Resoluções, Assentos e Atas

Busca de Resoluções
Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2022 Resolução CPJ Processo Administrativo Disciplinar/Sindicância RESOLUÇÃO N.º 010/2022-CPJ: CONSIDERANDO a decisão, à unanimidade dos votantes, em sessão ordinária do egrégio Colégio de Procuradores de Justiça, realizada em 1.º de abril de 2022, por videoconferência; RESOLVE: CONHECER e DAR PROVIMENTO ao recurso interposto pelo Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Amazonas, SINDSEMP-AM, de modo a: a) RECONHECER a natureza remuneratória do Jeton no âmbito da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Amazonas; b) RECONHECER o direito à inclusão da citada verba no cálculo de pagamento de 13.º salário, 1/3 de férias e demais benefícios que têm como base de cálculo a remuneração; e c) RECONHECER o direito às verbas retroativas não alcançadas pela prescrição, em Manaus (Am.), 1.º de abril de 2022.
2022 Resolução CPJ Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 033/2022-CPJ: TRANSFORMAR, na forma do art. 92-A da Lei Complementar n.º 011/1993, as atribuições da 40.a Promotoria de Justiça com atuação junto à Fazenda Pública Estadual em 40.a Promotoria de Justiça com atuação junto à 9.a Vara de Família, em Manaus (Am.), 02 de setembro de 2022.
2021 Resolução CPJ Atribuições de Promotorias/Procuradorias de Justiça RESOLUÇÃO N.º 048/2021-CPJ: ATRIBUIÇÕES DAS PROCURADORIAS DE JUSTIÇA
2021 Resolução CPJ Proposta orçamentária Resolução Nº 032/2021-CPJ: Aprovar, na forma do art. 33, XII, da Lei Complementar n. º 011/1993, a Proposta Orçamentária 2022.
2021 Resolução CPJ Outras Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 016/2021-CPJ: DETERMINAR a distribuição à relatoria do Processo SEI n.º 2021.003899, para posterior deliberação pelo Colégio de Procuradores de Justiça.
2021 Resolução CPJ Regimento Interno RESOLUÇÃO N.º 024/2021-CPJ: Altera o Regimento Interno do Colégio de Procuradores.
2021 Resolução CPJ Teletrabalho RESOLUÇÃO N.º 029/2021-CPJ: Altera a Resolução 0017/2020-CPJ, que trata da regulamentação do Teletrabalho.
2021 Resolução CPJ Planejamento estratégico RESOLUÇÃO N.º 031/2021 -CPJ: Altera a Resolução n.º 006/2017-CPJ, que trata do Comitê do Planejamento Estratégico.
2021 Resolução CPJ Eleição PGJ/CGMP/CSMP/CNMP/TJ RESOLUÇÃO N.º 009/2021–CPJ: ELEGER a Exma. Sra. Procuradora de Justiça, Dra. JUSSARA MARIA PORDEUS E SILVA, para o cargo de Ouvidor-Geral do Ministério Público, biênio 2021/2023.
2021 Resolução CPJ Proposta de alteração legislativa RESOLUÇÃO N.º 017/2021-CPJ: OPINAR FAVORAVELMENTE à proposta de modificação da Lei Complementar n.º 011/1993, para prever os institutos da Transação Administrativa Disciplinar – TAD e da Suspensão do Processo Administrativo Disciplinar – SUSPAD, no âmbito do Ministério Público do Estado do Amazonas, nos moldes constantes no anexo desta Resolução.