Resoluções, Assentos e Atas

Busca de Resoluções
Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2017 Resolução CPJ Planejamento estratégico RESOLUÇÃO N.º 006/17-CPJ: INSTITUI DIRETRIZES PARA A GOVERNANÇA ESTRATÉGICA NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS (MPAM), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2017 Resolução CPJ Outras Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 037/2017-CPJ: SOBRESTAR os autos do Procedimento Interno n.º 1089851.2015.PGJ até o trânsito em julgado da Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 4.497 pelo Supremo Tribunal Federal.
2017 Resolução CPJ Recurso RESOLUÇÃO N.º 039/2017-CPJ: CONHECER e JULGAR PREJUDICADA a análise do mérito do recurso n.º 1210193.2017, em razão da perda superveniente do objeto, decorrente da publicação, em 09/10/2017, da Portaria n.º 1606/2017/ SUBADM.
2017 Resolução CPJ Recurso RESOLUÇÃO N.º 043/2017-CPJ: NÃO CONHECER o recurso formulado pela Exma. Sra. Promotora de Justiça responsável, à época, pela 54.ª PRODHSP, em razão da intempestividade do apelo, nos termos do voto do ilustre Relator, mantendo-se a decisão guerreada em sua integralidade.
2017 Resolução CPJ Outras Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 045/2017-CPJ: MANTER SOBRESTADO os autos do Procedimento Interno n.º 798256.2014.PGJ, tendo em vista a pendência de julgamento do Processo n.º 0.00.000.001353/2012-79, em razão da decisão no MS n.º 32.546, do Supremo Tribunal Federal, consoante o voto do ilustre Relator.
2017 Resolução CPJ Outras Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 046/2017-CPJ: MANTER SOBRESTADO os autos do Procedimento Interno n.º 769032.2013.PGJ, tendo em vista a pendência de julgamento do Processo n.º 0.00.000.001353/2012-79, em razão da decisão no MS n.º 32.546, do Supremo Tribunal Federal, consoante o voto do ilustre Relator.
2017 Resolução CPJ Proposta orçamentária RESOLUÇÃO N.º 041/2017-CPJ: APROVAR a Proposta de revisão do Plano Plurianual – PPA, referente ao período de 2016 a 2019, e a Proposta Orçamentária para o exercício de 2018, na forma do que preconiza o art. 33, inciso XII, da Lei Complementar n.° 011/1993, em consonância com o voto proferido pelo ilustre Relator.
2017 Resolução CPJ Proposta de alteração legislativa RESOLUÇÃO N.º 036/2017-CPJ: REJEITAR a proposta de alteração da Lei Complementar n.º 11/1993, elaborada com vistas a permitir que a deliberação e aprovação da proposta orçamentária anual do Ministério Público seja precedida de audiência pública.
2017 Resolução CPJ Proposta de alteração legislativa RESOLUÇÃO N.º 033/2017-CPJ: APROVAR o anteprojeto de Lei Ordinária que visa a revogação do art. 13, caput, e parágrafo único da Lei Estadual n.º 4.011, de 20 de março de 2014.
2017 Resolução CPJ Autorização para propor de ação para perda de cargo ou cassação de aposentadoria/disponibilidade RESOLUÇÃO N.º 034/2017-CPJ: AUTORIZAR, com fundamento no art. 33, inciso XXIV, art. 53, inciso IX e art. 112, § 2.º c/c o art. 135, incisos II e V da Lei Complementar n.º 11/1993, o Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça do Estado do Amazonas a propor a competente ação civil para perda do cargo do Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Entrância Final, Dr. W. L. S. do N..