Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 318/05-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 7.496/2005/PGJ (P. A. n.º 201/03/49.ª Prodemaph), tendo em vista que após vistoria realizada por técnico da SEDEMA em conjunto com o técnico do IPAAM, através do aparelho GPS restou configurado que as coordenadas do local autuado não conferiram com as coordenadas da Licença de Operação n.º 291/01 em nome do Sr. Álvaro Guilherme Silva Sena e que o local autuado se encontra a 3,02 km de distância do local objeto do Auto de Infração, estando mais próximas da Licença de Operação n.º 159/03 cuja interessada é a Sra. Maria Mercedes de Andrade.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 319/05-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 7.203/2005/PGJ (Distribuição n.º 037/02/51.ª Prodecon), tendo em vista que o objeto da presente Reclamação encontra-se sub judice, tendo inclusive a Reclamante obtido antecipação dos efeitos da tutela através da concessão de medida liminar de caráter satisfativo.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Recomendação RESOLUÇÃO N.° 320/05-CSMP: FIRMAR posição de que as indicações de membros do Ministério Público para participar de eventos dentro ou fora do Estado do Amazonas devam ser informados antecipadamente ao Coordenador do Centro de Apoio Operacional da área respectiva, para que o mesmo possa se manifestar acerca da necessidade da referida indicação e participação, a fim de que não haja solução de continuidade dos trabalhos desenvolvidos pelo membro que porventura venha a ser autorizado pelo Colendo Conselho Superior do Ministério Público com anuência do ordenador de despesas desta Instituição.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 316/05-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 6.629/2005/PGJ (P. A. n.º 026/03/56.ª Prodedic), tendo em vista que de acordo com esclarecimentos prestados pela Presidente da Associação de Pais e Mestres e Comunitário – APMC, o problema dos bebedouros foram solucionados e quanto à climatização das salas de aula assegurou que a alta temperatura causa desconforto, mas não compromete a qualidade do ensino pelo empenho e dedicação do Quadro Docente da Escola Estadual Gonçalves Dias.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 321/05-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 8.213/2005/PGJ (P. A. n.º 051/93/CMA), tendo em vista que o objeto causador da presente Reclamação (problemas ambientais no Jardim Botânico no INPA, ocasionados por obras no Bairro Novo Amanhecer) está sendo solucionado, conforme informações prestadas pelo Secretário Municipal de Obras e Saneamento Básico, através do Ofício n.º 133/2005-SEMOSB/GSS, datado de 02 de junho do corrente ano.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 322/05-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 8.415/2005/PGJ (Distribuição n.º 180/2005/54.ª Prodedic), tendo em vista que houve a regularização na realização de reuniões ordinárias e extraordinárias pelo Conselho Estadual de Saúde, uma vez que estão sendo remetidas as respectivas atas a este Ministério Público, para acompanhamento.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 323/05-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 8.041/2005/PGJ (A) (P. A. n.º 049/2005/18.ª Prodemaph), tendo em vista a perda do objeto jurídico, uma vez que após vistoria técnica realizada pela SEDEMA, assim como, diligência posterior feita por funcionário da 18.ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico, restou constatado que o Bar denominado “Black Point, localizado no Bairro de Santo Agostinho encontrava-se fechado há mais de dois meses.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 324/05-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 7.763/2005/PGJ (B) (P. A. n.º 130/2004/18.ª Prodemaph), tendo em vista ficar constatado pela 18.ª Promotoria de Justiça Especializada na proteção e Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico, a existência de uma Ação Civil Pública, com o mesmo objeto, tramitando sob o n.º 001.04.045197-7.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 325/05-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 7.763/2005/PGJ (A) (P. A. n.º 068/2003/18.ª Prodemaph), tendo em vista não restar configurado apropriação ilegal de área verde no Conjunto João Bosco Ramos de Lima e que após vistoria técnica no local, realizada pelo IPAAM constatou-se que os empreendimentos referentes às obras de construção civil da empresa COMBRAL S/A – Construtora Brasília estavam em plena atividade com o licenciamento devido e que as restrições previstas estavam sendo atendidas.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 326/05-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 8.041/2005/PGJ (B) (P. A. n.º 314/2003/18.ª Prodemaph), tendo em vista que após fiscalização realizada pela SEDEMA restou configurado o cumprimento dos Termos de Compromissos de Ajustamento de Conduta assinados pelos representantes das lojas Darcos Confecções da Moda e Via Reta Confecções Ltda junto à 18.ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico de que não promovessem atividades que utilizasse equipamentos de sonorização no interior de suas lojas, até que houvesse a regularização ambiental de seus estabelecimentos comerciais com a obtenção da respectiva licença ambiental, assim como de não promover qualquer ação danosa ao meio ambiente em razão do regular desenvolvimento de suas atividades comerciais. Quanto ao estabelecimento comercial denominado Prefixo Modas Ltda, por haver descumprido o referido Termo...