Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Processo Administrativo Disciplinar/Sindicância RESOLUÇÃO N.º 556/11-CSMP: APROVAR o inteiro teor do relatório final da Comissão Especial de Processo Administrativo Disciplinar instituída pela Portaria n° 1691/2010/PGJ, em face do Exmo. Sr. Promotor de Justiça, Doutor Davi Evandro Costa Carramanho, na forma do inciso III do art. 176 da Lei Complementar n° 011/93.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Processo Administrativo Disciplinar/Sindicância RESOLUÇÃO N.º 614/11-CSMP: DAR PROVIMENTO ao pedido de reconsideração interposto pela Exma. Sra. Dra. Jussara Maria Pordeus e Silva, Procuradora de Justiça, nos autos do Processo n° 460109.2011.PGJ, tornando sem efeito a Resolução n° 1494/10-CSMP e determinando o arquivamento da representação protocolizada sob o n° 431508.2010.33978, com fundamento nos argumentos externados no voto do ilustre Conselheiro-Relator.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Processo Administrativo Disciplinar/Sindicância RESOLUÇÃO N.º 563/11-CSMP: ENCAMINHAR os autos do Procedimento Interno n° 487509.2011.17721 ao Procurador Geral de Justiça, para fins de adoção das providências cabíveis.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Processo Administrativo Disciplinar/Sindicância RESOLUÇÃO N.º 574/11-CSMP: ENCAMINHAR os autos do Processo n° 425819.2011.PGJ a douta Corregedoria Geral do Ministério Público, a fim de que sejam adotadas as providências cabíveis, conforme parte final do voto do ilustre Conselheiro Relator, em cumprimento à determinação expressa na Resolução n° 438/11-CSMP.
2011 Resolução CPJ Processo Administrativo Disciplinar/Sindicância RESOLUÇÃO N.º 032/11-CPJ: CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto pelo Exmo. Sr. Dr. Raimundo David Jerônimo, Promotor de Justiça de Entrância Final, nos autos do Processo n° 457272.2011.PGJ, para manter a pena de suspensão aplicada em face de Processo Administrativo instaurado pela Portaria n° 0217/2011/PGJ, pelas razões expostas no voto da ilustre relatora.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Processo Administrativo Disciplinar/Sindicância RESOLUÇÃO N.º 554/11-CSMP: APROVAR o inteiro teor do relatório final da Comissão Especial instituída pela Portaria n° 1902/2010/PGJ, em face do Exmo. Sr. Promotor de Justiça, Doutor Aguinaldo Concy de Sousa, recomendando o arquivamento dos autos do Processo Administrativo Disciplinar n° 481886.2010.PGJ, pelas razões ora apresentadas no mencionado relatório.
2011 Resolução CPJ Processo Administrativo Disciplinar/Sindicância RESOLUÇÃO N.º 010/11-CPJ: I – ENVIAR cópia integral dos presentes autos à Promotoria de Justiça Especializada na Proteção do Patrimônio Público para análise, apuração e providências que julgar necessárias, na esfera de sua atribuição, relacionados à aquisição do imóvel objeto deste processo; II – REMETER cópia integral dos presentes autos à uma das Promotorias de Justiça Criminais, para análise dos fatos e providências de natureza criminal que julgar necessárias relacionados à aquisição do imóvel objeto deste processo; III – CONFIRMAR, para os efeitos exclusivamente administrativos, em respeito aos princípios da segurança jurídica, da confiança e boa-fé nas relações administrativas, da proporcionalidade e o decurso de tempo superior a 5 (cinco) anos, a compra do imóvel destinado à instalação da Promotoria de Justiça da Comarca de Itacoatiara, decorrente da Escritura de Compra e Venda lavrada entre a Procuradoria Geral de Justiça e o Senhor Francisco Gomes da Silva...
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Processo Administrativo Disciplinar/Sindicância RESOLUÇÃO N.º 386/11-CSMP: DETERMINAR a instauração de Processo Administrativo Disciplinar em face do Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Entrância Final, Doutor Edilson Queiroz Martins, visando apurar os fatos narrados pela Representante nos autos, com suposta infração ao inciso II do art. 118, da Lei Orgânica Estadual do Ministério Público do Amazonas.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Processo Administrativo Disciplinar/Sindicância RESOLUÇÃO N.º 387/11-CSMP: DETERMINAR a instauração de Processo Administrativo Disciplinar em face do Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Entrância Final, Doutor Cândido Honório Ferreira Filho, visando apurar as irregularidades apontadas no Relatório Final de Correição Extraordinária realizada na 61ª Promotoria de Justiça da Capital, e pelas razões expostas no despacho de fls. 03-04 dos autos em epígrafe.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Processo Administrativo Disciplinar/Sindicância RESOLUÇÃO N.º 388/11-CSMP: DEVOLVER os autos do Processo Administrativo Disciplinar n° 415195.2009.11216 à Comissão Especial instituída pela Portaria n° 0084/2011/PG, solicitando que a mesma indique a mensuração da pena de suspensão ora sugerida no Relatório Final, em consonância com o art. 166, da Lei Complementar n° 011/93.