Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2023 Resolução CPJ Recurso RESOLUÇÃO N.º 039/2023-CPJ: NÃO CONHECER o recurso administrativo, interposto pela Exma. Sra. Promotora de Justiça de Entrância Final, Dra. Cley Barbosa Martins, em face do despacho n.º 230.2023.07AJ-SUBADM.1010295.2022.023200, da lavra da Exma. Sra. Subprocuradora-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, devendo os autos serem encaminhados ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça.
2023 Resolução CPJ Convocação de Membro RESOLUÇÃO N.º 043/2023-CPJ: INDICAR, na forma do art. 2.º, caput do Ato n.º 105/2022/PGJ, o nome da Exma. Sra. Promotora de Justiça, Dra. Sheyla Andrade dos Santos, para compor o Conselho da Medalha do Mérito do Ministério Público, em substituição à Exma. Sra. Promotora de Justiça aposentada, Dra. Sheyla Dantas Frota.
2023 Resolução CPJ Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 028/2023-CPJ: CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso administrativo interposto pelo titular da 78.a Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público – PRODEPPP, por entender que a matéria em análise é um tema clássico de eventual dano ao erário, sem prejuízo de análise e defesa das questões principiológicas de Direito Administrativo, atribuindo à 78.ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público – PRODEPPP a competência para atuar na Notícia de Fato n.º 01.2022.00005894-2.
2023 Resolução CPJ Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 024/2023-CPJ: Art. 1º As eleições virtuais no âmbito do Ministério Público do Estado do Amazonas, para a composição do quadro de suplência do Conselho Superior do Ministério Público, período remanescente do biênio 2023/2025, seguirão o disposto neste ato normativo.
2023 Resolução CPJ Eleição PGJ/CGMP/CSMP/CNMP/TJ RESOLUÇÃO N.º 025/2023-CPJ: INDICAR o nome da Exma. Sra. Procuradora de Justiça, Dra. SILVIA ABDALA TUMA, para integrar a comissão especial encarregada de conduzir a votação e apuração do processo eleitoral, visando a eleição para composição do quadro de suplência do Conselho Superior do Ministério Público para o período remanescente do biênio 2023/2025.
2023 Resolução CPJ Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 029/2023-CPJ: I) HOMOLOGAR a inscrição da Exma. Sra. Procuradora de Justiça, Dra. Mara Nóbia Albuquerque da Cunha, como candidata à composição do quadro de suplência do c. Conselho Superior do Ministério Público, para o período remanescente do biênio 2023/2025;
2023 Resolução CPJ Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 022/2023-CPJ: OPINAR FAVORAVELMENTE, em consonância com o voto da ilustre relatora, pelo encaminhamento à Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas do Anteprojeto de Lei que acresce à Lei Complementar à Lei Complementar 011/1993 – Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amazonas, o inciso I do art. 279 a alínea "j" e reordenando as alíneas do inciso I para fazer constar na alínea "i" a vantagem pecuniária da Compensação por Assunção de Acervo Processual e Procedimental, bem como criar o inciso VIII ao art. 281, para estabelecer que a compensação por assunção de acervo processual e procedimental corresponderá ao valor de até um terço (1/3) do subsídio dos membros, na forma definida por resolução do Colégio de Procuradores de Justiça, conforme anexo desta Resolução.
2023 Resolução CPJ Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 020/2023-CPJ: DESIGNAR a Exma. Sra. Procuradora de Justiça, Dra. Liani Mônica Guedes de Freitas Rodrigues, para substituir, no período de 05 a 14/05/2023, a Exma. Sra. Ouvidora-Geral do Ministério Público, Dra. Jussara Maria Pordeus e Silva.
2023 Resolução CPJ Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 023/2023-CPJ: Art. 1.º – As eleições destinadas à composição do quadro de suplência do Conselho Superior do Ministério Público, para o período remanescente do biênio 2023/2025, realizar-se-ão em data a ser definida, das 8h às 16h (art. 36, I da LOEMP – LC 011/93), por intermédio do Sistema VOTUS, na forma estabelecida na Resolução n.º 024/2023-CPJ.
2023 Resolução CPJ FAMP RESOLUÇÃO N.º 030/2023-CPJ: APROVAR os nomes dos Exmos. Srs. Procuradores de Justiça, Dr. Públio Caio Bessa Cyrino e Dr. Jorge Michel Ayres Martins, e dos Exmos. Srs. Promotores de Justiça, Dr. Hilton Serra Viana, Dra. Lais Rejane de Carvalho Freitas e Dra. Marlinda Maria Cunha Dutra, para integrarem o Conselho Diretor do FAMP para o biênio 2023/2025, na forma do que preconiza o inciso III do art. 6.°, da Resolução n.° 006/2008 deste Sodalício, a contar de 23/04/2023.