Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 161/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 2.765/2005/PGJ (Distribuição n.º 033/04/53.ª Prodecon), tendo em vista não ficar configurado quaisquer relação jurídica entre as partes, seja sob a égide dos Direitos Civil ou Consumidor.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 162/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 2.513/2005/PGJ (P. A. n.º 020/04/55.ª Prodedic), tendo em vista inexistir elementos suficientes para a propositura de Ação Civil Pública.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 163/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 317/2003/PGJ/GAJ (Parecer n.º 077/2003), por ficar caracterizado a perda do objeto jurídico.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 164/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 660/2005/PGJ/GAJ (Parecer n.º 297/2005), tendo em vista ficar caracterizado o instituto da prescrição.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 165/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 662/2005/PGJ/GAJ (Parecer n.º 295/2005), tendo em vista ficar caracterizado o instituto da prescrição.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 159/05-CSMP: SOBRESTAR - os autos do Processo n.º 11.318/2004/PGJ, até que advenha Resolução disciplinando as questões pertinentes às remoções/promoções, ante os critérios de Antigüidade/Merecimento, objetivando maior transparência.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 166/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 684/2005/PGJ/GAJ (Parecer n.º 282/2005), tendo em vista ficar caracterizado o instituto da prescrição.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 167/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 678/2005/PGJ/GAJ (Parecer n.º 274/2005), tendo em vista ficar caracterizado o instituto da prescrição.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 168/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 10.687/2004/PGJ/GAJ (Parecer n.º 314/2005), tendo em vista ficar caracterizado o instituto da prescrição.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 169/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 14.431/2004/PGJ/GAJ (Parecer n.º 375/2005), tendo em vista a existência de outro procedimento idêntico em trâmite no Gabinete de Assuntos Jurídicos, protocolizado sob o n.º 10.668/2003/PGJ/GAJ.