Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2022 Resolução CPJ Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 026/2022-CPJ: CONHECER e DAR PROVIMENTO ao recurso formulado pelo Exmo. Sr. Promotor de Justiça, Dr. Lincoln Alencar de Queiroz, no sentido de ser reconhecido o direito retroativo do recorrente sobre as parcelas indenizatórias do plano de assistência médico-social, referentes a dezembro de 2017 a fevereiro de 2021, com a remessa dos autos ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça para as providências cabíveis, em Manaus (Am.), 5 de agosto de 2022.
2022 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 040/2022-CSMP: MANIFESTAR-SE FAVORAVELMENTE ao restabelecimento do Grupo de Trabalho formado pela Portaria n.º 0253/2022/PGJ, de modo a permitir a conclusão dos trabalhos que ensejaram sua criação, tendo em vista o fato superveniente narrado no Requerimento n.° 6.2022.GAJADM.0802213.2022.000597, em sessão ordinária realizada em 27 de maio de 2022, por videoconferência.
2022 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 038/2022-CSMP:I) SUBSTITUIR, na forma do art. 43, XIII, c/c o art. 214, da Lei Complementar n.º 011/1993, a Resolução n.º 072/2021-CSMP, alterada pela Resolução n.º 080/2021-CSMP, o nome do Exmo. Sr. Promotor de Justiça, Dr. Vitor Moreira da Fonsêca pelo nome da Exma. Sra. Promotora de Justiça, Dra. Renilce Helen Queiroz de Souza, da composição do quadro de suplência da Comissão de Concurso Público de Ingresso na Carreira Ministerial; II) APROVAR a indicação da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Amazonas, de substituição do nome da Exma. Sra. Advogada, Dra. Karina Lima Moreno – OAB/AM 3932 pelo nome da Exma. Sra. Advogada, Dra. Evanete Batista Frota – OAB/AM 4635, da composição do quadro de suplência da Comissão de Concurso Público de Ingresso na Carreira Ministerial, em sessão ordinária realizada em 27 de maio de 2022.
2022 Resolução CPJ Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 030/2022-CPJ: I) ACOLHER o Relatório da Comissão Especial de Fiscalização Contábil, Financeira, Orçamentária e Patrimonial do Ministério Público do Amazonas, nos termos do voto do ilustre relator, no sentido de que a atual administração superior deve envidar esforços para a cobrança do valor apurado, a título de diferença relativa aos rendimentos do valor pago inicialmente pela empresa Pearge Empreendimentos Ltda, da administração da época, em vista de ser a gestora do contrato administrativo e, por negligência, ter deixado de observar a necessidade de recolhimento do montante mencionado; II) DETERMINAR o encaminhamento dos autos do Procedimento de Gestão Administrativa n.º 09.2022.00000168-1 a uma das Promotorias de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público, para fins de apuração da conduta na área cível, em Manaus (Am.), 5 de agosto de 2022.
2022 Resolução CPJ Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 033/2022-CPJ: TRANSFORMAR, na forma do art. 92-A da Lei Complementar n.º 011/1993, as atribuições da 40.a Promotoria de Justiça com atuação junto à Fazenda Pública Estadual em 40.a Promotoria de Justiça com atuação junto à 9.a Vara de Família, em Manaus (Am.), 02 de setembro de 2022.
2022 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 030/2022-CSMP:I) NÃO CONHECER do recurso contra o arquivamento do Procedimento de Gestão Administrativa n.º 09.2021.00000343-1, bem como reconhecer a competência do e. Colégio de Procuradores de Justiça para apreciar recurso contra ato de órgão da Administração Superior; II) DETERMINAR a remessa dos autos ao e. Colégio de Procuradores de Justiça, em sessão ordinária, realizada em 08 de abril de 2022, por videoconferência.
2022 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 075/2022-CSMP: SUBSTITUIR, na forma do art. 43, XIII, c/c o art. 214, da Lei Complementar n.º 011/1993, a Resolução n.º 072/2021-CSMP, os seguintes membros integrantes da Comissão de Concurso Público de Ingresso na Carreira Ministerial:
2022 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 076/2022-CSMP: SUBSTITUIR, na forma do art. 43, XIII, c/c o art. 214, da Lei Complementar n.º 011/1993, a Resolução n.º 072/2021-CSMP, o seguinte membro integrante da Comissão de Concurso Público de Ingresso na Carreira Ministerial:
2022 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 077/2022-CSMP: I) NÃO CONHECER do PGA n.º 09.2022.00000494-5, considerando que o Conselho Superior do Ministério Público é órgão de deliberação da Administração Superior, não ostentando atribuição relacionada ao poder normativo; II) ENCAMINHAR os autos ao Procurador-Geral de Justiça para ciência e providências que julgar mais adequadas ao caso.
2022 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 079/2022-CSMP: SUBSTITUIR, na forma do art. 43, XIII, c/c o art. 214, da Lei Complementar n.º 011/1993, a Resolução n.º 075/2022-CSMP, o seguinte membro integrante da Comissão de Concurso Público de Ingresso na Carreira Ministerial: