Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2016 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Afastamento para Aperfeiçoamento RESOLUÇÃO N.º 008/2016-CSMP: I – JULGAR relevante a matéria apresentada pelo ilustre Relator, nos termos do parágrafo único do art. 20 do R.I..C.S.M.P, para conhecimento e deliberação imediata do Sodalício; II – AUTORIZAR o Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Entrância Inicial, Dr. IGOR STARLING PEIXOTO, a se afastar do exercício de suas funções ministeriais, pelo período de 4 (quatro) meses e 15 (quinze) dias, a contar de 29.02.2016, até 15.07.2016, para participar do Curso de Pós-Graduação na Escola Superior de Guerra (RJ), condicionado à assinatura do Termo de Compromisso a que alude o § 1.º do art. 1.º da Resolução n.º 143/2004/CSMP, sem prejuízo de seus respectivos estipêndios, na forma do art. 4.º da mesma Resolução;
2016 Resolução CPJ Proposta de alteração legislativa RESOLUÇÃO N.º 025/16-CPJ: I – OPINAR FAVORAVELMENTE, em consonância com voto da ilustre Relatora, à proposta de alteração do art. 247 da Lei Complementar n.º 11/1993, de modo que, uma vez suprimido o inciso IV e alterado o inciso III, passe a vigorar com a seguinte redação: Art. 247 - Ocorrendo empate na classificação por antiguidade, terá preferência, sucessivamente: I - o mais antigo na carreira do Ministério Público; II - o de maior tempo de serviço público estadual; III- o melhor classificado no concurso de ingresso na carreira; II – SUGERIR ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça o encaminhamento do projeto de Lei Complementar à Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, nos termos aprovados na sessão ordinária do e. Colégio de Procuradores de Justiça.
2015 Resolução CPJ Atribuições de Promotorias/Procuradorias de Justiça RESOLUÇÃO N.º 018 /15 -CPJ: APROVAR a modificação das atribuições da 69.ª Promotoria de Justiça da Capital, que recebe a denominação de 69.ª Promotoria de Justiça para Apuração de Crimes contra a Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes, conforme minuta de Ato PGJ em anexo, pelos motivos e fundamentos expostos no voto do ilustre Relator.
2015 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Outras Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 014 /2015 -CSMP: I – Reconhecer a relevância da matéria e determinar a sua inclusão imediata na ordem do dia da sessão ordinária do c. Conselho Superior do Ministério Público, do dia 27.03.2015; II – DEFERIR, in totum, o requerimento da lavra do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Amazonas, de disposição do Exmo. Sr. Procurador de Justiça, Dr. Francisco das Chagas Santiago da Cruz, com ônus para o Ministério Público do Amazonas, no prazo de 12 meses, pelos motivos e fundamentos expostos nos votos da ilustre Relatora e do Exmo. Sr. Conselheiro, Dr. Públio Caio Bessa Cyrino.
2015 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 016 /2015-CSMP: Revisões de arquivamento referentes à sessão ordinária realizada em 10 de abril de 2015
2015 Resolução CPJ Concurso Público (Membros) RESOLUÇÃO N.º 024/15-CPJ: APROVAR o edital do Concurso Público de Ingresso na Carreira de Promotor de Justiça Substituto, nos termos do art. 33, inciso XIII, da Lei Complementar n.º 011/1993, em harmonia com o voto da ilustre Relatora, a Exma. Sra. Procuradora de Justiça, Dra. Noeme Tobias de Souza, que acolheu as alterações propostas pela Exma. Sra. Dra. Maria José da Silva Nazaré e acolhidas pelo Exmo. Sr. Presidente; I – Constar no item III do edital, com a adequação dos respectivos itens referentes às fases1 do certame, o cronograma com as datas prováveis para todas as fases do concurso. II – Aprovar o item II, no que concerne aos requisitos, com a seguinte redação: “Requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Direito, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, e, no mínimo, três anos de atividade jurídica, que serão exigidos na data da posse, pela forma defnida na Resolução n.º 40 do Conselho Nacional do Ministério Público, bem como
2015 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Outras Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 012/15-CSMP: ELEGER, nos termos do art. 8.º, caput, do Regimento Interno do c. C.S.M.P., o Exmo. Sr. Procurador de Justiça, Conselheiro, Dr. JOSÉ HAMILTON SARAIVA DOS SANTOS, no cargo de Secretário do c. Conselho Superior do Ministério Público, biênio 2015/2017.
2015 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Outras Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 017/2015-CSMP: I – Reconhecer a relevância da matéria e determinar a sua inclusão na ordem do dia da sessão ordinária do c. Conselho Superior do Ministério Público, do dia 10.04.2015; II – DEFERIR o requerimento da lavra do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Amazonas, de disposição do Exmo. Sr. Procurador de Justiça, Dr. Francisco das Chagas Santiago da Cruz, pelos motivos e fundamentos expostos nos votos da ilustre Relatora, nos termos seguintes: a) pagamento pelo Ministério Público do Amazonas dos vencimentos e vantagens ao membro ministerial em disposição; b) pelo prazo de 12 meses; c) com direito à percepção da verba mensal prevista no art. 288 da Lei Complementar n.º 011/1993, observando-se o disposto no parágrafo único do art. 3.º da Resolução CNMP n.º 117, de outubro de 2014; III – TORNAR sem efeito a Resolução n.º 014/2015- CSMP e o respectivo extrato, publicado em 27.03.2015.
2015 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Convocação de Membro RESOLUÇÃO N.º 043 /15-CSMP: I – RECONHECER a relevância da matéria e determinar a sua inclusão na ordem do dia da sessão ordinária do c. Conselho Superior do Ministério Público, do dia 26.06.2015; II – AUTORIZAR a indicação, realizada pelo Exmo. Sr. Coordenador do CAO-CRIMO, do Excelentíssimo Senhor, Promotor de Justiça de Entrância Inicial, Dr. Daniel Leite Brito, para compor o GAECO, nos termos do art. 2.º, § 1.º, da Resolução n.º 026/09-CPJ.
2015 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 001 /2015-CSMP: Revisões de arquivamento referentes à sessão ordinária realizada em 23 de janeiro de 2015