Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2019 Resolução CPJ Ouvidoria-Geral RESOLUÇÃO N.º 003/2019–CPJ: I) HOMOLOGAR a eleição do Exmo. Sr. Procurador de Justiça, Dr. NICOLAU LIBÓRIO DOS SANTOS FILHO, para o cargo de Ouvidor-Geral do Ministério Público, biênio 2019/2021, com 12 votos; II) DECLARAR a segunda candidata mais votada, a Exma. Sra. Procuradora de Justiça, Dra. SUZETE MARIA DOS SANTOS, com 02 votos, suplente do supramencionado cargo eletivo.
2019 Resolução CPJ GAECO RESOLUÇÃO N.º 009/2019-CPJ: I) APROVAR a alteração do texto do § 1.º, art. 2.º, da Resolução n.º 026/2009-CPJ, que passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2.º – omissis § 1.º - A indicação dos integrantes do Grupo Especial se dará, dentre os Promotores de Justiça vitalícios, para atuação pelo prazo de 1 (um) ano, prorrogável por igual período, mediante justificativa do Coordenador do CAO-CRIMO, e autorização do Conselho Superior do Ministério Público.” II) APROVAR a criação do art. 8.º – A, na Resolução n.º 026/2009-CPJ, que passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 8.º-A – O Coordenador do CAO-CRIMO encaminhará, semestralmente, relatório das atividades desenvolvidas pelo GAECO à Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado do Amazonas.”
2019 Resolução CPJ Concessão de Férias para o PGJ RESOLUÇÃO N.º 010/2019-CPJ: RESTABELECER 7 (sete) dias de férias, referentes à 1.ª etapa do exercício 2018/2019, à Exma. Sra. Procuradora-Geral de Justiça, Dra. Leda Mara Nascimento Albuquerque, para usufruto em data que não venha a prejudicar as atividades da Procuradoria-Geral de Justiça.
2019 Resolução CPJ Eleição PGJ/CGMP/CSMP/CNMP/TJ RESOLUÇÃO N.º 001/2019-CPJ: Homologação dos registros de inscrição para a candidatura ao cargo de Corregedor-Geral do Ministério Público para o biênio 2017/2019 e ao cargo de membro do Conselho Superior do Ministério Público, para o biênio 2019/2021.
2019 Resolução CPJ Comissão contábil, financeira e orçamentária RESOLUÇÃO N.º 040/2019-CPJ: HOMOLOGAR a escolha dos Exmos. Srs. Procuradores de Justiça, Dr. CARLOS LÉLIO LAURIA FERREIRA, Dra. NOEME TOBIAS DE SOUZA e Dr. JOSÉ ROQUE NUNES MARQUES para compor, na qualidade de titulares, a Comissão Especial de Fiscalização Contábil, Financeira, Orçamentária e Patrimonial do Ministério Público do Estado do Amazonas e, como 1.ª (primeira) e 2.ª (segunda) suplentes, as Exmas. Sras. Procuradoras de Justiça, Dra. KARLA FREGAPANI LEITE e Dra. SILVIA ABDALA TUMA, respectivamente, incumbida de apreciar os documentos relativos às prestações de contas de 2018 e 2019.
2019 Resolução CPJ Prestação de Contas (PGJ, PROVITA, FAMP) RESOLUÇÃO N.º 033/2019-CPJ: APROVAR a Prestação de Contas da Procuradoria-Geral de Justiça, do Fundo de Apoio do Ministério Público (FAMP) e do Fundo de Amparo e Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (PROVITA), relativa ao exercício do ano de 2017, com as recomendações e ressalvas constantes no item IV do Relatório Final da Comissão Especial de Fiscalização Contábil, Financeira, Orçamentária e Patrimonial do Ministério Público do Estado do Amazonas.
2019 Resolução CPJ Atribuições de Promotorias/Procuradorias de Justiça RESOLUÇÃO N.º 036/2019-CPJ: Art. 1.º – ESPECIFICAR as atribuições das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência; Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos à Educação; Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos à Saúde Pública e Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania.
2019 Resolução CPJ Proposta de alteração legislativa RESOLUÇÃO N.º 041/2019-CPJ: I) DESMEMBRAR o Procedimento SEI n.º 2018.004421, de modo que as matérias atinentes ao Procedimento Administrativo Disciplinar contra membros do Ministério Público sejam apreciadas em momento posterior, ante a complexidade do assunto; II) APROVAR as seguintes redações ao art. 48 e §§ da Lei Complementar n.º 011/1993: Art. 48. O Corregedor-Geral do Ministério Público será eleito pelo Colégio de Procuradores de Justiça, entre os Procuradores de Justiça inscritos, em eleição a ser realizada no período de 30 (trinta) a 60 (sessenta) dias antes do término do mandato vigente, para mandato de 2 (dois) anos, permitida uma recondução, obedecido o mesmo procedimento.
2019 Resolução CPJ Outras Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 039/2019-CPJ: PRORROGAR, excepcionalmente, por um ano, a designação do Exmo. Sr. Procurador de Justiça, Dr. Públio Caio Bessa Cyrino, no cargo de Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Eleitorais - CAO-PE, na forma do art. 17, § 3.º, inciso III, da Lei Complementar n.º 011/1993.
2019 Resolução CPJ Proposta orçamentária RESOLUÇÃO Nº 042/2019-CPJ: RECONHECER a perda do objeto, sem necessidade de adentrar no mérito, da deliberação acerca do Plano Plurianual 2020/2023 e da Proposta Orçamentária 2020, tendo em vista que o Ministério Público do Estado do Amazonas procedeu ao lançamento de ambos no SPLAM (Sistema Integrado de Planejamento, Orçamento e Gestão do Estado do Amazonas) dentro do prazo limite, a saber, 12/08/2019 a 20/09/2019, consoante informação prestada pela Diretoria de Planejamento.