Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2018 Ata CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Matérias de Interesse Institucional ATA N.º 28/2018-CSMP, REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO COLENDO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS, REALIZADA NO DIA 19 DE OUTUBRO DE 2018 - 19/10/2018
2010 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 163/10-CSMP: RESOLVE: ENCAMINHAR os autos do Processo n.º 366488/2010/PGJ, relativo à apuração da regularidade das incorporações imobiliárias anunciadas e colocadas à venda, ao CAO CRIM, para fins de análise e adoção das providências que entender cabíveis, conforme consignado no voto do ilustre Conselheiro-Relator, em sessão ordinária realizada em 03 de março de 2010.
2010 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 004/10-CSMP:DERROGAR o disposto no § 8° do art. 38, do Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público, acrescentado pela Resolução n° 229/07-CSMP, de 06.06.2007, que trata do recurso, de ofício, ao E. Colégio de Procuradores de Justiça, em sessão ordinária realizada em 06 de janeiro de 2010.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 501/08-CSMP: SOBRESTAR os autos do Processo n.º 247606/2008/PGJ, relativo à apuração de supostas irregularidades em contrato firmado entre a Secretaria de Estado da Infra-Estrutura e uma empresa desta cidade, tendo em vista que o referido contrato ainda não foi efetivamente firmado, vez que não houve a liberação dos recursos pelo Ministério da Integração Nacional; e, em sendo liberado tais recursos, uma vez oriundos da Administração Direta Federal, sejam remetidos os autos ao Ministério Público Federal, para providências necessárias, em sessão ordinária realizada em 03 de setembro de 2008.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 215/08-CSMP: I – HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 237781/2008/PGJ, relativo à proposta de melhoria da atuação deste Parquet, relacionada ao Meio Ambiente no Município de Canutama/AM, tendo em vista que a recomendação do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Especializadas na Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico foi cumprida; II – ELOGIAR, com registro nos seus assentamentos funcionais, o Exmo. Sr. Dr. Ítalo Klínger Rodrigues do Nascimento, por ter sido o único membro deste Parquet atuante em área citada na Recomendação n˚ 003/2005/CAOPRODEMAPH, a cumprir o seu desiderato, portanto demonstrando zelo no cumprimento de suas funções Institucionais, consoante art. 3.˚, IV e IX, da LOEMP; III – DETERMINAR que a Recomendação n˚ 003/2005/CAOPRODEMAPH, seja colocada no site Institucional para consulta, haja vista ser de relevância a sua divulgação, em sessão ordinária realizada em 21 de maio de 2008.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 504/08-CSMP: SOBRESTAR os autos do Processo n.º 246744/2008/PGJ, relativo à visita de inspeção realizada na 7ª Promotoria de Justiça da Capital, até a conclusão de todas as visitas de inspeção a serem realizadas nas Promotorias de Justiça que atuam perante as Varas Criminais, uma vez que a posição da douta Corregedoria-Geral é no sentido de que seria necessário, ao final de todas as inspeções, a realização de um estudo sobre os problemas similares enfrentados pelas mesmas, em sessão ordinária realizada em 03 de setembro de 2008.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 503/08-CSMP: DAR PROVIMENTO à impugnação formulada pela Exma. Sra. Dra. Vânia Maria do Perpétuo Socorro Marques Marinho, Promotora de Justiça, no tocante à Informação nº 087/2008, fornecida pela Corregedoria-Geral deste Ministério Público, determinando a retificação dos assentamentos funcionais da ora Requerente, fazendo-se inserir as informações corretas acerca do estágio probatório, bem como seja reconhecida a inexistência de atraso ou falta de envio de Relatório de plantão, em sessão ordinária realizada em 03 de setembro de 2008.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 432/08-CSMP: SOLICITAR ao Presidente deste C. Conselho Superior que encaminhe expediente requisitando informações a respeito da Sindicância n° 65/2005, instaurada pelo Conselho Regional de Medicina do Amazonas, a fim de apurar possível infração ao Código de Ética Médica durante o atendimento prestado ao menor José Igor Oliveira da Silva, uma vez que faltam melhores esclarecimentos a respeito da denúncia ora formalizada, em sessão ordinária realizada em 07 de agosto de 2008.
2007 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 374/07-CSMP: NÃO REFERENDAR o ATO PGJ N.º 304/2007.
2007 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 439/07-CSMP: PROPOR ao Procurador-Geral de Justiça e à Corregedoria-Geral do Ministério Público a realização de Correição Extraordinária nas Promotorias de Justiça de Manicoré, nos termos do art. 43, inciso IX c/c o art. 51, inciso I, da Lei Complementar n.º 011/93.