimento; 3.° escrutínio: Dra. Karla Cristina da Silva Reis com 4 votos, primeira participação em lista de merecimento.
2025 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO Nº 019/2025-CSMP- INDICAR à Exma. Sra. Procuradora-Geral de Justiça o nome do Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Entrância Inicial Dr. DANIEL SILVA CHAVES AMAZONAS DE MENEZES à promoção, pelo critério de antiguidade, para a 61.ª Promotoria de Justiça Especializada no Controle Externo da Atividade Policial (PROCEAP).