Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2020 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Afastamento cautelar RESOLUÇÃO N.º 046/2020-CSMP: CONSIDERAR PREJUDICADO o julgamento do Procedimento de Gestão Administrativa n.º 001.2020.000031, em razão da decisão do Conselho Nacional do Ministério Público nos autos do Procedimento de Controle Administrativo n.º 1.00018/2020-90.
2020 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Quadro Geral de Antiguidade RESOLUÇÃO N.º 062/2020-CSMP: I) RETIFICAR, com fundamento no poder de autotutela consubstanciado na Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal, o quadro de antiguidade na entrância final, de modo que passe a contar da seguinte maneira:
2020 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Afastamento cautelar RESOLUÇÃO N.º 061/2020-CSMP: I) REJEITAR a preliminar de impedimento dos Membros do Conselho Superior do Ministério Público para julgar o pedido, ante a ausência de previsão na Lei Complementar n.º 011/1993 e no Código de Processo Civil; II) RECONHECER a superveniente inexistência do pressuposto referente ao curso de ação penal, ante o trânsito em julgado da decisão que reconheceu a prescrição no RE n.º 921.449; III) MANTER o afastamento cautelar do requerente até o final da ação civil, em virtude da possibilidade jurídica de reforma da decisão inicial.
2020 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Convocação de Membro RESOLUÇÃO N.º 059/2020-CSMP: REFERENDAR a convocação da Exma. Sra. Promotora de Justiça de Entrância Inicial, Dra. Lilian Nara Pinheiro de Almeida, para funcionar na 16.ª Promotoria de Justiça da Capital, com atuação junto à 2.ª Vara do Tribunal do Júri, por força do Ato n.º 373/2019/PGJ.
2020 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Convocação de Membro RESOLUÇÃO N.º 060/2020-CSMP: REFERENDAR a convocação do Exmo. Sr. Promotor de Justiça Substituto, Dr. Thiago Leão Bastos, para funcionar na 16.ª Promotoria de Justiça da Capital, com atuação junto à 2.ª Vara do Tribunal do Júri, por força do Ato n.º 374/2019/PGJ.
2020 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Convocação de Membro RESOLUÇÃO N.º 058/2020-CSMP: REFERENDAR a convocação do Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Entrância Inicial, Dr. Armando Gurgel Maia, para funcionar na 26.ª Promotoria de Justiça da Capital (Auditoria Militar), por força do Ato n.º 352/2019/PGJ.
2020 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Convocação de Membro RESOLUÇÃO N.º 057/2020-CSMP: REFERENDAR a convocação do Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Entrância Final, à época, Dr. Aguinelo Balbi Júnior, para funcionar na 12.ª Procuradoria de Justiça com atuação junto à 2.ª Câmara Criminal, por força do Ato n.º 353/2019/PGJ.
2020 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Convocação de Membro RESOLUÇÃO N.º 056/2020-CSMP: REFERENDAR a convocação da Exma. Sra. Promotora de Justiça de Entrância Inicial, Dra. Carolina Monteiro Chagas Maia, para funcionar na 25.ª Promotoria de Justiça da Capital (Auditoria Militar), por força do Ato n.º 354/2019/PGJ.
2020 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 055/2020-CSMP: Revisões de Arquivamento referente à sessão ordinária realizada no dia 10 de julho de 2020, por videoconferência.
2020 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 054/2020-CSMP: INDICAR, à Exma. Sra. Procuradora-Geral de Justiça, o nome do Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Entrância Inicial, Dr. WESLEI MACHADO ALVES, à remoção, pelo critério de antiguidade, para a 1.ª Promotoria de Justiça da Comarca de Humaitá.