Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2021 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO Nº 113/2021-CSMP: HOMOLOGAR o Acordo de Resolução de Conflitos n.º 3.2021.CGMP.0697527.2021.015909, celebrado entre a Corregedoria-Geral do Ministério Público e o Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Entrância Final, Dr. J. G. R., no bojo das Sindicâncias n.º 10.2021.00000035-5, 10.2021.00000036-6 e 10.2021.00000077-7.
2020 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 135/2020-CSMP:INDICAR, na forma do art. 12, inciso II, do Ato n.º 006/2018/PGJ, o nome do Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Entrância Final, Dr. ANDRÉ LAVAREDA FONSECA, para compor o Comitê Estratégico de TI (CETI), em sessão ordinária realizada em 18 de novembro de 2020, realizada por videoconferência.
2020 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 020/2020-CSMP:Art. 1.º. Os §§ 1.º e 2.º, do art. 1.º da Resolução n.º 009/2020-CSMP passarão a vigorar com as seguintes redações: “§ 1.º. Serão apreciadas por videoconferência as matérias aptas a julgamento, obedecidas as disposições legais e regimentais, facultando-se ao relator requerer à presidência, na forma regimental, a inclusão na ordem do dia”. “§ 2.º. Na hipótese de requerimento escrito de sustentação oral, caberá ao relator se manifestar pelo deferimento ou não do pedido”. Art. 2.º. Fica renumerado o § 3.º do art. 1.º da Resolução n.º 009/2020-CSMP, que passará a constar no § 5.º. Art. 3.º. O antigo § 3.º, do art. 1.º da Resolução n.º 009/2020-CSMP passará a vigorar com a seguinte redação: “§ 3.º O interessado e seu advogado serão notificados do dia e hora da sessão com no mínimo 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, pelo meio eletrônico que indicar ou por e-mail”. Art. 4.º. Fica incluído o § 4.º no art. 1.º da Resolução n.º 009/2020-CSMP, com a seguinte redação: “§ 4.º. C
2020 Resolução CPJ Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 004/2020-CPJ: Regulamenta a realização de sessões por videoconferência no âmbito do e. Colégio de Procuradores de Justiça durante a pandemia do novo coronavírus (COVID-19).
2020 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 009/2020-CSMP:Art. 1.º. As sessões do Conselho Superior do Ministério Público poderão ser realizadas inteiramente por videoconferência durante a pandemia do novo coronavírus (COVID-19). § 1.º. Serão julgados por videoconferência as matérias de relevância e os procedimentos extrajudiciais, onde não haja pedido de sustentação oral, hipótese em que serão incluídos na pauta de sessão presencial, obedecidas as disposições regimentais e o disposto na Resolução n.º 006/2015-CSMP. § 2.º. Os demais procedimentos de atribuição originária do Conselho Superior do Ministério Público serão julgados de forma presencial. § 3.º. A realização de sessões por videoconferência não dispensa a publicação, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, de pauta contendo a ordem do dia. Art. 2.º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos até a data da sessão de sua aprovação.
2020 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 031/2020-CSMP: I) CONSIDERAR apto ao exercício das funções ministeriais o Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Entrância Inicial, Dr. R. N., tendo em vista o Relatório Final da Comissão Especial constituída pela Portaria n.º 0705/2019/PGJ; II) ESTABELECER que o retorno do Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Entrância Inicial, Dr. R. N., darse-á por meio de designação provisória em Promotoria de Justiça distante da Promotoria de sua titularidade; III) CONDICIONAR a conclusão e o encerramento do Procedimento de Gestão Administrativa n.º 001.2019.000224 à juntada do Laudo Definitivo da Junta Médica do Estado do Amazonas. 3 de junho de 2020
2020 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 136/2020-CSMP:Art. 1.º – Fica criado o parágrafo único no art. 28 do Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público, com a seguinte redação: “Parágrafo único. O Procurador-Geral de Justiça e o Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado do Amazonas não funcionarão como Relator nos procedimentos de competência do Conselho Superior.”, em sessão ordinária realizada em 18 de novembro de 2020, realizada por videoconferência.
2020 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 140/2020-CSMP: DECLARAR PREJUDICADA a apreciação da proposta de regulamentação do plantão ministerial no interior, haja vista que a referida matéria já foi enfrentada pelo Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça, com a consequente publicação da Resolução n.º 023/2020-CPJ no Diário Oficial do Ministério Público de 19/11/2020, em sessão ordinária, realizada em 18 de novembro de 2020, por videoconferência.
2020 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 149/2020-CSMP:ARQUIVAR o Procedimento de Gestão Administrativa n.º 001.2020.000349, ante a superveniente perda do objeto decorrente da publicação da Resolução n.º 129/2020-CSMP, em sessão ordinária, realizada em 27 de novembro de 2020, por videoconferência.
2020 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 106/2020-CSMP:INDICAR, à Exma. Sra. Procuradora-Geral de Justiça, os nomes dos Promotores de Justiça de Entrância Inicial, pelo critério de merecimento, à 2.ª Promotoria de Justiça da Comarca de Manacapuru: 1.º escrutínio: Dra. Tânia Maria de Azevedo Feitosa, com 4 (quatro) votos, terceira participação seguida em lista tríplice; 2.º escrutínio: Dr. Timóteo Ágabo Pacheco de Almeida, com 4 (quatro) votos, segunda participação seguida em lista tríplice; 3.º escrutínio: Dr. Rômulo de Souza Barbosa, com 4 (quatro) votos, segunda participação seguida em lista tríplice,em sessão ordinária, realizada em 25 de setembro de 2020, por videoconferência.