Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 170/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 3.251/2005/PGJ (P. A. n.º 03/2004/PJ Tefé), tendo em vista acordo judicial firmado entre as partes, para, no prazo de 06 (seis) meses, a Reclamada cumprir com os compromissos firmados perante a Justiça Federal de 1.ª Instância.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 171/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 3.490/2005/PGJ (B) (P. A. n.º 155/03/18.ª Prodemaph), tendo em vista que foram tomadas todas as providências cabíveis à espécie.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 172/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 3.765/2005/PGJ (P. A. n.º 031/2001/51.ª Prodecon), tendo em vista restar constatado a existência de ações nas áreas cível e criminal, promovidas pela Reclamante e versando sobre objeto idêntico ao reclamado perante este Órgão Ministerial, em normal tramitação nos respectivos órgãos do Poder Judiciário, assim como Procedimento Fiscal em curso na Secretaria da Fazenda, cuidando da mesma matéria.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 173/05-CSMP: REMETER - os autos do Processo n.º 3.840/2005/PGJ (B) (P. A. n.º 213/2003/49.ª Prodemaph), à 49.ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico, para os fins de notificação da Reclamante, para oitiva em termo de declaração, visando constatar se o objeto da reclamação foi efetivamente sanado.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 174/05-CSMP: REMETER - os autos do Processo n.º 3.843/2005/PGJ (Distribuição n.º 035/2004/63.ª Prourb), à Coordenadoria do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Especializadas na Proteção e Defesa do Consumidor e da Ordem Urbanística, para os fins de designar um Órgão do Ministério Público para averiguações, inclusive junto à SUHAB, sobre as providências tomadas com relação ao objeto da reclamação.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 175/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 3.840/2005/PGJ (C) (P. A. n.º 228/2004/49.ª Prodemaph), por ficar caracterizado a perda do objeto jurídico.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 176/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 3.310/2005/PGJ (P. A. n.º 289/2003/50.ª Prodemaph), por ficar caracterizado a perda do objeto jurídico.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 177/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 3.865/2005/PGJ (Distribuição n.º 058/2003/51.ª Prodecon), tendo em vista que foram tomadas todas as providências cabíveis à espécie.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 178/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 3.734/2005/PGJ (Distribuição n.º 042/2004/57.ª Prodedic), tendo em vista o objeto da reclamação não ensejar a intervenção do Ministério Público Estadual.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 179/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 3.360/2005/PGJ (Ofício n.º 002/2005/2.ª PJ Itacoatiara), tendo em vista não restar configurado o descumprimento de deveres funcionais por parte dos Vereadores da Câmara Municipal de Itacoatiara.