Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 181/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 2.285/2005/PGJ (Distribuição n.º 004/2005/55.ª Prodedic), tendo em vista ficar constatada a reinauguração do Pronto Atendimento Joventina Dias, não havendo, portanto, elementos para instauração de Procedimento Administrativo ou propositura de Ação Civil Pública.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 182/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 1.037/2004/PGJ/GAJ (Parecer n.º 262/2005), por ficar caracterizado a perda do objeto jurídico.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 183/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 2.377/2005/PGJ (P. A. n.º 302/2002/50.ª Prodemaph), por ficar caracterizado a perda do objeto jurídico.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 184/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 2.076/2005/PGJ/GAJ (Parecer n.º 371/2005), por ficar caracterizado o instituto da prescrição.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 185/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 2.089/2005/PGJ/GAJ (Parecer n.º 367/2005), por ficar caracterizado o instituto da prescrição.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 186/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 2.086/2005/PGJ/GAJ (Parecer n.º 376/2005), por ficar caracterizado o instituto da prescrição.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 187/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 12.589/2004/PGJ/GAJ (Parecer n.º 388/2005), por ficar caracterizado o instituto da prescrição.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 188/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 3.812/2005/PGJ (Distribuição n.º 092/2004/56.ª Prodedic), por ficar caracterizado o cumprimento por parte das Reclamadas das exigências determinadas em Recomendação Notificatória, oriunda da 56.ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos Constitucionais do Cidadão, não se vislumbrando, portanto, a necessidade de quaisquer medidas judiciais.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 189/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 3.358/2005/PGJ (Ofício n.º 006/2005/2.ª PJ Itacoatiara), tendo em vista não restar configurado ato de improbidade praticado por agente público em reunião itinerante da Assembléia Legislativa na Câmara Municipal da Comarca de Itacoatiara.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 190/05-CSMP: I - HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 10.683/2004/PGJ/GAJ (Parecer n.º 329/2005), tendo em vista a matéria não ser da atribuição do Ministério Público Estadual. II – REMETER - cópia reprográfica dos autos do processo acima mencionado ao Ministério Público Federal, para a adoção das medidas pertinentes.