Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2020 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Vitaliciamento RESOLUÇÃO N.º 014/2020-CSMP: CONSIDERAR confirmado na carreira, nos termos do art. 240 da Lei Complementar n.º 011/1993, o Exmo. Sr. Promotor de Justiça Substituto, Dr. ANDRÉ EPIFÂNIO MARTINS, a contar de 11/06/2020.
2020 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Vitaliciamento RESOLUÇÃO N.º 015/2020-CSMP: CONSIDERAR confirmada na carreira, nos termos do art. 240 da Lei Complementar n.º 011/1993, a Exma. Sra. Promotora de Justiça Substituta, Dra. FÁBIA MELO BARBOSA DE OLIVEIRA, a contar de 25/04/2020.
2019 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Outras Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 071/2019-CSMP: I) DECLARAR PREJUDICADA a apreciação do Ato n.º 417/2018/PGJ, relativo à convocação da então Promotora de Justiça de Entrância Inicial, Dra. Elizandra Leite Guedes de Lira, tendo em vista a perda do objeto decorrente da revogação do aludido Ato; II) ARQUIVAR os autos do Procedimento de Gestão Administrativa n.º 001.2019.000527, pelo motivo delineado no item I desta Resolução.
2019 Resolução CPJ Proposta de alteração legislativa RESOLUÇÃO N.º 017/2019-CPJ: APROVAR a proposta de alteração da Lei Complementar n.º 011/1993, de modo a incluir a Ouvidoria-Geral do Ministério Público dentre os órgãos da Administração Superior do Ministério Público listados no art. 17, inciso I, da LOEMP.
2019 Resolução CPJ Outras Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 019/2019-CPJ: I) INDEFERIR, por unanimidade dos votantes, o requerimento, formulado pelo Exmo. Sr. Promotor de Justiça, Dr. Walber Luís Silva do Nascimento, de abdicação do pedido de desistência da Ação Civil para Perda de Cargo n.º 4002368-96.2018.04.000, uma vez ter sido protocolado após o início do julgamento; II) INDEFERIR, por maioria dos votantes, o pedido formulado pelo Exmo. Sr. Promotor de Justiça, Dr. Walber Luís Silva do Nascimento, de desistência da Ação Civil para Perda de Cargo n.º 4002368-96.2018.04.000.
2019 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Processo Administrativo Disciplinar/Sindicância RESOLUÇÃO N.º 082/2019-CSMP: DETERMINAR, na forma do art. 43, inciso IX, c/c o art. 145, caput, todos da Lei Complementar n.º 011/1993, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar em face do Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Entrância Inicial, Dr. Roberto Nogueira, com a finalidade de apurar supostas faltas funcionais previstas nos incisos I e II do art. 118 c/c a infração disciplinar descrita no art. 121, II, todos da Lei Complementar n.º 011/1993.
2019 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 064/2019-CSMP: I) INDICAR, à Exma. Sra. Procuradora-Geral de Justiça, o nome do Exmo. Sr. Promotor de Justiça, Dr. ROGÉRIO MARQUES SANTOS, à remoção, pelo critério de antiguidade, para a 102.ª Promotoria de Justiça da Capital com atuação junto à 1.ª Vara Especializada em Crimes Contra a Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes.
2019 Resolução CPJ Criação de Cargos RESOLUÇÃO N.º 016/2019-CPJ: APROVAR a proposta de criação de um cargo de provimento efetivo de Agente de Serviço – Administrativo, Padrão 1, Classe I, Nível A, no Quadro de Cargos Efetivos de Carreira desta Procuradoria-Geral de Justiça, a ser preenchido pela Sra. Elvimar Rocha de Melo, por força do trânsito em julgado do Acórdão que deu provimento ao recurso de Apelação interposto contra decisão proferida nos autos da Ação Ordinária n.º 0021613-81.2006.8.04.0001.
2019 Resolução CPJ Outras Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 020/2019-CPJ: SUSPENDER, até o mês de agosto de 2019, o julgamento do Procedimento de Gestão Administrativa n.º 001.2019.000174, a fim de que os autos retornem à DPLAN para a elaboração de estudo de impacto que leve em consideração os reflexos positivos e negativos decorrentes da proposta.
2019 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 042/2019-CSMP: INDICAR, à Exma. Sra. Procuradora-Geral de Justiça, o nome do Exmo. Sr. Promotor de Justiça, Dr. MARCELO DE SALLES MARTINS, à remoção, pelo critério de antiguidade, para a Promotoria de Justiça da Comarca de Barreirinha.