Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 251/05-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 5.386/2005/PGJ (Distribuição n.º 175/2005/55.ª Prodedic), tendo em vista não restar configurado a existência de elementos para propositura de Ação Civil Pública.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 252/05-CSMP: REMETER os autos do Processo n.º 5.648/2005/PGJ (B) (P. A. n.º 161/2004/18.ª Prodemaph), à Promotoria de origem, para os fins de informar se a Reclamada apresentou documentação comprovando a adequação de seu estabelecimento à legislação ambiental, conforme estabelecido em termo de Audiência, realizado no dia 09 de setembro de 2004.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Afastamento para Aperfeiçoamento RESOLUÇÃO N.° 253/05-CSMP: I - AUTORIZAR a Exma. Sra. Dra. MARIA DAS GRAÇAS GASPAR DE MELO, Promotora de Justiça de 1.ª Entrância, titular da 1.ª Promotoria de Justiça da Comarca de Maués, para participar do III Congresso do Ministério Público de São Paulo, que será realizado na cidade de São Paulo/SP, no período de 24 a 27 de agosto do corrente ano; II - ESTABELECER que o custeio com as despesas decorrentes do referido evento, fiquem a critério do ordenador de despesa desta Procuradoria-Geral de Justiça.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 254/05-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 5.648/2005/PGJ (C) (P. A. n.º 239/2004/18.ª Prodemaph), tendo em vista a informação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Meio Ambiente – SEDEMA, de que foram realizadas as modulações do sistema sonoro, observando-se que o local está obedecendo aos níveis de pressão sonora.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 255/05-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 5.542/2005/PGJ (Distribuição n.º 110/2003/56.ª Prodedic), tendo em vista a matéria constante do presente procedimento administrativo não ensejar a intervenção do Ministério Público.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 257/05-CSMP: I – REMETER cópia reprográfica dos autos do Processo n.º 5.755/2005/PGJ (Distribuição n.º 006/2004/54.ª Prodedic), ao Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais - CAO-CRIM, para as providências cabíveis à espécie. II - HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo acima mencionado, tendo em vista a matéria objeto a presente Reclamação versar sobre direito individual, inexistindo, portanto, legitimidade para intervenção ministerial.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Afastamento para Aperfeiçoamento RESOLUÇÃO N.° 258/05-CSMP: INDEFERIR o pedido formulado pela Exma. Sra. Dra. CLARISSA MORAES BRITO, Promotora de Justiça de 1.ª Entrância, titular da 2.ª Promotoria de Justiça da Comarca de Maués, ora exercendo suas funções ministeriais na 21.ª Promotoria de Justiça, junto à Vara de Crimes de Uso e Tráfico de Entorpecentes, tendo em vista o assunto objeto da presente solicitação ser diverso da sua área de atuação funcional.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 259/05-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 6.041/2005/PGJ (P. A. n.º 035/93/50.ª Prodemaph), por ficar caracterizado a existência de Ação Civil Pública, cujo objeto é a prestação de serviços de coleta e tratamento de esgoto no Município de Manaus.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 260/05-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 6.389/2005/PGJ (Ofício n.º 054/05/18.ª Prodemaph), por ficar caracterizado a perda do objeto jurídico, tendo em vista que segundo a SEDEMA a área desmatada não se inclui em área institucional do Conjunto Mundo Novo.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 261/05-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 6.039/2005/PGJ (P. A. n.º 350/04/18.ª Prodemaph), por ficar caracterizado a perda do objeto jurídico, tendo em vista que segundo a SEDEMA a invasão em área verde do Conjunto Hiléia foi aprovada para fins comerciais.