Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 116/05-CSMP: I - HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 9.358/2004/PGJ/GAJ (Parecer n.º 311/2005), tendo em vista a matéria não ser de atribuição do Ministério Público Estadual. II - REMETER – cópia reprográfica da decisão encaminhada a este Órgão através do Ofício n.º 01102/2004, ao Ministério Público do Trabalho, para as providências cabíveis à espécie.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 117/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 2.378/2005/PGJ (P. A. n.º 080/04/49.ª Prodemaph, por ficar caracterizado a perda do objeto jurídico.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 118/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 14.453/2004//PGJ (P. A. n.º 029/00/56.ª Prodedic), por ficar caracterizado a perda do objeto jurídico.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 119/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 13.302/2004//PGJ (P. A. n.º 268/03/60.ª Proceap), por ficar caracterizado a perda do objeto jurídico.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 120/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 683/2005/PGJ/GAJ (Parecer n.º 285/2005), tendo em vista ficar caracterizado o instituto da prescrição.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 121/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 673/2005/PGJ/GAJ (Parecer n.º 289/2005), tendo em vista ficar caracterizado o instituto da prescrição.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 122/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 9.338/2004/PGJ/GAJ (Parecer n.º 316/2005), por ficar caracterizado a perda do objeto jurídico.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 124/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 2.091/2005/PGJ/GAJ (Parecer n.º 391/2005), tendo em vista ficar caracterizado o instituto da prescrição.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 125/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 13.797/2004/PGJ/GAJ (Parecer n.º 384/2005), por ficar caracterizado a perda do objeto jurídico.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 126/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 2.583/2005/PGJ (Distribuição n.º 025/03/54.ª Prodedic), tendo em vista não haver elementos para instauração de procedimento administrativo ou propositura de Ação Civil Pública.