Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2024 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Processo Administrativo Disciplinar/Sindicância Resolução Nº 122/2024-CSMP - I. DETERMINAR a retomada das tratativas perante a Junta Médica do Estado do Amazonas para realização de avaliação de capacidade mental por equipe pericial multidisciplinar, nos termos da Resolução n.º 069/2024-CSMP; II. DETERMINAR que nos autos do SEI n.º 2024.007153, o qual versa sobre a contratação de empresa para avaliação da capacidade mental de Membro Ministerial, seja inserida a avaliação de capacidade mental por equipe pericial multidisciplinar do Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Entrância Inicial Dr. R. N.
2024 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Movimentação na Carreira (Normas) Resolução Nº 123/2024-CSMP - rt. 1.° - Excluir a alínea “a” do inciso XI do art. 11 do Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público. Art. 2.º – O art. 41 do Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 41. Verificada a vacância, o Presidente do Conselho Superior informará imediatamente à Corregedoria-Geral do Ministério Público e aos membros do Conselho Superior para eventual impugnação de publicação do edital no prazo de três dias úteis. §1º. Havendo impugnação, essa será julgada em mesa na próxima sessão, sem necessidade de relatoria prévia. §2º. Decorrido o prazo sem impugnação, o Presidente do Conselho Superior determinará a elaboração do respectivo edital de movimentação na carreira. § 3º. Aplica-se o disposto no caput aos concursos desertos que ensejarem editais de remoção ou promoção. Art. 3.º - O art. 42 do Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público passa a vigorar com a seguinte reda
2024 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Processo Administrativo Disciplinar/Sindicância Resolução Nº 129/2024-CSMP -I) INSTAURAR incidente de recusa à remoção por merecimento do Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Entrância Inicial Dr. C. L. F. A. B., à Promotoria de Justiça da Comarca de Codajás, pelos motivos e fundamentos lançados pela Exma. Sra. Conselheira Dra. Silvana Nobre de Lima Cabral, fls. 974-976 do PGA N.º 13.2024.00000042-3; II) DETERMINAR a notificação, por ofício, do Exmo. Sr. Promotor de Justiça em vias de recusa, concedendo-lhe o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para o exercício do contraditório e apresentação de defesa, conforme prescrição contida no art. 38, §§ 5.º e 6.º do RICSMP.
2024 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção Resolução Nº 130/2024-CSMP - INDICAR à Exma. Sra. Procuradora-Geral de Justiça o nome do Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Entrância Inicial Dr. SÉRGIO ROBERTO MARTINS VERÇOSA à remoção, pelo critério de antiguidade, para a Promotoria de Justiça da Comarca de Manaquiri.
2024 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção Resolução Nº 132/2024-CSMP - INDICAR à Exma. Sra. Procuradora-Geral de Justiça o nome do Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Entrância Final Dr. RÔMULO DE SOUZA BARBOSA à remoção, pelo critério de antiguidade, para a 24.ª Promotoria de Justiça com atuação junto à Vara de Execuções Penais.
2021 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio Revisões de Arquivamento referente à sessão ordinária realizada em 09 de Julho de 2021, por videoconferência.