| 2025 |
Resolução |
CSMP - Conselho Superior do Ministério Público |
Promoção/Remoção |
040/2025-CSMP |
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| 2025 |
Resolução |
CSMP - Conselho Superior do Ministério Público |
Promoção/Remoção |
041/2025-CSMP |
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| 2025 |
Resolução |
CSMP - Conselho Superior do Ministério Público |
Promoção/Remoção |
042/2025-CSMP |
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| 2025 |
Resolução |
CSMP - Conselho Superior do Ministério Público |
Promoção/Remoção |
043/2025-CSMP |
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| 2025 |
Resolução |
CSMP - Conselho Superior do Ministério Público |
Promoção/Remoção |
044/2025-CSMP |
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| 2025 |
Resolução |
CSMP - Conselho Superior do Ministério Público |
Promoção/Remoção |
045/2025-CSMP |
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| 2025 |
Resolução |
CSMP - Conselho Superior do Ministério Público |
Revisões de Arquivamento/Declínio |
047/2025-CSMP |
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| 2025 |
Resolução |
CSMP - Conselho Superior do Ministério Público |
Movimentação na Carreira (Normas) |
133/2024 |
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| 2024 |
Resolução |
CSMP - Conselho Superior do Ministério Público |
Convocação de Membro |
134/2024-CSMP |
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| 2025 |
Resolução |
CSMP - Conselho Superior do Ministério Público |
Revisões de Arquivamento/Declínio |
46/2025-CSMP |
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