Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2019 Resolução CPJ Comissão contábil, financeira e orçamentária RESOLUÇÃO N.º 022/2019-CPJ: I) RECOMPOR a Comissão de Fiscalização Contábil, Financeira, Orçamentária, Operacional e Patrimonial do Ministério Público, de modo que os Exmos. Srs. Procuradores de Justiça, Dr. ADELTON ALBUQUERQUE MATOS e Dra. SILVANA MARIA MENDONÇA PINTO DOS SANTOS, apreciem, juntamente com o Exmo. Sr. Procurador de Justiça, Dr. FRANCISCO DAS CHAGAS SANTIAGO DA CRUZ, as prestações anuais de contas da Procuradoria-Geral de Justiça, FAMP e PROVITA, referentes aos exercícios de 2016 e 2017; II) ADIAR o julgamento dos Procedimentos de Gestão Administrativa de n.ºs 001.2019.000137 e 001.2019.000147 até a ratificação, pela nova composição da aludida Comissão, dos relatórios relativos às prestações de contas a que se refere o item I desta Resolução, que serão encaminhados, por prevenção, às respectivas relatorias.
2019 Resolução CPJ Outras Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 024/2019-CPJ: RATIFICAR a Resolução n.º 005/2019-CPJ, tendo em vista a Lei Complementar n.º 195, de 17 de abril de 2019, que criou o art. 92-A da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amazonas – LOEMP (LC n.º 011/1993).
2019 Resolução CPJ Outras Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 020/2019-CPJ: SUSPENDER, até o mês de agosto de 2019, o julgamento do Procedimento de Gestão Administrativa n.º 001.2019.000174, a fim de que os autos retornem à DPLAN para a elaboração de estudo de impacto que leve em consideração os reflexos positivos e negativos decorrentes da proposta.
2019 Resolução CPJ Outras Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 019/2019-CPJ: I) INDEFERIR, por unanimidade dos votantes, o requerimento, formulado pelo Exmo. Sr. Promotor de Justiça, Dr. Walber Luís Silva do Nascimento, de abdicação do pedido de desistência da Ação Civil para Perda de Cargo n.º 4002368-96.2018.04.000, uma vez ter sido protocolado após o início do julgamento; II) INDEFERIR, por maioria dos votantes, o pedido formulado pelo Exmo. Sr. Promotor de Justiça, Dr. Walber Luís Silva do Nascimento, de desistência da Ação Civil para Perda de Cargo n.º 4002368-96.2018.04.000.
2019 Resolução CPJ Outras Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 021/2019-CPJ: I) AUTORIZAR, ad referendum, na forma do art. 17, § 3.º, inciso III, da Lei Complementar n.º 011/1993, a atuação, com exclusividade, do Exmo. Sr. Promotor de Justiça, Dr. Reinaldo Alberto Nery de Lima, como Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Inteligência, Investigação e Combate ao Crime Organizado - CAO-CRIMO, condicionado à expedição, pela Corregedoria-Geral do Ministério Público, da Certidão de Regularidade do Serviço; II) DETERMINAR o registro, autuação e distribuição, na forma regimental, de Processo de Gestão Administrativa, no qual será juntada a referida Certidão de Regularidade de Serviço, a fim de que a autorização de exclusividade a que se refere o item I desta Resolução seja apreciado pelo e. Colégio de Procuradores de Justiça.
2019 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 068/2019-CSMP: INDICAR, à Exma. Sra. Procuradora-Geral de Justiça, o nome do Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Entrância Inicial, Dr. DANIEL SILVA CHAVES AMAZONAS DE MENEZES, para remoção, pelo critério de merecimento, para a Promotoria de Justiça da Comarca de Itapiranga, observados os §§ 3.º e 4.º do art. 2.º da Resolução n.º 051/2013-CSMP.
2019 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 073/2019-CSMP: NDICAR à Exma. Sra. Procuradora-Geral de Justiça, o nome da Exma. Sra. Promotora de Justiça, Dra. MARIA PIEDADE QUEIROZ NOGUEIRA BELASQUE à remoção, pelo critério de antiguidade, para a 75.ª Promotoria de Justiça da Capital, com atuação junto à 10.ª Vara de Família.
2019 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Processo Administrativo Disciplinar/Sindicância RESOLUÇÃO N.º 082/2019-CSMP: DETERMINAR, na forma do art. 43, inciso IX, c/c o art. 145, caput, todos da Lei Complementar n.º 011/1993, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar em face do Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Entrância Inicial, Dr. Roberto Nogueira, com a finalidade de apurar supostas faltas funcionais previstas nos incisos I e II do art. 118 c/c a infração disciplinar descrita no art. 121, II, todos da Lei Complementar n.º 011/1993.
2019 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 064/2019-CSMP: I) INDICAR, à Exma. Sra. Procuradora-Geral de Justiça, o nome do Exmo. Sr. Promotor de Justiça, Dr. ROGÉRIO MARQUES SANTOS, à remoção, pelo critério de antiguidade, para a 102.ª Promotoria de Justiça da Capital com atuação junto à 1.ª Vara Especializada em Crimes Contra a Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes.
2019 Resolução CPJ Criação de Cargos RESOLUÇÃO N.º 016/2019-CPJ: APROVAR a proposta de criação de um cargo de provimento efetivo de Agente de Serviço – Administrativo, Padrão 1, Classe I, Nível A, no Quadro de Cargos Efetivos de Carreira desta Procuradoria-Geral de Justiça, a ser preenchido pela Sra. Elvimar Rocha de Melo, por força do trânsito em julgado do Acórdão que deu provimento ao recurso de Apelação interposto contra decisão proferida nos autos da Ação Ordinária n.º 0021613-81.2006.8.04.0001.