Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2021 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 119/2021-CSMP:INDICAR, por unanimidade de votos, ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, o nome do Exmo. Sr. Promotor de Justiça Substituto, Dr. THIAGO DE MELO ROBERTO FREIRE, à remoção para a 1.ª Promotoria de Justiça da Comarca de Tefé, pelo critério de merecimento.
2021 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 117/2021-CSMP:I) MANIFESTAR-SE FAVORAVELMENTE à possibilidade de apreciação dos despachos de arquivamento dos Procedimentos Investigatórios constantes da lista anexa a esta Resolução; II) SUGERIR a formação de Grupo de Trabalho, com duração de 15 (quinze) dias, prorrogáveis por igual período, para colaborar na apreciação das aludidas demandas.
2021 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público GAECO RESOLUÇÃO N.º 116/2021-CSMP: AUTORIZAR a prorrogação da indicação, por mais 01 (um) ano, do Excelentíssimo Senhor Promotor de Justiça, Dr. ARMANDO GURGEL MAIA, a contar de 14.10.2021, para atuar, exclusivamente, junto ao GAECO, nos termos do art. 2.º, § 1.º, da Resolução n.º 026/09-CPJ.
2021 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 115/2021-CSMP: I) NÃO CONHECER do recurso contra o arquivamento da Notícia de Fato Disciplinar n.º 10.2021.00000079-9, bem como reconhecer a competência do e. Colégio de Procuradores de Justiça para apreciar recurso contra ato de órgão da Administração Superior: II) DETERMINAR a remessa dos autos ao e. Colégio de Procuradores de Justiça.
2021 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO Nº 113/2021-CSMP: HOMOLOGAR o Acordo de Resolução de Conflitos n.º 3.2021.CGMP.0697527.2021.015909, celebrado entre a Corregedoria-Geral do Ministério Público e o Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Entrância Final, Dr. J. G. R., no bojo das Sindicâncias n.º 10.2021.00000035-5, 10.2021.00000036-6 e 10.2021.00000077-7.
2021 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Convocação de Membro RESOLUÇÃO N.º 106/2021-CSMP:I) NÃO CONHECER da consulta feita pela Exma. Sra. Promotora de Justiça, Dra. Márcia Cristina de Lima Oliveira, uma vez que o Conselho Superior do Ministério Público não exerce função consultiva; II) INDEFERIR o requerimento de prorrogação de convocação feito pela Exma. Sra. Promotora de Justiça, Dra. Márcia Cristina de Lima Oliveira, uma vez que não cabe ao membro convocado realizar pedido de prorrogação, apenas o Procurador-Geral de Justiça.
2021 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Recurso RESOLUÇÃO N.º 001/2022-CSMP: I) NÃO CONHECER do recurso contra o arquivamento da Notícia de Fato Disciplinar n.º 10.2021.00000103-2, bem como reconhecer a competência do e. Colégio de Procuradores de Justiça para apreciar recurso contra ato de órgão da Administração Superior; II) DETERMINAR a remessa dos autos ao e. Colégio de Procuradores de Justiça.
2022 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Processo Administrativo Disciplinar/Sindicância RESOLUÇÃO N.º 008/2022-CSMP: Homologação de Arquivamento 11 de fevereiro de 2022.
2022 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 010/2022-CSMP:LIANI_PROPOSTA_ALTERAÇÃO-RES.006.2015.CSMP - REGULAMENTA AS PRORROGAÇÕES 22 fevereiro de 2022.
2022 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 046/2022-CSMP: Revisões de Arquivamento, em sessão ordinária, realizada em 27 de maio de 2022, por videoconferência.