Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 172/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 3.765/2005/PGJ (P. A. n.º 031/2001/51.ª Prodecon), tendo em vista restar constatado a existência de ações nas áreas cível e criminal, promovidas pela Reclamante e versando sobre objeto idêntico ao reclamado perante este Órgão Ministerial, em normal tramitação nos respectivos órgãos do Poder Judiciário, assim como Procedimento Fiscal em curso na Secretaria da Fazenda, cuidando da mesma matéria.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 171/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 3.490/2005/PGJ (B) (P. A. n.º 155/03/18.ª Prodemaph), tendo em vista que foram tomadas todas as providências cabíveis à espécie.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 170/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 3.251/2005/PGJ (P. A. n.º 03/2004/PJ Tefé), tendo em vista acordo judicial firmado entre as partes, para, no prazo de 06 (seis) meses, a Reclamada cumprir com os compromissos firmados perante a Justiça Federal de 1.ª Instância.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 169/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 14.431/2004/PGJ/GAJ (Parecer n.º 375/2005), tendo em vista a existência de outro procedimento idêntico em trâmite no Gabinete de Assuntos Jurídicos, protocolizado sob o n.º 10.668/2003/PGJ/GAJ.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 168/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 10.687/2004/PGJ/GAJ (Parecer n.º 314/2005), tendo em vista ficar caracterizado o instituto da prescrição.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 167/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 678/2005/PGJ/GAJ (Parecer n.º 274/2005), tendo em vista ficar caracterizado o instituto da prescrição.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 166/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 684/2005/PGJ/GAJ (Parecer n.º 282/2005), tendo em vista ficar caracterizado o instituto da prescrição.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 159/05-CSMP: SOBRESTAR - os autos do Processo n.º 11.318/2004/PGJ, até que advenha Resolução disciplinando as questões pertinentes às remoções/promoções, ante os critérios de Antigüidade/Merecimento, objetivando maior transparência.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 165/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 662/2005/PGJ/GAJ (Parecer n.º 295/2005), tendo em vista ficar caracterizado o instituto da prescrição.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 164/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 660/2005/PGJ/GAJ (Parecer n.º 297/2005), tendo em vista ficar caracterizado o instituto da prescrição.