Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2021 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 028/2021-CSMP: Revisões de arquivamento referente à sessão ordinária realizada em 12 de março de 2021, por videoconferência.
2021 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público GAECO RESOLUÇÃO N.º 039/2021-CSMP: Resolve : ANUIR, na forma do art. 2.º, §4.º da Resolução n.º 026/2009-CPJ, c/c o art. 17, §12 da Lei Complementar n.º 011/1993, com a designação do Exmo. Sr. Promotor de Justiça, Dr. Luiz Alberto Dantas de Vasconcelos, para atuar, com exclusividade, no Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO), a contar de 06/08/2020.
2021 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Eleição PGJ/CGMP/CSMP/CNMP/TJ RESOLUÇÃO N.º 029/2021-CSMP: HOMOLOGAR as inscrições dos candidatos abaixo relacionados, em ordem alfabética, para processo eleitoral visando a formação de lista sêxtupla para concorrer à vaga de Desembargador no Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, na forma dos arts. 94, caput, e 104, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal de 1988: a) Dr. CARLOS JOSÉ ALVES DE ARAÚJO; b) Dr. LUIZ ALBERTO DANTAS DE VASCONCELOS; c) Dr. MÁRIO YPIRANGA MONTEIRO NETO; d) Dr. MIRTIL FERNANDES DO VALE; e) Dr. PAULO STÉLIO SABBÁ GUIMARÃES; f) Dr. ROGÉRIO MARQUES SANTOS; g) Dra. VÂNIA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MARQUES MARINHO.
2021 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Normatização de Processos Extrajudiciais RESOLUÇÃO N.º 025/2021-CSMP: Alterar O art. 81 da Resolução n.º 006/2015-CSMP passará a vigorar acrescido do seguinte parágrafo: “§3.º Os procedimentos extrajudiciais recebidos por declínio de atribuição serão registrados em sistema com a mesma natureza atribuída na origem.
2021 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 019/2021-CSMP: Revisões de Arquivamento referente à sessão ordinária realizada em 26 de fevereiro de 2021, por videoconferência.
2021 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Convocação de Membro RESOLUÇÃO N.º 017/2021-CSMP: DECLARAR prejudicado o julgamento do Procedimento de Gestão Administrativa n.º 09.2020.00000853-3, ante a perda do objeto decorrente da publicação da Resolução n.º 147/2020-CSMP.
2021 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Aprovação/Revogação de Assento RESOLUÇÃO N.º 018/2021-CSMP: APROVAR o Assento n.º 001/2021-CSMP, com a seguinte redação: “O MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS, QUE POSSUIR PENDÊNCIAS REFERENTES A RECOMENDAÇÕES OU PROVIMENTOS ORIUNDOS DE CORREIÇÃO OU INSPEÇÃO DA CORREGEDORIA-GERAL, TERÁ O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA CUMPRIMENTO, ANTES DE SER REMOVIDO OU PROMOVIDO.”
2021 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Eleição PGJ/CGMP/CSMP/CNMP/TJ RESOLUÇÃO N.º 022 /2021 -CSMP: ESCLARECER que o informe da tempestividade e regularidade do serviço a que faz referência o art. 2.º, § 2.º da Resolução n.º 021/2021-CSMP pode ser feito por declaração do próprio requerente no ato da inscrição.
2021 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 013/2021-CSMP: RESOLVE: I) ACOLHER a preliminar suscitada pela Exma. Sra. Procuradora de Justiça, Dra. Jussara Maria Pordeus e Silva, Corregedora-Geral, no sentido de que há incompatibilidade lógica entre o afastamento das funções ministeriais e a remoção, uma vez que o membro afastado está impossibilitado de assumir a 14.a Promotoria de Justiça da Capital dentro do prazo legal; II) DECLARAR deserto o concurso de remoção, pelo critério de antiguidade, para a 14.ª Promotoria de Justiça com atuação junto à 1.ª Vara do Tribunal do Júri, inaugurado pelo Edital n.º 007/2020-CSMP.
2021 Resolução CPJ Planejamento estratégico RESOLUÇÃO N.º 031/2021 -CPJ: Altera a Resolução n.º 006/2017-CPJ, que trata do Comitê do Planejamento Estratégico.