Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Processo Administrativo Disciplinar/Sindicância RESOLUÇÃO N.º 388/11-CSMP: DEVOLVER os autos do Processo Administrativo Disciplinar n° 415195.2009.11216 à Comissão Especial instituída pela Portaria n° 0084/2011/PG, solicitando que a mesma indique a mensuração da pena de suspensão ora sugerida no Relatório Final, em consonância com o art. 166, da Lei Complementar n° 011/93.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Processo Administrativo Disciplinar/Sindicância RESOLUÇÃO N.º 386/11-CSMP: DETERMINAR a instauração de Processo Administrativo Disciplinar em face do Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Entrância Final, Doutor Edilson Queiroz Martins, visando apurar os fatos narrados pela Representante nos autos, com suposta infração ao inciso II do art. 118, da Lei Orgânica Estadual do Ministério Público do Amazonas.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Processo Administrativo Disciplinar/Sindicância RESOLUÇÃO N.º 560/11-CSMP: ENCAMINHAR os autos do Processo Administrativo Disciplinar n° 311021, instaurado com o fito de apurar a conduta descrito na Portaria n° 0863/2009/PGJ, ao Conselho Nacional do Ministério Público, para fins de adoção das providências cabíveis, à vista do avocamento dos supramencionados autos.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Processo Administrativo Disciplinar/Sindicância RESOLUÇÃO N.º 389/11-CSMP: I – ENCAMINHAR o Ofício n° 010.2011.CPAD.466960. 2010.24382 ao Procurador Geral de Justiça, a fim de sejam adotadas as medidas cabíveis, conforme solicitado pela Exma. Sra. Procuradora de Justiça, Doutora Maria José Silva de Aquino; II – EXTRAIR cópia do documento em epígrafe e encaminhar a douta Corregedoria Geral do Parquet, para fins de análise e providências julgadas necessárias.
2011 Resolução CPJ Processo Administrativo Disciplinar/Sindicância RESOLUÇÃO N.º 012/11-CPJ: ENCAMINHAR os autos dos Processo n° 243029/2011/PGJ ao Procurador Geral de Justiça, a fim de que seja instaurado o competente Processo Administrativo Disciplinar, com a designação de Comissão formada por membros, em consonância com o art. 29, inciso XIV, da Lei Complementar n° 011/93, visando apurar os acontecimentos narrados no despacho de fls. 1150-1157.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Processo Administrativo Disciplinar/Sindicância RESOLUÇÃO N.º 107/11-CSMP: DEVOLVER os autos do Processo Administrativo Disciplinar n° 311021 à Comissão Especial instituída pela Portaria n° 0863/2009/PGJ, a fim de que sejam prestados esclarecimentos no tocante à aparente contradição existente entre as conclusões dos relatórios finais do Procedimento Investigatório Criminal n° 001/2009 e dos presentes autos, em especial quanto à prática de advocacia administrativa pelo ora Indiciado.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Processo Administrativo Disciplinar/Sindicância RESOLUÇÃO N.º 109/11-CSMP: ARQUIVAR os autos do Processo Administrativo Disciplinar n° 2009/20206, instaurado pela Portaria n° 1553/2010/PGJ, em face da Exma. Sra. Dra. Kátia Maria Araújo de Oliveira, Promotora de Justiça de Entrância Final, por possível violação de dever funcional, ante a incidência da prescrição disciplinar (art 139, inciso I e § 2°, inciso I, da Lei Complementar n° 011/93), por força da anulação dos atos constitutivos precedentes à supramencionada portaria.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Processo Administrativo Disciplinar/Sindicância RESOLUÇÃO N.º 554/11-CSMP: APROVAR o inteiro teor do relatório final da Comissão Especial instituída pela Portaria n° 1902/2010/PGJ, em face do Exmo. Sr. Promotor de Justiça, Doutor Aguinaldo Concy de Sousa, recomendando o arquivamento dos autos do Processo Administrativo Disciplinar n° 481886.2010.PGJ, pelas razões ora apresentadas no mencionado relatório.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Processo Administrativo Disciplinar/Sindicância RESOLUÇÃO N.º 561/11-CSMP: APROVAR o inteiro teor do relatório final da Comissão Especial de Processo Administrativo Disciplinar instituída pela Portaria n° 0084/2011/PGJ, fls. 128-139 dos autos n° 415195.2009.11216, em face da Exma. Sra. Promotora de Justiça, Doutora Rogeanne Oliveira Gomes da Silva, em consonância do inciso III do art. 176 da Lei Complementar n° 011/93.
2010 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Processo Administrativo Disciplinar/Sindicância RESOLUÇÃO N.º 002/10-CSMP: ENCAMINHAR os autos da Sindicância instaurada pela Portaria n° 1074/2009/PGJ ao Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça, em razão da ausência de quorum para deliberação neste Sodalício.