Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2017 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Ouvidoria-Geral RESOLUÇÃO N.º 020/2017-CSMP: DECLARAR que não há óbice para atuação da Exma. Sra. Procuradora de Justiça e Ouvidora-Geral do Ministério Público, Dra. Rita Augusta de Vasconcellos Dias, perante o c. Conselho Superior do Ministério Público, vez que a Resolução n.º 95 do CNMP, que trazia a incompatibilidade do exercício da função de Ouvidor por membro do CSMP, foi revogada pela Resolução n.º 104, datada de 02.12.2013, do mesmo Órgão, tudo em consonância com o voto da ilustre Relatora, a Exma. Sra. Conselheira, Dra. Jussara Maria Pordeus e Silva.
2017 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Normatização de Processos Extrajudiciais RESOLUÇÃO N.º 011/2017-CSMP: Art. 1.º Acrescentar o art. 83 à Resolução n.º 006.2015.CSMP, com a seguinte redação: Art. 83. Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução n.º 548.2007.CSMP.
2017 Resolução CPJ Processo Administrativo Disciplinar/Sindicância RESOLUÇÃO N.º 030/2017-CPJ: CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto pelo Promotor de Justiça de Entrância Inicial, Dr. G. de C. C., às fls. fls.432/439, protocolizado sob nº 1174206, mantendo-se a decisão do c. Conselho Superior do Ministério Público, consolidada na Resolução nº 063/16-CSMP, de 11 de novembro de 2016.
2017 Resolução CPJ Planejamento estratégico RESOLUÇÃO N.º 027/2017-CPJ: APROVAR o Plano Estratégico do Ministério Público do Estado do Amazonas para o decênio 2017-2027.
2017 Resolução CPJ Ouvidoria-Geral RESOLUÇÃO N.º 007/17 – CPJ: I) HOMOLOGAR a eleição da Excelentíssima Senhora Procuradora de Justiça, Dra. RITA AUGUSTA DE VASCONCELLOS DIAS, para recondução ao cargo de Ouvidora-Geral do Ministério Público, biênio 2017/2019, com 14 votos; II) DECLARAR a segunda candidata mais votada, a Excelentíssima Senhora Procuradora de Justiça, Dra. SUZETE MARIA DOS SANTOS, com 03 votos, suplente do supramencionado cargo eletivo, nos termos do § 2.º do art. 8.º da Resolução n.º 029/2007-CPJ.
2017 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Outras Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 077/2017-CSMP: ARQUIVAR o Procedimento Interno n.º 1144488.2016.PGJ, em razão do pedido de desistência manifestado por escrito pelo proponente, o Exmo. Sr. Procurador de Justiça, Dr. Públio Caio Bessa Cyrino.
2017 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Outras Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 028/2017-CSMP: I) ELEGER, nos termos do art. 8.º, caput, do Regimento Interno do c. C.S.M.P., a Exma. Sra. Procuradora de Justiça, Conselheira, Dra. LIANI MÔNICA GUEDES DE FREITAS RODRIGUES, no cargo de Secretária do c. Conselho Superior do Ministério Público, biênio 2017/2019;
2017 Resolução CPJ Outras Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 009/17-CPJ: I) ALTERAR a Resolução n.º 030.2016.CPJ, para suprimir o termo “incumbida, inclusive, do acompanhamento da questão previdenciária do Parquet amazonense”, via edição de errata; II) PROPOR a criação, mediante portaria a ser baixada pelo Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, de Comissão Especial presidida pela Chefia Ministerial e composta pelos Exmos. Srs. Procuradores de Justiça, Dr. Nicolau Libório do Santos Filho, Dra. Maria José Silva de Aquino, Dra. Jussara Maria Pordeus e Silva e Dr. Públio Caio Bessa Cyrino, como representantes do e. Colégio de Procuradores de Justiça, e de mais um membro a ser indicado pela Associação Amazonense dos Membros do Ministério Público – AAMP, visando o levantamento e acompanhamento da situação previdenciária e atuarial do Ministério Público do Estado do Amazonas.
2017 Resolução CPJ Proposta de alteração legislativa RESOLUÇÃO N.º 042/2017-CPJ: I – OPINAR FAVORAVELMENTE à proposta de alteração da Lei n.º 3.147/2007, tão somente quanto à gratificação de atuação do Ministério Público aos 34 (trinta e quatro) Agentes Públicos Militares que não se encontram à disposição da Administração Superior; II – DESMEMBRAR o Procedimento Interno n.º 1198794.2017.PGJ, de modo a abranger apenas a proposta de alterações legislativas que abarquem as Gratificações de Atuação do Ministério Público relativas aos 4 (quatro) agentes públicos Cedidos – Diversos, 7 (sete) Cedidos – Investigadores de Polícia Civil para atuação no CAOCRIMO e CIRA, e 5 (cinco) Cedidos – Militares à disposição da Administração Superior.
2016 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 022/16-CSMP: INDICAR, ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, os nomes dos Promotores de Justiça de Entrância Inicial abaixo relacionados, à promoção, pelo critério de merecimento, para a 87.ª Promotoria de Justiça da Capital, com atuação junto à 3.ª VECUTE